DOE 17/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

210 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº197 | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2025

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Secretarias Diversas - Aviso de Revogação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE -2025.10.01.01-Diversas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, com regime de dedicação exclusiva, para atender as necessidades das diversas unidades administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência, convertido em anexo do Edital. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Hélio Fernandes Bezerra, Secretário de Administração e Finanças do Município de Penaforte/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial a Lei nº. 14.133, de 01/04/2021, determino a Revogação do Pregão Eletrônico acima numerado, neste caso, mais especificamente por identificar após a publicação do Edital a necessidade de melhoramentos e adequações técnicas no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, para assim melhor atender ao interesse público. Hélio Fernandes Bezerra - Secretário de Administração e Finanças - Prefeitura de Penaforte/CE

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 06.08.002/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/ CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Positivo Comércio de Artigos de Papelaria LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.990.239/0001-66. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE07.04.1/2025-PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos, destinados a Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº. 41380005 de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 26.018,50 (vinte e seis mil, dezoito reais e cinquenta centavos), referente ao Grupo de Itens 01. Data da Assinatura do Contrato: 06/08/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Patricia Rolim Rocha e Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 06.08.001/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: A empresa Comercial R. L. LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.408.077/0001-72. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.1/2025-PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos, destinados a Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº. 41380005 de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 87.894,49 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), Grupo de Itens 04. Data da Assinatura do Contrato: 06/08/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Patricia Rolim Rocha e Murilo Nascimento dos Santos, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 06.08.003/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa M. K. de Azevedo Araújo Dutra Dantas LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.062.777/000150. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.1/2025PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos, destinados a Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº. 41380005 de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 18.950,00 (Dezoito mil, novecentos e cinquenta reais), referente ao Grupo de Itens 02. Data da Assinatura do Contrato: 06/08/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Patricia Rolim Rocha e Meire Karla de Azevedo Araújo Dutra Dantas, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 12.08.001/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa M.K.R. Comercio de Equipamentos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.499.939/0001-76. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.1/2025-PMBS/ SMS. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos, destinados a Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº. 41380005 de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 15.970,00 (quinze mil, novecentos e setenta reais), referente ao Grupo de Itens 05. Data da Assinatura do Contrato: 12/08/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Patricia Rolim Rocha e Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 07.08.001/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.485.574/0001-71. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.1/2025PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos, destinados a Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº. 41380005 de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 21.813,82 (Vinte e um mil e oitocentos e treze reais e oitenta e dois centavos), referente aos Grupos de Itens 03 e 07. Data da Assinatura do Contrato: 07/08/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Patricia Rolim Rocha e José Rufino da Silva Neto, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 06.08.004/2025-SMS. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: A empresa E P B Londrina Comercio e Importação de Equipamentos Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº. 22.540.455/0001-32. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-07.04.1/2025-PMBS/SMS. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos diversos, destinados a Unidade Básica de Saúde, conforme Emenda Parlamentar nº. 41380005 de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Brejo Santo Ceará. Valor Global: R$ 9.150,00 (Nove mil, cento e cinquenta reais), referente ao Grupo de Itens 06. Data da Assinatura do Contrato: 06/08/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Patricia Rolim Rocha e Emanuel Pereira Barduzzi, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Brejo Santo/CE.

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COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - ELETROBRAS CHESF - CNPJ Nº 33.541.368/0001-16 - COMUNICAÇÃO. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras Chesf, localizada na Rua Delmiro Gouveia, 333 - Bongi, Recife-PE, CNPJ Nº 33.541.368/000116, torna público que requereu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a renovação da Licença de Operação Nº 216/2020 - DICOP, com validade até 15/04/2026, da Linha de Transmissão, 230 kV, Banabuiú/Russas II, circuito 1, que interliga a Subestação Banabuiú à Subestação Russas II, passando pelos municípios de Banabuiú, Jaguaretama, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Russas, no Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Tony Ulysses Rodrigues de Matos Firmino Diretor de Operação e Manutenção - Eletrobras Chesf.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Aviso de Licitação. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana - CE, torna público, que até o dia 05 de novembro de 2025, às 09h:10min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 90035-2025-PEDIV, tipo menor preço, tendo como objeto o contratação de serviços visando a lavagem dos veículos pertencentes à Frota Oficial das Diversas Secretarias do Município de Jaguaruana - CE, e que a Licitação será realizada no endereço eletrônico “www.novobbmnet.com.br” acesso identificado no link – acesso público. Quaisquer informações serão prestadas pelo Pregoeiro. Jaguaruana, 16 de Outubro de 2025. Joéferson Moreira da Silva - Pregoeiro.