DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Edital de Notificação 01 de 21 de outubro de 2025. A Prefeitura Municipal de Amontada, notifica a empresa MV Informatica Comercio Construcoes EIRELI-ME, inscrito no CNPJ sob o nº. 24.140.478/0001-85, através da Comissão de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente Defesa Escrita nos autos do Processo Administrativo de Sancionador nº 02/2025/PAS. Os autos deste processo poderão ser consultados na sede da Controladoria Geral do Município de Amontada, situado Avenida General Alípio dos Santos, 1353 - Centro, 62.540-000, Amontada/CE, nos dias úteis das 08h às 14h. Fundamentação: Art. 5º do Decreto Municipal nº 164 de 16 de abril de 2025. Motivo: inexecução total do contrato nº 12.12.01/2024.05-30, por parte da contratada. Amontada-Ce, em 21 de outubro de 2025. Não apresentando defesa no prazo ora disponibilizado, o processo terá seguimento à Revelia. Gleilton Xavier de Freitas - Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Fornecedor.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – CE – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. O SETOR DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, LOCALIZADA NA AV. JOÃO PEREIRA, Nº 855 - BAIRRO CENTRO, FRECHEIRINHACE, TORNA PÚBLICO O ADIAMENTO DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 - PE , CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS , COM A ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA PREVISTA PARA ÁS 10H30MIN DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2025, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). FICA ADIADO A ABERTURA DAS PROPOSTAS E DISPUTA PARA AS 10H30MIN DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, (HORÁRIO DE BRASÍLIA), MOTIVADO POR RAZÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA . MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. FRECHEIRINHA/CE, 21 DE OUTUBRO DE 2025. EDMAR DA SILVA SANTOS FILHO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº ST-PE004/2025. O Fundo Municipal de Assistência Social, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 12 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com. br/, PREGÃO nº ST-PE004/2025. Objeto : Aquisição de Veículo, Tipo Microônibus, 0 Km, Capacidade Mínima de 33 Lugares, destinado ao atendimento das ações do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, junto ao Bloco da Proteção Social Básica – PSB, no âmbito da Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Nova Russas-Ce, com Recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 230930020230003/Ano 2023, conforme Plano de Trabalho aprovado. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: (88) 3672-1920 ou no endereço: Rua Padre Francisco Rosa, nº 1388, Centro, Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 17 de outubro de 2025. Ivina Guedes Bernardo de Aragão Martins - Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.060325-02 - CONTRATO Nº 202508180001 - ORIGEM: Pregão Nº 07.060325-02- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUB, URBANISMO E DOS SERVICOS PUBLICOS - CONTRATADA: FORTKA KONCEPT OBRAS E SOLUCOES LTDA - ME OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICIPIO A LOCALIDADE DE CERCA DE PEDRAS NO MUNICIPIO DE URUOCA CEARÁ - VALOR TOTAL: R$ 680.014,47 (seiscentos e oitenta mil e catorze reais e quarenta e sete centavos) - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 1515.26.782.0146.2.089 - Restauracao/Manutencao Estradas Vicinais, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, SUBELEMENTO: 33903921- manutenção e conservação de estradas e vias, FONTE DE RECURSO: 1701000000 – Outros convênios do Estado. VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025. Vanilson Pessoa de Sousa.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Uruoca - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07.061124-01 - CONTRATO Nº 202508200001 - ORIGEM: Concorrência pública. Nº 07.061124-01- CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PUB, URBANISMO E DOS SERVICOS PUBLICOS - CONTRATADA: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA, CNPJ: 50.484.244/0001-65. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA ESTRADA QUE LIGA A CE 362 AO DISTRITO DO PARACUÁ, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. - VALOR TOTAL: R$ 11.585.376,49 (onze milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA- 1515.15.451.0133.1.047 - Pavimentacao em Pedra Tosca, ELEMENTO DE DESPESA: 44905100 - Obras e Instalações, SUBELEMENTO: 44905199 – Outras obras e instalações, FONTE DE RECURSO: 1701000000 – Outros convênios do Estado. VIGÊNCIA: de 360 dias - DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO do Município de Baturité/CE, torna público o Extrato do Instrumento Contratual Nº 0509.01/2025, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2504.01/2024; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/ CE; CONTRATADA: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA; VALOR GLOBAL: R$ 43.014,17 (quarenta três mil e quatorze reais e dezessete centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: DÁRIO WEYDER DA SILVA DE SOUZA; ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícero Antônio Sousa Bezerra.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Certificamos que o Extrato do Instrumento Contratual Nº 1610.01/2025, resultante do CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025, cujo objeto é CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, AOS USUÁRIOS DO SUS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS-SIGTAP, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ/CE., foi afixado no dia 16 de outubro de 2025., no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, conforme estabelece a legislação em vigor.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ PUBLICAÇÃO DE EXTRATO de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PUBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 013/2025. Objeto: CREDENCIAMENTO, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, AOS USUÁRIOS DO SUS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS-SIGTAP, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATURITÉ/CE. Vencedora: PRONTO ANALISE CENTRO MEDICO E LABORATORIAL LTDA - CNPJ Nº 18.889.441/0001-51, atendida todas as exigências editalícias. Cicero Antônio Sousa Bezerra - ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. Data: 16 DE OUTUBRO DE 2025**