DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025
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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº048/2025 - A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE CONCEDER VALES-TRANSPORTES , aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de NOVEMBRO de 2025, com base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 06 de outubro de 2025.
Celyne Mary Vasconcelos Costa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº048/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRICULA | TIPO | QUANT |
|---|---|---|---|---|
| ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003626.1.7 | A | 40 |
| BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002167.1.2 | A | 40 |
| FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003197.1.6 | A | 40 |
| FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003435.1.X | A | 40 |
| FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 00362.3.1.X | A | 40 |
| FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 002308.1.2 | A | 40 |
| JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 002767.1.5 | A | 40 |
| LUIS PEREIRA DE LACERDA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 002038.1.5 | A | 4040 |
| MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 003642.1.5 | A | 40 |
| MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003644.1.X | A | 40 |
| MARIA ANGELOURDES PEREIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003648.1.9 | A | 40 |
| MARILENE MARIA SILVA MENESES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 003258.1.3 | A | 40 |
| REGINA CLAUDIA CAVALCANTE DE ALMEIDA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | 003684.1.5 | A | 40 |
| REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO | ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001440.1.0 | A | 40 |
| RICARDO PEREIRA SALES | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001475.1.6 | A | 40 |
| TARCISIO CAMINHA DUARTE | AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO | 001548.1.4 | A | 40 |
| JESSICA LIMA DE SOUSA LEITE | SUPERVISOR DE NÚCLEO | 300016.2.1 | E | 40 |
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2025/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/ Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/0001-60, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição emergencial de serviços médicos – Procedimento cirúrgico de tireoidectomia total, linfadenectomia cervical e monitorização neurofisiológica intraoperatória , na forma prescrita relatório médico e devidamente descrito no Termo de Referência – Processo nº 46042.011876/2025-52 e na Cotação Eletrônica – COEP nº 2025/10729, tudo parte integrante deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal: o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21; o Processo nº 46042.011876/2025-52; o Termo de Dispensa de Licitação n.º 049/2025/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.910 0000.0.3.01–Código reduzido: 2778. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 01 de Agosto de 2025. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada.
Celyne Mary Vasconcelos Costa
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/Ce – CEP: 60.822-325; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE; OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº10/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº de Registro CE00086/2025, com vigência de 01.01.2025 a 31.12.2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2024, nos termos que constam no Processo NUP 46032.000077/2025-70, nas normas do art. 135, inciso II da Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 9.370,46 (nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, sendo R$ 9.267,80 ( nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos) referente ao período de Janeiro/2025 a Outubro/2025 e R$ 102,66 (cento e dois reais e sessenta e seis centavos), referente a 01.11.2025 a 04.11.2025, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2025. O valor atual mensal de R$ 13.516,88 (treze mil, quinhentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos) passa para R$ 14.443,66 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), a partir de 01.01.2025. O valor anual passa de R$ R$ 162.202,56( cento e sessenta e dois mil, duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 171.573,02 ( cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e dois centavos) e o valor global de R$ 162.202,56( cento e sessenta e dois mil, duzentos e dois reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 171.573,02 ( cento e setenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e dois centavos) , ambos acrescidos de R$ 9.370,46(nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta e seis centavos), em conformidade com o item 3.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04. 122.421.20198.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Marinalva Lima Pereira– Representante Legal.
Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/Ce – CEP: 60.822-325; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº11/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC,, Nº de Registro CE000546/2025, com vigência de 01.01.2025 a 31.12.2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 11/2024, nos termos que constam no Processo NUP 46032.000192/2025-44, nas normas do art. 135, inciso II da Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE;