DOE 16/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 131

e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 30 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 87/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

PORTARIA Nº0009/2025/SEIR.

INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº0001/2025 PARA REALIZAÇÃO DE ENCONTROS QUILOMBOLAS NO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº0001/2025 para realização de Encontros Quilombolas no Ceará, composta por 05 (cinco) pessoas, sendo 3 (três) servidoras da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará, e 2 (duas) membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), investidas de autonomia e independência quanto às suas avaliações, as quais serão feitas em conformidade com a Matriz de Avaliação. Estas disposições constam respectivamente nos itens 8.1 e 8.7 do referido edital publicado.

Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos representantes indicados no quadro a seguir:

Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Maria Zelma Madeira de Araújo SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Série 3 ANO XVII Nº146 – Página 86 e 87, com a publicação do Edital de Chamamento Nº04/2025, que convoca os setores empresariais a apresentar propostas de termo de cooperação para logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, conforme Lei Federal 12.305/10, Lei Estadual 16.032/16, Decreto Federal 10.936,/2022 e Decreto Federal 10.240/2020. ONDE SE LÊ : 3.2. A SEMA analisará as documentações apresentadas e as propostas em um prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o término do período de entrega das propostas. LEIA-SE : 3.2. A SEMA analisará as documentações apresentadas e as propostas até dia 28 de novembro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Série 3 ANO XVII Nº150 – Página 206 e 207, com a publicação do Edital de Chamamento SEMA Nº03/2025, que convoca os setores empresariais a apresentar propostas de logística reversa, conforme Lei Federal 12.305/10, Lei Estadual 16.032/16 e Decreto Federal 10.936/2022. ONDE SE LÊ : 3.2. A SEMA analisará as documentações apresentadas e as propostas em um prazo de até 30 (trinta) dias úteis, a contar do primeiro dia útil após o término do período de entrega das propostas. LEIA-SE : 3.2. A SEMA analisará as documentações apresentadas e as propostas até dia 28 de novembro de 2025. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025.

Kamila Carvalho Calado ASSESSORA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº108/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274, de 05 de abril de 1994; RESOLVE INCLUIR o 1º Tenente QOPM RAIMUNDO MIRTON DA SILVA FILHO , matrícula nº843.977-1-7 na Portaria nº98/2025 , publicada no Diário Oficial do Estado datado de 08 de setembro de 2025 que trata da comissão responsável pela elaboração da nova Instrução Normativa relacionada aos procedimentos de Fiscalização Ambiental Estadual no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SIEMA), passando a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: José Auricélio Gois Lima, matrícula nº000563-1-6; Carolina Braga Dias, matrícula nº000648-1-5; Marcia Neves Veras, matrícula nº000595-1-X; Valéria Campos de Almeida, matrícula nº000531-1-2; Gisela Maria Prata Avelino Correia, matrícula nº000556-1-1; Eliê Regina Fedel Marques, matrícula nº000686-1-6; Doriana Costa Rodrigues, matrícula nº000612-1-2; Luciana Barreira de Vasconcelos, matrícula nº000538-1-3; Caroline Bastos de Alencar Viana, matrícula nº300007-9-X; Patrícia Jacaúna Barbosa, matrícula nº300010-3-6; Welteson Oliveira Viana da Silva (Tenente PM), matrícula 843.956-9-2; Raimundo Mirton da Silva Filho (Tenente PM), matrícula nº843.977-1-7. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº109/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES : Ana Maria Maia, matrícula 000544-1-0; Ana Paula Lima dos Reis, matrícula 000667-1-0; Fernanda Fernandes de Sousa Lima Teixeira, matrícula 000555-1-4; Natália Pinheiro Xavier, matrícula 000684-1-1; Waslley Maciel Pinheiro, matrícula 300010-8-7; Magda Marinho Braga, matrícula 000594-1-2; José Auricélio Gois Lima, matrícula nº000563-1-6; para compor , sob a presidência do primeiro, a comissão responsável pela elaboração e implementação do Projeto “Palestras Técnicas da Semace”. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO NUP: 63011.000071/2025-60 apensos NUP: 63011.000090/2025-96 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e SUPERINTEDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ . OBJETO: Doação de bens móveis de propriedade da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, destinados exclusivamente ao desenvolvimento das atividades institucionais do PROCON, especialmente aquelas voltadas ao atendimento ao público.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual Nº13.476, de 20.05.2004, que dispõe acerca da