DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Processo Originário: Pregão Eletrônico PE/080724/01/SEA – Objeto: Registro de Preços para eventual Aquisição de material de expediente destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Reriutaba/CE. – Contrato/Contratante: TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEA - Secretaria de Administração e Finanças Valor: R$ 17.102,72 (dezessete mil cento e dois reais e setenta e dois centavos) TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEDUC - Secretaria de Educação Valor: 91.965,95 (noventa e um mil novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SMS - Secretaria de Saúde Valor: R$ 44.260,06 (quarenta e quatro mil duzentos e sessenta reais e seis centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SAS - Secretaria de Assistência Social Valor: R$ 20.657,45 (vinte mil seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SECULT - Secretaria de Cultura Valor R$ 4.852,66 (quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Valor: R$ 2.283,96 (Dois mil, duzentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura e Transporte Valor: R$ 1.393,84 (mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos). ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01 SEMAT - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Valor: R$ 1.584,57 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SSP - Secretaria de Segurança Pública Valor : R$ 1.387,58 (mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240919.01/SEJUV – Secretaria de Segurança de Esporte e Juventude Valor: R$ 1.442,68 (mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos); Contratada: MARIA ELIANE PEREIRA - ME, CNPJ nº 11.303.281/0001-78 – Data da Assinatura do Contrato: 19/09/2024 – Vigência: 19/09/2024 à 19/09/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 14.133/2021 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); Maria Eliane Pereira (CONTRATADA).

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA-CE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Processo Originário: Pregão Eletrônico PE/080724/01/SEA – Objeto: Aquisição de material de Expediente destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Reriutaba/CE. – Contrato/Contratante: TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SEA - Secretaria de Administração e Finanças Valor: R$ 55.813,52 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e dois centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/ SEDUC - Secretaria de Educação Valor: R$ 402.410,04 (quatrocentos e dois mil, quatrocentos e dez reais e quatro centavos).; TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SMS - Secretaria de Saúde Valor: R$ 195.650,64 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SAS - Secretaria de Assistência Social Valor: R$ 127.150,30 (cento e vinte e sete mil cento e cinquenta reais e trinta centavos) ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SECULT - Secretaria de Cultura Valor R$ 29.378,62 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos). ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico Valor: R$ 9.138,95 (nove mil, cento e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos); TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura e Transporte Valor: R$ 7.589,59 (sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos). ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SEMAT - Secretaria de Meio Ambiente e Turismo Valor: R$ 8.816,76 (oito mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e seis centavos) ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SSP - Secretaria de Segurança Pública Valor : R$ 7.791,25 (sete mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) ; TERMO DE CONTRATO Nº 20240913.01/SEJUV – Secretaria de Segurança de Esporte e Juventude Valor: R$ R$ 7.887,34 (sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos); Contratada: CLEYSE M RODRIGUES EIRELI - ME, CNPJ nº 04.637.947/0001-69 – Data da Assinatura do Contrato: 13/09/2024 – Vigência: 13/09/2024 à 13/09/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 14.133, de 2021 – Signatários: FRANCISCO WELLINGTON VALE PINTO (CONTRATANTE); Cleyse Maria Rodrigues (CONTRATADA).

