DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

202 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

DÉCIMA SEXTA – DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, correrão por conta da seguinte classificação orçamentária: 01000000.003.01.01.126. 421.20249.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40. 03. 2. 1.0000. E0000 Justificativa: A presente alteração visa corrigir um erro material na indicação da Classificação Orçamentária constante nos documentos do processo. Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°86/2025

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com interveniência da Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, órgão integrante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, regulada pela Resolução n° 698, de 08 de novembro de 2019, com endereço á Rua Barbosa de Freitas, 2674, Aldeota, Fortaleza-Ce, CEP 60.170-021, doravante denominada UNIPACE, representada por sua Diretora Acadêmica, SARAH PINTO DE HOLANDA, no exercício de sua função, em substituição ao Presidente Deputado Estadual SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO, e o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA no Estado do Ceará, exercido pela Câmara Municipal, com endereço na Rua Edilson Vieira, n° 554, Bairro Centro, CEP 62990-000, Potiretama-CE, CNPJ N° 41.286.634/0001-30, representado por seu Presidente CLEVERLÂNDIO PEREIRA BEZERRA, CPF N° xxx231.533xxx com interveniência da ESCOLA DO LEGISLATIVO, representada por sua Diretora, ROUSE MARRY DANTAS CAVALCANTE, CPF N° xxx.421.583-xxx. OBJETO; O presente acordo tem como objetivo realizar parceria entre os partícipes, visando a consecução de seus objetivos sociais em regime de cooperação mútua a partir de interesses recíprocos identificados, bem como para a promoção de programas e projetos de assistência científica e pesquisa tecnológica, cursos de formação de pessoal, treinamento e desenvolvimento em áreas de interesse mútuo, divulgação técnico-científica, intercâmbio cultural e serviços de consultoria, dentre outras questões que se afigurem conveniente ao longo da relação jurídica ora estabelecida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações, bem como nas normas legais vigentes, no que couber, sem qualquer caráter oneroso. VIGÊNCIA: De 30 de setembro de 2025 a 29 de setembro de 2027. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SARAH PINTO DE HOLANDA pela UNIPACE, CLEVERLÂNDIO PEREIRA BEZERRA, Presidente, pelo Poder Legislativo do Município de Potiretama e a Sra. ROUSE MARRY DANTAS CAVALCANTE, Diretora da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Potiretama-Ce. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N°03/2022

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170-900 Fortaleza/CE. CONTRATADA: empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S , com sede nana Rua Monsenhor Bruno, 1600, Aldeota, Fortaleza / CE, CEP: 60.115-191, inscrita no CNPJ sob o n° 23.562.663/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 08675/2025, autuado em 30 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: O presente termo produzirá efeitos a partir de sua publicação. OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº03/2022 , celebrado entre as partes, em razão do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas. 2.2.Destaca-se que os serviços contratados foram plenamente executados pela CONTRATADA, com a devida liquidação e pagamento das notas de empenho emitidas. 2.3. A rescisão está amparada na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 03/2022 que prevê a possibilidade de extinção contratual quando houver o cumprimento integral das obrigações avençadas, ainda que antes do prazo inicialmente estabelecido. DISPOSIÇÕES FINAIS: As partes declaram, para todos os fins de direito, que não existem pendências financeiras, administrativas ou judiciais decorrentes da execução do Contrato nº 03/2022, considerando-se plenamente cumpridas todas as obrigações contratuais assumidas. DATA DA ASSINATURA: 13 de OUTUBRO de 2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM, Diretor Geral e Robinson Passos de Castro e Silva pela CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ 42.753.718/0001-07, com sede à Rua Ana Merotto Stefanon, nº 30, sala 18, Bairro Cobilândia, Vila Velha/ ES, CEP 29.111-630, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 1, com o valor global de R$ 10.085,00 (Dez mil e oitenta e cinco reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR , conforme o que se encontra previsto no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa A. J. G. HANCHEN LTDA , CNPJ 50.427.383/0001-57, com sede à Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1100, loja 02, Bairro Sapiranga, Fortaleza/CE, CEP 60.833-175, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao item 2, com o valor global de R$ 26.200,00 (Vinte e seis mil e duzentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025.

Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº04944/2025

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere a Resolução nº 698/2019, art. 20, de 31 de outubro de 2019, e o ato da mesa Diretora publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em 18 de setembro de 2025, e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 89/2025, Processo nº 04944/2025, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERENCIA (ANEXO I), NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, resolve, declarar FRACASSADOS os itens 5 e 7 do processo supramencionado tendo em vista que não foram apresentadas propostas válidas de acordo com os termos previstos em Edital, para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2025. Paulo Ferreira Rolim

DIRETOR GERAL