DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

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93º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 08580/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação BENEDITO EDSON MENDES SANTIAGO para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Benedito Edson Mendes Santiago. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

94º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 08581/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, da profissional de educação ÍRIS CONCEIÇÃO SILVA ABREU para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Íris Conceição Silva Abreu. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

95º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 08583/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº 01/2022, do profissional de educação CID RONNY NOBRE RABELO para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Cid Ronny Nobre Rabelo. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°131/2025

PROCESSO N° 07495/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNDAÇÃO CETREDE), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.302.808/0001-57, PARA PRESTAR SERVIÇO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADOS . JUSTIFICATIVA: Tendo em vista serem enfrentadas demandas cada vez mais complexas pela administração pública no que tange à gestão da folha de pagamento, incluindo aspectos de conformidade legal, eficiência operacional e segurança da informação, a contratação de serviços técnicos de avaliação, diagnóstico e assessoramento especializado relativos à gestão da folha de pagamento é imprescindível para que esta Casa Legislativa enfrente os desafios crescentes da gestão pública, promovendo o desenvolvimento e alinhando suas práticas administrativas e financeiras aos princípios da eficiência, transparência e responsabilidade fiscal previstos na Constituição Federal, na Lei n° 14.133/2021 e na Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Além disso, o cenário atual exige que os gestores públicos implementem medidas estruturantes e integradas que garantam não apenas a conformidade legal, mas também a eficiência administrativa, a modernização dos controles internos e o aprimoramento da gestão de recursos humanos. Tais medidas são essenciais para melhorar a capacidade de controle da instituição, assegurar a transparência na gestão de pessoas e atender às demandas de accountability da sociedade. Assim, a contratação irá proporcionar conformidade legal e regulamentar, eficiência dos controles internos, aprimoramento da segurança da informação e cibersegurança, identificação, avaliação e gestão de riscos, transparência e accountability, otimização de recursos e aprimoramento da gestão de pessoas da Alece. VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.003.01.01.122.421.10253.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.35.03.2.1.0000. E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Justificativo de Dispensa de Licitação tem como fundamento o art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, considerando tratar-se de instituição brasileira que tem por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, com inquestionável reputação ética e profissional e sem fins lucrativos. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNDAÇÃO CETREDE) . DECLARAÇÃO DE DISPENSA: A contratada figura como instituição brasileira sem fins lucrativos que tem por finalidade estatutária prestar serviços de assessoria e consultoria nas áreas financeiras, contábeis, orçamentárias e operacionais a partir de soluções técnicas inovadoras, em busca do desenvolvimento institucional. Nesse sentido, a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNDAÇÃO CETREDE) combina conhecimento acadêmico com experiência prática, proporciona maior ênfase em transferência de conhecimento e alinha-se aos princípios da gestão pública. Ressalta-se, portanto, que a contratada apresenta capacidade multidisciplinar diferenciada, com participação de professores doutores e mestres especialistas, abordagem metodológica baseada no conhecimento cientifico, aplicação integral dos recursos na atividade-fim, sem margem de lucro empresarial, controles internos rigorosos e prestação de contas transparente, capacidade de inovação metodológica, incorporação de melhores práticas e transferência efetiva de conhecimento para os servidores da Alece. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação emitido pela Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, conforme o art. 71, inciso IV e § 4º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como o inciso VIII do art. 17 do Ato Normativo nº 327 de 31 de março de 2023, para a CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À CULTURA, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNDAÇÃO CETREDE), INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 31.302.808/0001-57, PARA PRESTAR SERVIÇO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ASSESSORAMENTO ESPECIALIZADOS, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 15/10/2025.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°44/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 44/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.332.054/0001-58, sediada na Rua 15 de Novembro, nº 827, bairro Centro, CEP 60.760-000,Baturité/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08937/2025, autuado em 03 de outubro de 2025, e no artigo124, inciso II, alínea b, da Lei nº 14.133/21. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a substituição da marca do item 72 da Ata de Registro de Preços nº44/2025 , originalmente identificado como Lixeira com Tampa basculante, formato redondo, 12 Litros, marca “PLASUTIL”, para Lixeira com Tampa basculante, formato quadrado, 11,8 Litros, marca “PLASUTIL”, em virtude da inviabilidade de fornecimento do produto originalmente cotado na apresentação exigida no edital, conforme solicitação da empresa contratada e análise de compatibilidade favorável. VALOR: Permanece inalterada o preço do item registrado. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência da data da sua assinatura a 24 de abril de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e LARA BRENDA MARQUES DA SILVEIRA, pela empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL