DOE 21/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº199 | FORTALEZA, 21 DE OUTUBRO DE 2025 105

cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Técnica e Administrativa na sede da Secretaria da Proteção Social– SPS, conforme memória de cálculo abaixo: Memória de Cálculo: Referência - Janeiro de 2025 Valor NE nº 2025NE000470; R$ 64.729,90. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas na cláusula primeira dar-se-á por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001. 08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. QUITAÇÃO: Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 15 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2025/COGERH

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: ABECOM ROLAMENTOS E PRODUTOS DE BORRACHA LTDA . V – ENDEREÇO: RUA 21 DE ABRIL, Nº 1181, COMPL.1199; BAIRRO: BRAS; CEP.: 03.047000; SÃO PAULO-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COGERH – 2022, arts. 69, c/c art. 84, na Lei nº 13.303/2016, bem como na Comunicação Interna nº 000490/2025/COGERH/GEMAN, da Gerência de Manutenção – GEMAN, às fls. 02, na autorização da Diretoria de Operações – DIOPE, às fls. 19, e em tudo o mais que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº 29012.011855/2025-75, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 036/2025/COGERH, cujo objeto é a aquisição de ferramentas de precisão para ajustes dos equipamentos eletromecânicos rotativos da COGERH, nas condições estabelecidas no contrato original e na proposta da contratada ABECOM Rolamentos e Produtos de Borracha Ltda. IX - VALOR DO ADITIVO: Sem alteração de valor contratual. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, contados a partir de 10 de dezembro de 2025, prorrogando-se até 09 de janeiro de 2026, sem alteração das demais cláusulas e condições contratuais. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 036/2025/ COGERH, ora aditado. XII – DATA: 13/10/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Frederico Joannitti Ripke / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 063/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: PROLLABOR CLINICA INTEGRADA DE ESPECIALIDADES MEDICAS TERAPÊUTICAS E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ; RUA DELMIRO DE FARIAS, Nº 596 / 602, SALA 15; BAIRRO: JARDIM AMÉRICA; CEP.: 60.416-030; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado na elaboração e coordenação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) , incluindo a realização de exames clínicos e complementares, com respectiva emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência da Dispensa de Licitação, via cotação eletrônica e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2025/26966, o Termo de Participação nº 20250042, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº 13.303/2016, art. 29. II, o Decreto Estadual nº 35.341/2023, Decreto Estadual nº 35.474/2023 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos e tudo mais o que consta no Processo Administrativo Eletrônico NUP 29012.009535/2025-55, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 14 (quatorze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.396,98 (vinte e um mil trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Maria Solânia Pequeno Leite / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 017/2025

PROCESSO Nº: 29012.011517 / 2025-33 - COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up 4x4, cabine dupla, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A necessidade de contratação emergencial justifica-se pelo atraso na finalização do processo licitatório NUP: 29012.006350/2023-27, iniciado em outubro de 2023, cujo trâmite foi impactado por fatores imprevisíveis, alheios à atuação da Companhia. O elevado número de pedidos de esclarecimento e impugnações apresentados pelas empresas interessadas demandou análises técnicas, resultando em ajustes no termo de referência e consequente na republicação do edital. Após a realização do certame e a declaração da empresa vencedora, foram interpostos recursos administrativos que acarretaram na suspensão do pregão eletrônico e no retorno à fase de lances, decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nessa nova fase o processo encontra-se em fase recursal após o parecer favorável a empresa que apresentou a proposta mais vantajosa no certame VALOR GLOBAL: R$ 1.764.000,00 ( um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº NUP 29012.011517/2025-33, na solicitação da Gerência Administrativa (Geadm), no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA ; RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 815, SALA 101; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira/Diretor-Presidente da Cogerh.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.072541/2025-54 - (SUITE), Resolve conceder diárias ao(s) SERVIDORES lotados(as)na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Russas, abaixo mencionados, a fim de que os(as) mesmos(as) possam no mês de Setembro/2025, deslocar-se ao(s) município(s) de Fortaleza, Jaguaretama, Quixeré, Palhano, Morada Nova, Limoeiro do Norte e Jaguaruana, com a finalidade de tratar de assuntos de interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria 143/2025 – SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.