DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 151

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 007/2025/CP – A Secretaria da Saúde do Município de Tamboril torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante do Processo de Concorrência Eletrônica N° 007/2025/CP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria da Saúde; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.10.122.0005.1.010; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços da construção Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS Infantil) no município de Tamboril, junto a Secretaria da Saúde do Município de Tamboril – CE; VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses; CONTRATANTE: Secretaria da Saúde; ASSINA PELO CONTRATANTE: Cicera Erica Nascimento Santana; CONTRATADA: LEAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: Leandro Fortaleza de Oliveira; VALOR GLOBAL: R$ 2.019.745,80 (Dois Milhões, Dezenove Mil, Setecentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta Centavos). Tamboril-CE, 16 de Outubro de 2025. Cicera Erica Nascimento Santana – Secretária Municipal da Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO . O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, em cumprimento da AUTORIZAÇÃO procedida pela Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, faz publicar o Extrato Resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo nº 1610.38/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ASSESSORIA, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, SOB DEMANDA, JUNTO A SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. Favorecido: ENGEMENDES PROJETOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA, CNPJ: 29.163.744/0001-09. Valor: R$ 258.928,56 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). Fundamento Legal: inciso VIII do art. 75 c/c o art. 72, da Lei nº 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº. 071202/2023. Declaração de dispensa emitida pelo Agente de Contratação, Sr. José Carlos Arcanjo e Autorizado pelo Sr. PAULA GRAZIELE CARNEIRO JÚLIO, Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - EXTRATO DO 1º ADITIVO. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE do Município de Ibiapina, torna público o Extrato do 1º Aditivo ao Contrato nº 2025.13.05.01, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025 - SEINFRA . UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: CONSTRUSIGA INOVAÇÕES LTDA - CNPJ: 42.305.921/0001-02. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ELSON MARTINS DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO. Ibiapina - CE, 10 de outubro de 2025. FRANCISCO EDSON DE SÁ PRIMO - Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.10.01/2025 - Concorrência Pública nº 2025.07.31.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa CONSÓRCIO MILAGRES (GTMFEITOSA). Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços para construção de Escola de Tempo Integral - Padrão FNDE 13 salas de aula, conforme projetos e orçamentos constantes no instrumento convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 11.449.012,99 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, doze reais, noventa e nove centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Josá Gelmar Tavares de Figueiredo. Milagres/CE, 13 de outubro de 2025. Francisca Rozimar Alves Belém Morais - Ordenadora de Despesas - Secretaria Municipal de Educação Básica - Portaria: 010/2025-GP.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2025.10.14.01-SRP - Processo Administrativo nº 22.08.01/2025-SRP - Origem: Pregão Eletrônico Nº 22.08.01/2025-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - Detentor da ARP: Rafael das Chagas de Souza LTDA (RC Construções), inscrita no CNPJ nº 36.359.618/0001-90. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção em geral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Aurora/CE, conforme Anexo I. Valor Total: R$ 146.731,00 (cento e quarenta e seis mil setecentos e trinta e um reais) - Vigência da ARP: 12 meses. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 14/10/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato Ata de Registro de Preços Nº 2025.10.14.02-SRP - Processo Administrativo nº 22.08.01/2025-SRP - Origem: Pregão Eletrônico Nº 22.08.01/2025-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - Detentor da ARP: Lumen Brasil Com. e Serv. de Iluminações LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.459.863/0001-60. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção em geral, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura de Aurora/CE, conforme Anexo I. Valor Total: R$ 263.769,00 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais) - Vigência da ARP: 12 meses. Data da assinatura da Ata de Registro de Preços: 14/10/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extrato de Contrato - Contrato Nº: 2025101402 - Origem: Concorrência Nº 90012.2025CE. Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hidricos; Contratada(o): Ecomaq Serviços LTDA; Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de 01 (uma) Praça no Sítio do Meio, Município de São Benedito / CE; Valor Total: R$ 210.165,50 (duzentos e dez mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos); Programa de Trabalho: Exercício 2025 Projeto 1701.154520341.1.043 Construção, Amp. e Recup. de Praças Públicas e Revit. de Passeios Públicos, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 210.165,50; Vigência: 14 de Outubro de 2025 a 09 de Outubro de 2026; Data da Assinatura: 14 de Outubro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Homologação e Adjudicação - Modalidade: Concorrência nº 90012.2025-CE. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Construção de 01 (uma) Praça no Sítio do Meio, Município de São Benedito / CE. Vencedor(es): Ecomaq Serviços LTDA, com o valor total de R$ 210.165,50 (duzentos e dez mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Aridson de Mesquita Aragão. 08 de Outubro de 2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Homologação e Adjudicação - Modalidade: Concorrência nº 90009.2025-CE. Objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Ampliação do Centro de Educação Infantil (CEI) Rosa Gomes de Medeiros, localizado na Via de Acesso ao Aeroporto, Bairro Mirandinha, São Benedito/CE. Vencedor(es): Ecomaq Serviços LTDA, com o valor total de R$ 884.985,80 (oitocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Homologo e Adjudico a Licitação na forma do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações - Lucia de Fatima Goncalves de Paula. 16 de Setembro de 2025. São Benedito - CE, 16 de Setembro de 2025. Ronaldo Lobo Damasceno - Comissão de Licitação Presidente.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Homologação e Adjudicação - Modalidade: Concorrência nº 90013.2025-CE. Objeto: Contratação de empresa Pré-Qualificada para os serviços técnicos especializados em engenharia civil para a construção da nova sede da Secretaria de Educação e do Projeto Educar Melhor, Município de São Benedito/CE. Vencedor(es): Construtora Bambu EIRELI ME, com o valor total de R$ 5.483.380,94(cinco milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos). Homologo e Adjudição a Licitação na forma do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. Lucia de Fatima Goncalves de Paula. 09 de Outubro de 2025.