DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025
179
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4471/2025 DATADA 14 DE OUTUBRO DE 2025
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | DATA DE INÍCIO |
|---|---|---|---|
| THIAGO MONTEIRO SOARES | CABO PM | 5876611-9 | 01/08/2025 |
| EMÍDIO FERNANDES CHAVES FILHO | SOLDADO PM | 3000643-7 | 01/08/2025 |
*** *** * PORTARIA Nº4472/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e art. 117, da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e considerando o teor do NUP 10001.012747/2025-11, que trata do acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 17/2024 – SSPDS (SACC 1310046), firmado com a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, cujo objeto visa à execução de serviços de tecnologia da informação e comunicação objetivando a locação, implantação, treinamento, assistência a operação e instalação com fornecimento de materiais, para um sistema de radiocomunicação digital (SRD) de padrão aberto, que comporá o Sistema Estadual de Radiocomunicação Digital do Estado do Ceará. RESOLVE: Desligar o Sr. CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS** , matrícula funcional nº 113.319-1-2, da Comissão de Gestão e Fiscalização, constante da Portaria nº 2428/2024, datada de 10 de julho de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 14 de outubro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EDITAL Nº05 – PCCE, DE 29 DE SETEMBRO 2025
| A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFES SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CAPACIDADE FÍSICA 1ª OPORTUNIDADE, cuja con de 16/01/2025, em cumprimento à decisão judicial exarada para o provimento de vagas nos cargos de Perito Legista d Investigador de Polícia – Lei nº 19.128, publicada no DOE d no DOE de 30 de outubro de 2002, cuja execução da etapa a RESULTADO |
A SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE,tornam públ vocação fora realizada por meio do edital nº 01/2025, nos autos do processo n° 0033327-18.2005.8.06.0001, e 1ª Classe, Perito Criminal de 1ª Classe, Inspetor de P e 19/12/2024) e Auxiliar de Perícia de 1ª Classe, regula tual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – C TAF - INSPETOR DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ |
Estadual de S ico o resultad de 06 de janeir referente ao C olícia Civil de mentado pelo onsultoria Públ |
egurança Pública – AESP e a o definitivo da PROVA DE o de 2025, publicado no DOE oncurso Público destinado ao 1ª Classe (atualmente Oficial Edital nº 010/2002, publicado ico-Privada, conforme segue: |
|---|---|---|---|
| INSCRIÇÃO NOME 100 METROS |
1500 METROS SALTO EM DISTÂNCIA TOTAL |
MEDIA | RESULTADO DEFINITIVO |
| 478879 AMAURI BANDEIRA BASTOS * AUSENTE |
AUSENTE AUSENTE AUSENTE |
AUSENTE | INAPTO |
| 132023 MOACIRA ALVES DA SILVA** AUSENTE |
AUSENTE AUSENTE AUSENTE |
AUSENTE | INAPTA |
- Candidato não compareceu à prova.
** Candidata não realizou a prova. Porém, posteriormente, ingressou com o processo judicial de n° 3019519-88.2025.8.06.0001, tendo obtido decisão favorável para realizar nova Prova de Aptidão Física, para a qual fora convocada por meio do edital n° 02-PCCE, de 04 de julho de 2025, publicado do DOE de 22/07/2025.
Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024/NUP Nº10001.015192/2025-69 – PRÉ RESERVA 1306395000
ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2024 – FSPDS (SACC 1352179); CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CIPS, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; CONTRATADA: T.S AMARAL FITNESS ASSESSORIA ESPORTIVA – CNPJ N.º 21.600.182/0001-01; ENDEREÇO: QR 405 Conjunto 21, Lote 11, Bairro: Samambaia Norte – Brasília - DF; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005-SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.015192/2025-69; FORO: Fortaleza – CE; OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 023/2024-FSPDS (SACC nº 1352179), com início em 22 de novembro de 2025 e término em 21 de novembro de 2026, cujo objeto deste contrato é a prestação de serviços de PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (horas/ano), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, para suprir as necessidades dos agentes da segurança pública atendidos pela Assessoria de Assistência Biopsicossocial da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 682.560,00 (Seiscentos oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais); DA VIGÊNCIA: 22/11/2025 a 21/11/2026; DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; DATA: 13 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Tiago da Silva Amaral - Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2025/IG 1377594
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10. CONTRATADA: EMPRESA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.730.873/0001-50. OBJETO: É a prestação do Serviços técnico-administrativos e pedagógicos necessários à realização de todas as etapas (planejamento, coordenação, organização e execução) do Processo Seletivo para ingresso de novos alunos no ano letivo de 2026, nos 1°, 5°, 6°, 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e 1° e 2° anos do Ensino Médio dos Colégios da Polícia Militar do Ceará (Fortaleza, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte) e 1°, 6°, 7°, 8° e 9° anos do Ensino Fundamental e 1°, 2° e 3° anos do Ensino Médio do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Ceará (Fortaleza). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250013, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 28/2025 – FSPDS (SACC n° 1398771) será de 12 (doze) meses, contado da publicação do Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 184.815,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e quinze reais) ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 10200010.06. 122.196.20957.01.339039.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.03.339039.1.7591200070.1 10200010.06.122.196.20957.11.339039.1.759120007 0.1 DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Sr. GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO – Ordenador de Despesas do FSPDS – CPM e o Sr. VINICIUS DE OLIVEIRA FERRI – Sócio Administrador.
George Stenphenson Batista Benício – CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE/ORDENADOR DE DESPESAS FSPDS-COM MAT. N° 084.201-1-4
TERMO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO
NUP 10001.013339/2025-86
Considerando os autos do Processo Administrativo NUP 10001.013339/2025-86, que trata do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC), instaurado em face da pessoa jurídica CANDIDO E FELIX COMERCIO E SERVICOS LTDA (FULLMIX COMERCIAL LTDA), inscrita sob o CNPJ sob o nº 59.443.092.0001-27, em razão da incidência de inexecução do Contrato Administrativo nº 1306566/2025, cujo objeto visa à AQUISIÇÃO DE GELADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E SUAS COORDENADORIAS VINCULADAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02/2025-AGEP/SSPDS; COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/07464/SSPDS,