DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 431/2025

PROCESSO Nº24001.081362/2025-16/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Belimumabe, 120 Mg, Pó Liofilizado Para Solução Injetável, Frasco ampola, para atender as demandas da Rede SESA, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento supracitado, é um anticorpo monoclonal estimulador de linfócitos B, que se liga especificamente ao BLyS solúvel humano e inibe sua atividade biológica. É indicado como terapia adjuvante em pacientes a partir de 5 anos de idade com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, que apresentam alto grau de atividade da doença e que estejam em uso de tratamento padrão para LES. Indicado também para pacientes adultos com nefrite lúpica ativa. Cumpre esclarecer que o medicamento belimumabe 120 mg, pó liofilizado para solução injetável, constante da Planilha de Quantidades – Anexo I, possui Ata de Registro de Preço vigente somente até 23/09/2025. Ademais, o referido item estava incluído no processo licitatório nº24001.007580/2025-81 – PE 20250737, o qual restou fracassado. Atualmente, o item encontra-se contemplado no processo licitatório nº24001.071528/2025-88, o qual está em fase interna de programação de demanda. Considerando a vigência da atual Ata de Registro de Preço e o status inicial dos processo licitatório em que o item se encontra, observa-se que não há tempo hábil para aguardar até a conclusão do processos licitatório, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial;[...] VALOR GLOBAL: R$ 1.592.801,28 ( um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; DISPENSA: 21/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 21/10/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 142/2025

PROCESSO Nº24001.088503/2025-13/SUITE SESA OBJETO: celebração de Contrato de Gestão , que tem por escopo a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional de Itapipoca – HRI, por 12 (doze) meses, referente ao período de 28 de outubro de 2025 a 27 de outubro de 2026, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A proposta de perfil para o Hospital Regional de Itapipoca representa um avanço significativo na estruturação da assistência hospitalar especializada na Região de Fortaleza, uma vez que amplia a capacidade instalada, diversifica especialidades médicas e incorpora tecnologias diagnósticas e terapêuticas de maior complexidade, consolidando-o como referência regional. Essa expansão fortalece a integração com as redes de atenção à saúde e os sistemas de regulação estadual, reforçando o compromisso com uma assistência eficiente, humanizada e alinhada com a Política de Saúde Estadual e às diretrizes do SUS. Com a implementação desse novo perfil e a presença de um hospital de grande porte nesta região de saúde, amplia-se o acesso e a equidade na assistência, permitindo que a população local receba cuidados especializados sem a necessidade de deslocamento até Fortaleza. Essa estrutura contribui inclusive significativamente para reduzir a realização de transportes de longas distâncias pelo SAMU 192 Ceará, o que, além de diminuir o desgaste das equipes e dos pacientes, otimiza o tempo de resposta do serviço. Com menor tempo de indisponibilidade das ambulâncias em função das transferências prolongadas, o SAMU poderá manter maior disponibilidade operacional e agilidade no atendimento às urgências locais, fortalecendo a resolutividade e a eficiência do sistema de saúde regional. Proporcionando a redução de transferências para outras localidades, esse projeto assistencial deve diminuir custos logísticos e assistenciais, favorecendo o uso racional de recursos e aumentando a eficiência do sistema. A expansão também terá impacto na qualificação da força de trabalho e capacitação de profissionais especializados. VALOR GLOBAL: 72.641.719,09 ( setenta e doismilhões seiscentos e quarenta e um mil setecentos e dezenove reais e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2263531-24200894.10.302.171.20357.06.335085.1.600.9200000.1.3.01 (SUS); 226400424200894.10.302.171.20357.06.335085.1.605.9200000.1.3.01 (Piso Enfermagem) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 23/10/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 144/2025

PROCESSO Nº24001.052496/2025-11/SUITE/SESA OBJETO: Serviços especializados de manutenção corretiva do Aparelho de Ultrassom Philips, modelo Clearvue 550, número de série US41390551, tombado sob o número 315690 , para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: O Instituto de Prevenção do Câncer, unidade de atenção ambulatorial especializada da rede pública estadual do Ceará, é voltado à realização de exames, tratamentos e procedimentos cirúrgicos relacionados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer ginecológico e mamário. Nesse contexto, o Aparelho de Ultrassom Philips, modelo Clearvue 550, número de série US41390551, tombado sob o número 315690, integra o acervo patrimonial da Unidade, instalado no setor de mastologia e desempenha papel estratégico no rastreio e no monitoramento de alterações suspeitas de mama. Sua utilização é essencial para garantir diagnósticos por imagem com a precisão exigida em oncologia preventiva. Atualmente, o referido equipamento encontra-se inoperante, o que compromete a rotina de atendimento e o acesso das pacientes a exames fundamentais para o rastreio diagnóstico precoce de neoplasias. A indisponibilidade do ultrassom afeta diretamente a oferta e a resolutividade dos serviços, gerando atrasos e impactando negativamente a eficiência assistencial. Tal situação impõe riscos à efetividade das ações de saúde preventiva, além de contrariar os princípios constitucionais da continuidade e integralidade do atendimento público. Diante da natureza técnica e especializada do serviço requerido, faz-se necessária a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa autorizada e capacitada para realizar o conserto do equipamento, com vistas ao restabelecimento pleno de suas funções. A medida visa garantir o interesse público envolvido, assegurar a retomada célere da prestação assistencial e evitar prejuízos ainda maiores à população atendida. Após a execução do conserto e retorno do equipamento à operação normal, será instaurado processo administrativo específico para celebração de contrato de manutenção contínua, resguardando a conservação técnica do bem. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações anual e com as diretrizes de logística sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Estadual nº35.283/2023. VALOR GLOBAL: R$ 30.271,09 ( trinta mil, duzentos e setenta e um reais, nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.171.20572.03.3390 3900.1.600.9200000.1.3.01; 24200364.10.302.171.20572.03.33903900.2.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e suas alterações; CONTRATADA: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 20/10/2025 - Christina Cordeiro Benevides de Magalhães RATIFICAÇÃO: 20/10/2025 - Christina Cordeiro Benevides de Magalhães. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241622

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241622 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA : ITEM 2: QUANT.: 100; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.390,4000 ; VALOR TOTAL: R$ 139.040,00 ; ITEM 3: QUANT.: 100 VALOR UNITÁRIO: R$ 1.672,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 167.200,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 306.240,00 ; Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250739

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA; M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES; YOU CARE SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; COMERCIAL VALFARMA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR” , cujas