DOE 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº194 | FORTALEZA, 14 DE OUTUBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025 - SEINFRA. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE do Município de Ibiapina/ CE, através da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Ibiapina, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2025 - SEINFRA , cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE PEJUABA, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE, CONFORME CR 954060/2023, OP 1092014-67, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL . A sessão se realizará às 09:00hs, do dia 29 de outubro de 2025. O referido edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: www.licitamaisbrasil.com.br, no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015, no PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Rua Deputado Fernando Melo, s/n, Centro - Ibiapina/CE, horário de 08:00 às 14:00h. Ibiapina - CE, 13 de outubro de 2025. João Paulo Miranda Albuquerque - Agente de Contratação.

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NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. CNPJ: 55.042.636/0001-98. REQUERIMENTO DE LICENÇA. Sociedade com Propósito Específico Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98), torna público que requereu à Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Autorização para Salvamento, Resgate e Destinação de Fauna referente às Linhas de Transmissão e Subestações oriundos do Leilão 01/2024-ANEEL, a saber: 1. LT 230 kV Mauriti II - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Mauriti e Milagres - Ceará; 2. LT 230 kV Abaiara - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 3. LT 230 kV Cratos II - Abaiara C1 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 4. Desativação do trecho entre a SE Milagres e o ponto de seccionamento, localizado no município de Milagres - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. CNPJ: 55.042.636/0001-98. REQUERIMENTO DE LICENÇA. Sociedade com Propósito Específico Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98), torna público que requereu à Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Autorização para Monitoramento de Fauna referente às Linhas de Transmissão e Subestações oriundos do Leilão 01/2024-ANEEL, a saber: 1. LT 230 kV Mauriti II - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Mauriti e Milagres - Ceará; 2. LT 230 kV Abaiara - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 3. LT 230 kV Cratos II- Abaiara C1 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 4. Desativação do trecho entre a SE Milagres e o ponto de seccionamento, localizado no município de Milagres - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. CNPJ: 55.042.636/0001-98. REQUERIMENTO DE LICENÇA. Sociedade com Propósito Específico Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98), torna público que requereu à Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Licença de Instalação referente às Linhas de Transmissão e Subestações oriundos do Leilão 01/2024-ANEEL, a saber: 1. LT 230 kV Mauriti II - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Mauriti e Milagres - Ceará; 2. LT 230 kV Abaiara - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 3. LT 230 kV Cratos II - Abaiara C1 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 4. Desativação do trecho entre a SE Milagres e o ponto de seccionamento, localizado no município de Milagres - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A. CNPJ: 55.042.636/0001-98. CONCESSÃO DE LICENÇA. Sociedade com Propósito Específico Nova Era Integração Transmissora S.A. (CNPJ: 55.042.636/0001-98), torna público que recebeu da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Estado do Ceará, SEMACE, a Licença Prévia Nº 48/2025, com validade até 07/10/2029, referente às Linhas de Transmissão e Subestações oriundos do Leilão 01/2024-ANEEL, a saber: 1. LT 230 kV Mauriti II - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Mauriti e Milagres - Ceará; 2. LT 230 kV Abaiara - Milagres C2 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 3. LT 230 kV Cratos II - Abaiara C1 CS, localizada nos municípios de Abaiara e Milagres - Ceará; 4. Desativação do trecho entre a SE Milagres e o ponto de seccionamento, localizado no município de Milagres - Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO - 01.121/2025-PE - A Prefeitura Municipal de Ubajara, torna público que realizará às 09:00hs, do dia 29.10.2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com. br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.121/2025-PE , cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de software, instalação e manutenção de plataforma integrada de suporte operacional para gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), para atender as necessidades do - Município de Ubajara. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 13 de outubro de 2025. Francisco Alysson Alves Mendes de Oliveira - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação Nº 0810.01/2025 - PMF. A Agente de Contratação/ Pregoeira da Prefeitura Municipal de Fortim - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 14 de outubro de 2025 Até o dia 28 de outubro de 2025 até às 14h00min (quatorze horas), horário Local, estará recebendo a documentação de habilitação dos licitantes interessados, de acordo com o edital do Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação, tombado sob o nº 0810.01/2025 - PMF, visando à Pré-qualificação do tipo subjetiva e total para contratação de serviço continuado de transporte, incluindo veículos, combustível E motoristas, devidamente habilitados para o transporte de pessoas em serviço das diversas unidades administrativas do Município de Fortim/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede do Setor de Contratação, situado a Vila da Paz, Bloco D, nº 40 - Centro - Fortim-CE. O Edital estará à disposição no Setor de Contratação, nos dias úteis no horário de 08h00min às 14h00min e nos sites: www.fortim.ce.gov.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortim-CE, 13 de Outubro de 2025. Maria Vanessa Lourenço Menezes - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí - Aviso de Licitação. A Câmara Municipal de Icapuí, torna público que a partir do dia 14 de outubro de 2025 às 08h30min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no site: https://licitamaisbrasil.com.br/, referente ao Pregão Eletrônico n° 005/2025, cujo objeto é a Contratação de pessoa jurídica especializada para Prestação de Assessoria e Consultoria Técnica Administrativa junto à Câmara Municipal de Icapuí. Início da sessão de disputa de lances: dia 31 de outubro de 2025 às 08h30min (horário de Brasília - DF). O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: https://licitamaisbrasil.com.br/, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas, https://www.gov.br/pncp/ pt-br, e no https://www.cmicapui.ce.gov.br/. Outras informações no horário de 07hs30min às 13hs30min na Sala da Comissão de Licitação, ou através do e-mail: [email protected]. Icapuí - CE, 13 de outubro de 2025. Gilvanda de Freitas Braga Queiroz - Pregoeira.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.10.13.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na construção do Sistema de Abastecimento de Água nas localidades de Catingueira, Taveira e Boa Vista do município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse n° 951477/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal. Abertura: 31 de outubro de 2025, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 15 de outubro de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipioslicitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 13 de outubro de 2025. José Cláudio Cavalcante de Souza - Agente de Contratação.