DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 107

portador(a) do RG Nº 98029132615 e CPF/MF Nº 843.241.633-91, doravante denominados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em conformidade com a Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações posteriores, regulamentada pelos Decretos nº 31.406/2014, nº 31.468/2014 e nº 31.488/2014, Lei Estadual nº 15.592, de 07 de abril de 2014 e o Quinto Edital de Chamada para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil - CEI, mediante as seguintes Cláusulas e condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Décima, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 29 de junho de 2025 até 28 de junho de 2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PLANO DE TRABALHO 3.1. Passa a integrar o Convênio CEI nº 045/2014 novo Plano de Trabalho, conforme anexo.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 27 DE JUNHO DE 2025 - ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ PAULINO PEREIRA -Prefeito Municipal de Araripe. TESTEMUNHAS: 1.CAIO ALMEIDA COSTA , 2. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS. Fortaleza 26 de setembro de 2025 .

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº177/2024 IG: 1411550 SACC: 1324943

NUP 22001.144473/2025-15

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE AURORA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.978.042/0001-40, representado por seu/sua Prefeito(a), MARCONE TAVARES DE LUNA portador(a) do RG nº 1959615 SSPCE e CPF nº 311.911.853-20 denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o Quarto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 177/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 125/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 13 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação MARCONE TAVARES DE LUNA Prefeito Municipal de Aurora/CE TESTEMUNHAS: MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº232/2024, IG:1412248 SACC: 1324642

NUP 22001.140741/2025-11

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.517.563/0001-05, representado por seu/sua Prefeito(a), OZANA COÊLHO RODRIGUES TEIXEIRA portador(a) do RG nº 2016005655-6 SSP-CE e CPF nº 153.862.95349, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 232/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do instrumento, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 24 de junho de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação OZANA COÊLHO RODRIGUES TEIXEIRA Prefeito(a) Municipal de Miraíma/ CE TESTEMUNHAS:ILNEYVISON DA SILVA LUZ SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº247/2024 IG: 1412006 SACC: 1322746

NUP 22001.137325/2025-36

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.739/0001-48, representado por seu/sua Prefeito(a), NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA portador(a) do RG nº 343241799 e CPF nº 931.176.71315, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 247/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 28 de outubro de 2025 a 25 de abril de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo Fortaleza, 13 de Outubro de 2025 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeito(a) Municipal de Itatira/CE TESTEMUNHAS: ILNEYVISON DA SILVA LUZ TESTEMUNHAS: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº321/2024, IG: 1411316 SACC: 1325074 NUP 22001.137473/2025-51

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SALITRE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-00, representado por seu/sua Prefeito(a), RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO, portador(a) do CPF nº 834.018.303-68, resolvem firmar o Quarto Aditivo ao Termo de Compromisso nº 321/2024, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 321/2024 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 217 (duzentos e dezessete) dias, a partir de 27 de dezembro de 2025 até 31 de julho