DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025 173

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP:24001.005424/2025-85

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP, Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão do(a) servidor(a) LEANDRO SOARES DAMASCENO , Nutricionista, matrícula nº 33312, correspondente ao mês de NOVEMBRO de 2024, no valor total de R$8.695,49 (oito mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos), junto à Prefeitura Municipal de Caucaia, inscrita no CNPJ nº 07.616.162/0001-06, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

José Wilmar Dias Barroso Filho COORDENADOR - COGEP Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.085332/2025-71

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 46.542,10 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dez centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ -COOSAUDE , inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, cujo objeto é a prestação de serviços através de Farmacêuticos Bioquímicos cooperados que trabalharam no setor de Patologia Clínica, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/08/2025 a 20/09/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO NUP 24001.084846/2025-17

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 1.324,22:- (HUM MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), referente ao mês de AGOSTO/2025, junto a empresa: SAAE DE SOBRAL , inscrito no CNPJ nº 07.817.778/0001-37, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da SRNOR/SOBRAL.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.083873/2025-64

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 84.951,20 (Oitenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos) junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ - CCARDIO , inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos cooperados, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/08/2025 a 20/09/2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº26/2025 REFERENTE AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº127/2025 (COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº2025/30759), CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES (FIO DE SUTURA), PARA ABASTECER AS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO CEARÁ (IPC, HMJMA, HGF, HCAS, HGCC E HIAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecido na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominado CONTRATANTE, representado pelo SecretárioExecutivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº 2007029149663 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do STF, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 127/2025 (Cotação Eletrônica nº 2025/30759), cuja finalidade é a aquisição de materiais médico hospitalares (fio de sutura), para abastecer as unidades hospitalares do Estado do Ceará (IPC, HMJMA, HGF, HCAS, HGCC e HIAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano, conforme elementos contidos no processo NUP 24001.067254/2024-41 (fls. 3.734-3.738). Pelo que firma a presente revogação da Dispensa de Licitação nº 127/2025 (Cotação Eletrônica nº 2025/30759), devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * PORTARIA Nº04/2025 - A DIREÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS -CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora, FRANCISCA FLAVIA DUARTE NOGUEIRA** , Matrícula nº492529-1-9, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL , lotada nesta Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, a importância de R$:4.000,00 (QUATRO MIL REAIS ), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2025NE00177. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. Ana Valesca Almeida Nogimo DIREÇÃO GERAL CEO RODOLFO TEÓFILO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº168/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004105/2025-12. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.