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.02.19.01- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025 CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, INSCRITO NO CNPJ SOB O NO 10.393.593/0001-57, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. FRANCISCO JOSE REBOUÇAS DOS SANTOS. CONTRATADA: ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº. 31.276.477/0001-28, COM SEDE NA AV CLAUDIO CAMELO TIMBÓ, S/N, A, BAIRRO NOVA HIDROLANDIA, EM HIDROLÂNDIA, ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE MANUTENÇÃO PREDIAL, TANTO CORRETIVA QUANTO PREVENTIVA, CARACTERIZADOS COMO SERVIÇOS COMUNS E DE NATUREZA CONTÍNUA, COM CESSÃO DE MÃO DE OBRA NO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, A SEREM EXECUTADOS NOS PRÉDIOS, SEJAM PRÓPRIOS, LOCADOS OU CEDIDOS, NAS PRAÇAS E QUADRAS, BEM COMO MANUTENÇÃO, TANTO PREVENTIVA QUANTO CORRETIVA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: 08.01.15.122.0002.2.074. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR TOTAL: R$ 911.929,92. (NOVECENTOS E ONZE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS PRÓPRIOS. DATA DO CONTRATO: ICAPUÍ-CE, 05 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINATURAS: PELA CONTRATANTE - FRANCISCO JOSE REBOUÇAS DOS SANTOS. PELA CONTRATADA - RAIMUNDO WANDERNILSON NEGREIROS TEIXEIRA FILHO.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Decreto Nº 041, de 17 de Outubro de 2025. Ementa: Decreto de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, área situada no Município de Jaguaruana-CE, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica e arts. 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941. O Prefeito de Jaguaruana, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto c/c artigo 5º, do Decreto Lei n. 3.365/41 etc, bem como considerando o disposto nos Arts. 49, Inciso V, 76, Inciso I, alínea “d”, e 83 da Lei Orgânica do Município. Decreta: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, nos termos do art. 5º, alínea “i” do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, imóvel situado na via pública Rua Osmano Roque Rebouças, possuindo uma área total de 192,00m², de propriedade/domínio/ posse de Erlândia Sílvia Rebouças, conforme especificações constantes no memorial descritivo, limitando-se ao Norte com a via pública Rua Gerardo Correia Lima; ao Sul com a via pública Rua Osmano Roque Rebouças; ao Leste com um imóvel pertencente aos herdeiros de Osmano Roque Rebouças; e ao Oeste com um imóvel pertencente aos herdeiros de Osmano Roque Rebouças, perfazendo um perímetro de 56,00 metros e uma área de 192,00 metros quadrados. Art. 2º. A desapropriação de que trata o presente Decreto é declarada de natureza urgente para efeito de imissão provisória de posse em processo de desapropriação, por via administrativa ou judicial, desde logo fica autorizado o poder executivo, nos termos do art. 15 Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941, a proceder com a desapropriação. Art. 3º. A declaração de utilidade pública de que trata o art. 1º tem por finalidade a abertura/conservação/ melhoramento de vias ou logradouros públicos. Art. 4º. As despesas decorrentes do presente decreto correrão à conta do tesouro Municipal. Art. 5º. Fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência, para fins de imissão na posse em uma eventual ação judicial, nos exatos termos do art. 15 do DecretoLei Federal nº 3.365/1941. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Paço Municipal de Jaguaruana-CE, aos 16 de outubro de 2025. José Elias de Oliveira - Prefeito Municipal.

Estado do Ceará – Município de Quixadá/CE – Aviso de resultado definitivo da Chamada Pública n° 22.003/2025. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA APRESENTADA POR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), VISANDO À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO DE AÇÃO DESTINADO A VIABILIZAR E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DO QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE NA COPA FARES LOPES 2025, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS N9 3.040/2020 E N 3.041/2020, OBSERVADAS AS NORMAS DA LEI FEDERAL N2 13.01912014 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. O presidente da Comissão de Credenciamento e Seleção da Secretaria de Esporte, Juventude e Participação Popular de Quixadá/CE, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação, proposta de preços e plano de trabalho da entidade OSC – Organização de Sociedade Civil denominada LIGA DE DESPORTO QUIXADAENSE inscrita no CNPJ sob nº05.090.341/0001-19. Após minuciosa análise constatou-se que a mesma se encontra HABILITADA pois cumpriu todos os requisitos exigidos no edital convocatório. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 03 (três) dias, para a interposição de recursos. Quixadá, 17 de outubro de 2025. Michael de Melo Barbosa – Presidente; Soraya Maria Bezerra Coutinho - Membro; Alysson Jair Nogueira Ribeiro - Membro.