DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025

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AVISO DE CONVOCAÇÃO QUARTA SESSÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº70/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Presidente da Comissão Especial de Contratação de Serviços de Publicidade - CECSP torna público, para conhecimento dos interessados, que decorreu in albis, prazo recursal referente a fase de resultado de propostas de preços, sem que para tanto nenhuma empresa recorresse . Diante disso informa que realizará no dia 16 de outubro de 2025, às 09h:00min, no Auditório n. 6 do Complexo das Comissões Técnicas, localizado no Edifício Senador César Cals, situado na Avenida Desembargador Moreira, n. 2897, bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE, a QUARTA sessão pública da Concorrência Pública - Edital de Licitação nº 70/2025 LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. Solicitamos o comparecimento do representante legal, nos termos do Edital. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (85) 3277-2817.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de outubro de 2025.

Rodrigo Martiniano Ayres Lins PRESIDENTE DA CECSP

EXTRATO DE CONTRATO N°107/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FRANCISCA TALITTA MUNIZ SABOYA , brasileira, inscrita no CPF sob o nº .905.833-*, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Francisca Talitta Muniz Saboya para ministrar o curso “Capacitação em Transtornos de Neurodesenvolvimento – Avaliação e Estratégias Interdisciplinares para TDAH e TEA”** , ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense UNIPACE e direcionado a vereadores, assessores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Ocara/CE, em consonância com os objetivos da UNIPACE previstos na Resolução nº 698/2019 e com a finalidade delineada no Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 140/2025, o Processo Administrativo nº 07769/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 18 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.047,60 (mil e quarenta e sete reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.0 01.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e a Sra. Francisca Talitta Muniz Saboya. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°113/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA , brasileiro, casado, Consultor Contábil e Jurídico, portador da Identidade nº 02402696, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº .347.-34, residente e domiciliada na Rua Antonele Bezerra, 66/1800 Bairro Meirelles, Fortaleza/Ceará, CEP 60160320-090. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a *contratação do professor do magistério GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA para ministrar o Curso de Responsabilização perante Tribunais de Contas , , na modalidade online, destinado aos servidores, agentes públicos, colaboradores, estudantes e profissionais liberais, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 136/2025, o Processo Administrativo nº 07484/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público, a e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado até 18 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL:R$ 1.178,55 (hum mil cento e setente e oito reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.208 82.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

REPUBLICAÇÃO - AVISO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA - EDITAL Nº148/2025

PROCESSO Nº08482/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Diretor da Central de Contratações e Agente de Contratação, nos termos da Resolução nº 327, de 31 de março de 2023, devidamente designado por meio do Ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 04 de fevereiro de 2025, comunica aos interessados que realizará Cotação Eletrônica – Edital de Licitação nº148/2025 , Processo Administrativo nº 08482/2025, no dia 17 de outubro de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14/10/2025; Início da Sessão de Disputa de Preços: 17/10/2025, às 12:00min e Encerramento da Disputa: 17/10/2025, às 18:00min, horário de Brasília. A Cotação Eletrônica refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE ITENS VOLTADOS PARA A COMPOSIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) KITS SENSORIAIS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.gov.br/compras. O certame será realizado por meio do Sistema de Compras do Governo - COMPRASGOV, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (85) 3277.2726. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Otávio César Lima de Melo DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº08482/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução n° 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 04 de fevereiro de 2025, considerando o resultado final da COTAÇÃO ELETRÔNICA — EDITAL DE LICITAÇÃO N° 148/2025, Processo n° 08482/2024, que tem como objeto o AQUISIÇÃO DE ITENS VOLTADOS PARA A COMPOSIÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) KITS SENSORIAIS, conforme o que se encontra previsto no inciso IV e §4° do artigo 71, da Lei n° 14.133/2021, declarar o procedimento FRACASSADO , para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL