DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 13

no Contrato nº 40/2024 e seus aditivos anteriores, de acordo com o Processo nº 43022.002757/2025-59, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Ficam formalizados os seguintes ajustes de valor decorrentes de alteração qualitativa necessária à melhor adequação técnica do objeto : I – Acréscimo: R$ 4.067.910,80 (quatro milhões, sessenta e sete mil, novecentos e dez reais e oitenta centavos), correspondente a 4,19% (quatro inteiros e dezenove centésimos por cento) do valor contratual atualizado; II – Supressão: R$ 2.170.823,39 (dois milhões, cento e setenta mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), correspondente a 2,24% (dois inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) do valor contratual atualizado; III – Valor líquido a ser acrescido: R$ 1.897.087,41 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), equivalente a 1,96% (um inteiro e noventa e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato. O novo valor global do Contrato, após as alterações ora formalizadas, passa a ser de R$ 98.897.087,41 (noventa e oito milhões, oitocentos e noventa e sete mil, oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 1.897.087,41 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, oitenta e sete reais e quarenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 05/05/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP E DANIEL AFONSO COSTA TRINDADE Representante da Empresa Líder.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº74/2024

NUP: 43022.009141/2025-17 (IG: 1412188000)

I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME. , inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE; V – ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 97, Q-05, LT-03, bairro Pires Façanha, Eusébio, Ceará, CEP: 61.775-070; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 65, caput, inciso I, alínea “b”, e § 1º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, bem como no disposto no Contrato nº 74/2024, de acordo com o NUP nº 43022.009141/2025-17, todos partes integrantes do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto as supressões de serviços, com reflexos financeiros negativos, do Contrato nº74/2024 , cujo objeto é a construção de 33 (trinta e três) areninhas, tipo II, com vestiário, na Região do Cariri. Ficam formalizados os seguintes ajustes de valor decorrentes de alteração qualitativa necessária à melhor adequação técnica do objeto: I – Supressão: R$ 6.391,83 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), correspondente a 0,05% (cinco centésimos por cento) do valor contratual atualizado; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 6.391,83 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: 05/06/2027; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 15/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (Representante da Contratada). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº155/2025 NUP: 43022.009960/2025-56 (IG: 1412418000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 155/2025/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O CONSÓRCIO MARQUINHOS COSAMPA CONSTRUÇÕES; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUINHOS COSAMPA CONSTRUÇÕES (formado pelas empresas Marquinhos Construções LTDA e Cosampa Construções LTDA), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 62.421.582/0001-37,neste ato representado pelos Srs. ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES, brasileiro, com endereço profissional na sede do Consórcio contratado e JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA; V – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 855, 1012, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP nº 60.811-341; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880/2019 e suas alterações, no disposto no processo NUP Nº 43022.009960/2025-56, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato primitivo, no Art. 6º, inciso XVII, Arts. 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aludido ADITIVO tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 155/2025/SOP, cujo objeto é a Execução de Ciclovia na Rodovia CE-263, no Município de Jaguaruana/CE, com extensão de 2,40 km, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do Contratado. Os prazos de execução e vigência ficam prorrogados por 60 (sessenta) dias corridos; IX – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; X – DA VIGÊNCIA:27/02/2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 15/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP), ANTÔNIO MARCOS COUTINHO GOMES (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) E JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.007451/2025-99 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº90/2025

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE , inscrito no CNPJ nº 07.623.051/0001-19, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Rochael Moreira, s/n, Centro, São Luís do Curu-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR(A). TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio na PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 1.452.723,87 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.438.000,00 (um milhão e setecentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 14.723,87 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 19.382/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 03 – GRANDE FORTALEZA; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 09 DE OUTUBRO DE 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO PREFEITO(A) DE SÃO LUÍS DO CURU-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009857/2025-14

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº271/2022

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 271/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE E O MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo - – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodo vias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIRÉ-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). ANTÔNIO RUFINO MARTINS;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo