DOE 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº195 | FORTALEZA, 15 DE OUTUBRO DE 2025 197

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2025. A Comissão de Licitação, localizada na Rua Dom Pedro II, 30 – Centro, torna público aos interessados o edital de DISPENSA ELETRÔNICA Nº 019/2025 - DL cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA A FIM DE AUXILIAR OS ESTUDANTES DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II NA REALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM OLIMPIADAS/COMPETIÇÕES EM NIVEL NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DA DISCIPLINA DE MATEMÁTICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE de acordo com as especificações contidas em seus anexos, que se realizará até o dia 22 DE OUTUBRO DE 2025 , às 10:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no portal do TCECE a partir desta publicação, no horário de 08:00h a 16:00h ou por meio do aplicativo “BBMNET Licitações”, constante da página eletrônica do BBMNET – Licitações Públicas, no endereço www.bbmnetlicitacoes.com.br. Redenção/CE, 14 de outubro de 2025. ALEXANDRE DA COSTA ROQUE – Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - AVISO DE INTENÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO . A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú através das Secretaria de Educação, comunica a intenção de ANULAÇÃO do Processo Administrativo nº. 0608.37/2025 na Modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0608.37/2025 , visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA AS 23 (VINTE E TRÊS) UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA REGULARIZAÇÃO DE CNPJ, MUDANÇA DOS RESPONSÁVEIS, PARCELAMENTO, DCTF/WEB, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES CONJUNTAS RFB/ PGFN E CRF (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) ORIENTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO FNDE, ORIENTAÇÕES SOBRE DESPESAS COM OS RECURSOS FEDERAIS E DEMAIS ATOS REFERENTES AS UNIDADES EXECUTORAS, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE . Motivo: vício insanável no edital. Fundamentação Legal:** art. 71 da Lei nº 14.133/21. Santana do Acaraú/CE, 10 de outubro de 2025. Antonio Junior Carneiro – Secretário de Educação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Extrato de Contrato nº. 20250197 - Inexigibilidade de Licitação nº I-001/2025-SEDUC. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica para a realização de estudos e projeções de impacto financeiro, com foco na avaliação e orientação da sustentabilidade das políticas públicas de educação, considerando as receitas vinculadas e as despesas projetadas, em conformidade com os limites constitucionais e legais. Empresa Favorecida: Cívitas Assessoria e Consultoria LTDA, inscrita com o CNPJ nº 07.128.558/0001-04. Fundamento Legal: Artigo 74, Inciso III, Alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: valor mensal R$ (5.000,00), valor global para 12 (doze) R$ (60.000,00). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 0901 12 122 0100 2.026 - Gerenciamento Administrativo e Estratégico da Educação Básica, Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria; Subelemento de Despesa: 3.3.90.35.01 - Serviços de Consultoria Técnica, Fonte e Recursos: 1500000000 - Não Vinculados de Impostos, consignado no orçamento municipal de 2025. Data de Assinatura: 08 de outubro de 2025. Signatários: Antônia Marly de Aquino (Representante Legal - Contratada)/Cleison Luís Rabelo (Secretário de Educação - Contratante).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potiretama - Aviso de Extrato de Ratificação - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N.º I-001/2025SEDUC. Objeto: Contratação de prestação de serviços de consultoria técnica para a realização de estudos e projeções de impacto financeiro, com foco na avaliação e orientação da sustentabilidade das políticas públicas de educação, considerando as receitas vinculadas e as despesas projetadas, em conformidade com os limites constitucionais e legais. Fundamentação Legal: Amparada no Art. 74, Inc. III, Alínea c), da Lei Federal nº 14.133/21. Empresa Favorecida: Cívitas Assessoria e Consultoria LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.128.558/0001-04, com sede na Av. Desembargador Moreira, 2120 - Sala 801 A 803 - Aldeota - Fortaleza. Valor Global da Contratação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Data da Ratificação: 07/10/2025. Dos Signatários: Cleison Luís Rabelo (Secretário de Educação) (Contratante); Antônia Marly de Aquino (Representante Legal/Contratado).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 1010.01/2025-SMDU. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pavimentação em intertravado em diversas ruas, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de Fortim/CE. A Agente de Contratação de Fortim, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 29 de Outubro de 2025, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a esta Concorrência, no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br (acesso Identificado no link - Editais Publicados). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce. ce.gov.br/. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do e-mail: [email protected]. Fortim-Ce, 14 de Outubro de 2025. Aurelita Martins da Silva Lima - Agente de Contratação.

*** *** ***

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Secretaria Municipal de Educação - Aviso de Pregão Eletrônico N° 90027/2025 - PE. A Prefeitura Municipal de Miraíma-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 90027/2025 - PE, que tem como objeto a seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de livros didáticos destinados aos alunos e professores da rede de ensino do Município de Miraíma - Ce, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no Compras GOV (Comprasnet) através dos endereços eletrônicos: http:// www. comprasgov.gov.br, https://www.miraima.ce.gov.br/ ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do Compras GOV (Comprasnet) dar-se-á até às 08h59min do dia 29/10/2025. Abertura das Propostas: 29/10/2025 às 09h00min. Início da Disputa de Lances às 09h00min dia 29/10/2025 (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço eletrônico de e-mail: licitacao@miraima. ce.gov.br. 14 de Outubro de 2025. Antonio Robson Alves dos Santos - Agente de Contratação (Pregoeiro) da Prefeitura Municipal de Miraíma-CE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico n° 2025.09.23.1. O Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2025.09.23.1, tendo o seguinte resultado: A Empresa M. L. C. Silva - ME, vencedora junto ao Lote Único - Materiais de Informática e eletroeletrônicos. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a proposta estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim no Setor de Licitações, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected]. Jardim/CE, 14 de outubro de 2025. Matheus Antonio de Oliveira - Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Revogação. O Município de São Gonçalo do Amarante-CE torna público, para conhecimento dos interessados, a Revogação do Pregão Eletrônico Nº PE 044.2025-SESA, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de motos, capacetes e bicicletas referente a emendas impositivas dos vereadores previstas na loa 2025 destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Endemias, por razões de interesse público devidamente justificadas com base no Artigo 71, Inciso II da Lei Nº. 14.133/21, e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. Fica aberto o Prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recursos, conforme previsto no Art. 165, Alínea D, Inciso II da Lei Nº. 14.133/21. Os recursos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: licitacao@saogoncalodoamarante. ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante-CE, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2025.10.14.1 O Agente de Contratação do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengi.com.br), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.10.14.1, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na pavimentação em diversas vias do Bairro Vila Campo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de novembro 2025, a partir das 10:30 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 - Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 99274-4706, no horário de 07:00 às 16:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Potengi/Ceará, 14 de outubro de 2025. Geraldo Lucas Sampaio de Oliveira - Agente de Contratação do Município.