DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 197

APOSTILAMENTO Nº470/2025 AO CONTRATO Nº735/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.071696/2025-73, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao contrato supracitado , para nele INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 24200384.10.302.171.20572.03.339039.1.6009200000.1 - 12419, conforme Comunicação Interna nº000360/2025/SESA/COADM (p. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº477/2025 AOS CONTRATOS Nº920/2020, 382/2022 E 416/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.088746/2025-51, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados, para neles INCLUIR as Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas, conforme Comunicação Interna nº000145/2025/SESA/COSET (pág.02), do processo em referência.

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DECLARA A NULIDADE DO EDITAL DE SELEÇÃO Nº27/2019 DESTINADO AO PROVIMENTO DE EMPREGOS COMISSIONADOS DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, gestora estadual do Sistema Único de Saúde no Ceará -SUS/CE e o SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso de suas atribuições que lhes conferem, respectivamente, o artigo 93, inciso III da Constituição Estadual, a Lei nº12.140 de 22 de julho de 1993 e o Decreto nº35.544, de 22 de junho de 2023. CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos autos do processo que tratou da Representação acerca do Edital de Seleção nº27/2019, destinado ao provimento de empregos comissionados dos Consórcios Públicos de Saúde do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a decisão plenária por meio do Acórdão nº3946/2025 que deu procedência parcial à denúncia e expediu determinações a serem observadas, em especial, pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e pela Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no art. 53 da Lei Federal nº9.784, de 29 de janeiro de 1999. RESOLVE:

Art. 1º Declarar nulo o Edital de Seleção nº27/2019, destinado ao provimento de empregos comissionados dos Consórcios Públicos de Saúde do Estado do Ceará.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº519/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/16576 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241622

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, a inclusão da empresa PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA a Ata de Registro de Preços nº2025/16576 , oriunda do Pregão Eletrônico nº20241622 . IV – ITEM(NS); PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: ITEM 2: 751528 - GRAMPEADOR CIRURGICO, 12 - 20 GRAMPOS, LAPAROSCOPICO, ESTERIL, 5MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE,MARCA : MEDTRONICABSTACK15 ; QUANT. 100 VALOR UNIT.: R$ 1.390,4000 ; VALOR TOTAL : R$ 139.040,00 . ITEM 3: 751538 - GRAMPEADOR CIRURGICO, 25 - 40 GRAMPOS, LAPAROSCOPICO, ESTERIL, 5MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA:;MEDTRONICABSTACK15 ; QUANT. 100 VALOR UNIT.: R$ 1.857,6667 ; VALOR TOTAL : R$ 167.200,00.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1309/2024 PROCESSO Nº24001.056243/2025-17 PRÉ-RESERVA 1402530000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº639/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1309/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza – HGF/SESA III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME V – ENDEREÇO: rua Suíça, nº123, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: alterar o gestor, reajustar e prorrogar o Contrato nº1309/2024 , que tem como objeto serviço de desobstrução e limpeza geral, com retirada dos detritos, em 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros lineares/ano, da rede de esgoto interna e externa do Hospital Geral de Fortaleza/HGF. VIII – VALOR GLOBAL: R$51.073,81 (cinquenta e um mil, setenta e três reais e oitenta e um centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 18 de outubro de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais XII– DATA: 16/10/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães e Sérgio Eduardo Brito Teixeira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO