DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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1. Acrescentam-se os seguintes itens à Cláusula 5 (DOS VALORES, VAGAS E COTAS), para acréscimo de R$ 3.750.000,00 (três milhões setecentos e cinquenta mil reais) ao volume global disponibilizado inicialmente ao Edital: 5.8. Considerando a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023, e verificada a existência de saldo de rendimentos financeiros na conta bancária específica do Estado do Ceará destinada a execução da PNAB, fica acrescido ao valor total originalmente disponibilizado ao 1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados o montante de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais), oriundo do referido saldo, estando as dotações orçamentárias correspondentes consignadas no Anexo Único deste 2º Termo Aditivo. 5.9. O valor acrescido na forma do item anterior destina-se à ampliação de 04 (quatro) vagas no certame, passando a composição de categorias e valores a ser a seguinte:

LEIA-SE: RESOLVE tornar público o 2º TERMO ADITIVO AO 1º EDITAL DE FESTIVAIS CULTURAIS CALENDARIZADOS, que tem por objeto acrescentar o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) ao montante originalmente disponibilizado ao Edital, para ampliar em 04 (quatro) o número de projetos classificados, sendo acrescido 02 (dois) projetos na Categoria 1, que passa a totalizar 09 (nove) projetos, e 02 (dois) projetos na Categoria 2, que passa a totalizar 08 (oito) projetos. Os valores acrescidos são provenientes do saldo de rendimentos financeiros dos recursos disponibilizados ao Estado do Ceará no âmbito da Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB). 1. Acrescentam-se os seguintes itens à Cláusula 5 (DOS VALORES, VAGAS E COTAS), para acréscimo de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) ao volume global disponibilizado inicialmente ao Edital: 5.8. Considerando a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023, e verificada a existência de saldo de rendimentos financeiros na conta bancária específica do Estado do Ceará destinada a execução da PNAB, fica acrescido ao valor total originalmente disponibilizado ao 1º Edital de Festivais Culturais Calendarizados o montante de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), oriundo do referido saldo, estando as dotações orçamentárias correspondentes consignadas no Anexo Único deste 2º Termo Aditivo. 5.9. O valor acrescido na forma do item anterior destina-se à ampliação de 04 (quatro) vagas no certame, passando a composição de categorias e valores a ser a seguinte:

Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2025.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº355/2025 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR o Gerente de Abastecimento de Água e Saneamento Rural – GEAS/UGP/PSJ III – 2º Fase, JANIO CARLO OLIVEIRA MENEZES , e os TÉCNICOS ALISSON PINHEIRO DE MACEDO e CHARLIANE COSTA BARBOSA para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO destinada a coordenar o processo referente a IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS, A SER EXECUTADO NO MUNICÍPIO DE PACAJUS, NO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS – EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO). A referida Comissão Especial, terá vigência até que seja finalizado o processo de seleção.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

RESULTADO FINAL - EDITAL Nº07/2025 - MUDAS

A COMISSÃO ESPECIAL destinada a coordenar o processo de CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MUDAS DE CAJUEIRO PRECOCE, FRUTEIRAS DIVERSAS E ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - EDITAL Nº 07/2025, composta por Roberto Virgínio e Sousa, Marcos Jacinto de Sousa e Irineuda Monte Lopes, vem por meio deste divulgar o resultado FINAL do referido processo . 1 - A BALBINO DA SILVA ME, CNPJ n°: 16.918.912/0001-87, HABILITADA e CREDENCIADA (Observação: declarção do item B, da HABILITAÇÃO TÉCNICA apresentada, não indica a quantidade ofertada, tendo sido considerada a oferta apresentada na capa) ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.386 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 5.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 2.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola, 1.000 mudas do lote 12 - Goiaba e 1.000 mudas do lote 13 - Manga - 58.211 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 225.333,00 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais); 2 - A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS, CNPJ n°: 50.620.700/0001-57, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 5.000 mudas do lote 2 - Sabia, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 5.000 mudas do lote 10 - Acerola - 41.625 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 162.375,00 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais); 3 - ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, CNPJ n°: 04.571.525/000138, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 3.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 7.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 5.000 mudas do lote 10 - Acerola e 5.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 82.709 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 317.327,00 (trezentos e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais); 4 - ANTONIO SENA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 22.632.308/0001-92, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.500 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 2.500 mudas do lote 3 - BRS 189, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.700 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola, 3.000 mudas do lote 13 Manga e 8.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 63.784 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 242.752,00 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais); 5 - B ANDREY SOUSA DANTAS, CNPJ n°: 37.214.755/0001-49, INABILITADA - recurso apresentado através do processo suite n° 21001.006943/2025-72 – INDEFERIDO; 6 - CICERO GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ n°: 17.017.972/0001-91, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 8.000 mudas do lote 2 - Sabia, 4.500 mudas do lote 3 - BRS 189, 26.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 8.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 5.500 mudas do lote 15 - Gliricídea - 92.675 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 355.575,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais); 7 - EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES - ME, CNPJ n°: 31.789.093/0001-09, HABILITADA e CREDENCIADA (OBSERVAÇÂO: oferta divergente entre capa e declaração para lote 9 - embrapa 51, sendo considerada a maior oferta) ao fornecimento de até 2.000 mudas do lote 2 - Sabia, 1.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 4.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 12.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 22.000 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais); 8 - F GILDASIO DA SILVA, CNPJ n°: 35.600.860/0001-40, INABILITADA – recurso apresentado através do processo suite n° 21001.006919/2025-33 – INDEFERIDO; 9 - F RONALDO INACIO DA SILVA, CNPJ n°: 55.513.227/0001-22, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 6.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 71.434 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 276.352,00 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais); 10 - FLORA TROPICAL DO NORDESTE LTDA, CNPJ n°: 30.899.910/0001-19, HABILITADA e CREDENCIADA (Observação: declarção do item B, da HABILITAÇÃO TÉCNICA apresentada, não indica a quantidade ofertada, tendo sido considerada a oferta apresentada na capa) ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 2.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 5.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.500 mudas do lote 10 - Acerola e 4.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 69.384 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 264.902,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais); 11 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME, CNPJ n°: 16.900.444/0001-13, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 900 mudas do lote 3 - BRS 189, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 18.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola e 1.500 mudas do lote 14 - Umbu