DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 53

Caja - 51.459 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 198.327,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e vinte e sete reais); 12 - FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ n°: 25.265.165/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 8.000 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 17.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 4.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 2.000 mudas do lote 10 - Acerola e 3.000 mudas do lote 13 - Manga - 56.200 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 223.800,00 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos reais); 13 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME, CNPJ n°: 23.819.233/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 1.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 6.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.200 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 41.084 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 154.952,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais); 14 - FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME, CNPJ n°: 21.629.893/000109, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 4.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 26.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 35.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 7.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 89.434 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 348.352,00 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais); 15 - ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA, CNPJ n°: 07.950.247/0001-18, HABILITADA e CREDENCIADA (Observação: declarção do item B, da HABILITAÇÃO TÉCNICA apresentada, não indica a quantidade ofertada, tendo sido considerada a oferta apresentada na capa) ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 3.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 5.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 5.000 mudas do lote 10 - Acerola e 5.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 79.009 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 302.527,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais); 16 - N E DA S CARVALHO, CNPJ n°: 49.930.588/0001-71, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 4.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 6.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 500 mudas do lote 13 - Manga - 64.559 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 248.227,00 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais); 17 - ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME, CNPJ n°: 22.267.632/0001-59, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 7.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 35.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 148.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 8.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 215.934 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 854.352,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais); 18 - VIP MUDAS E SEMENTES LTDA, CNPJ n°: 62.139.335/0001-42, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 12.500 mudas do lote 15 - Gliricídea - 23.509 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 70.527,00 (setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais); 19 - WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME, CNPJ n°: 23.558.679/0001-34, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 500 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola e 10.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 48.884 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 176.152,00 (cento e setenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais); Fortaleza. 09 de outubro de 2025. Roberto Virgínio Presidente da Comissão; Neyara Araújo Lage Técnica CODAF; Irineuda Monte Lopes Membro da Comissão e Marcos Jacinto de Sousa Membro da Comissão. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 261/2025, referente ao Edital 07/2025, com lotes de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE MUDAS DE CAJUEIRO PRECOCE, FRUTEIRAS DIVERSAS E ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram credenciadas as seguintes EMPRESAS : 1 - A BALBINO DA SILVA ME, CNPJ n°: 16.918.912/0001-87, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.386 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 5.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 2.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola, 1.000 mudas do lote 12 - Goiaba e 1.000 mudas do lote 13 - Manga - 58.211 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 225.333,00 (duzentos e vinte e cinco mil, trezentos e trinta e três reais); 2 - A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS, CNPJ n°: 50.620.700/0001-57, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 5.000 mudas do lote 2 - Sabia, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 5.000 mudas do lote 10 - Acerola - 41.625 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 162.375,00 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais); 3 - ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME, CNPJ n°: 04.571.525/0001-38, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 3.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 7.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 5.000 mudas do lote 10 - Acerola e 5.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 82.709 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 317.327,00 (trezentos e dezessete mil, trezentos e vinte e sete reais); 4 - ANTONIO SENA DA SILVA - ME, CNPJ n°: 22.632.308/0001-92, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.500 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 2.500 mudas do lote 3 - BRS 189, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.700 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola, 3.000 mudas do lote 13 - Manga e 8.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 63.784 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 242.752,00 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais); 5 - CICERO GUEDES DA SILVA - ME, CNPJ n°: 17.017.972/0001-91, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 8.000 mudas do lote 2 - Sabia, 4.500 mudas do lote 3 - BRS 189, 26.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 8.500 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 5.500 mudas do lote 15 - Gliricídea - 92.675 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 355.575,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais); 6 - EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES - ME, CNPJ n°: 31.789.093/0001-09, HABILITADA e CREDENCIADA (OBSERVAÇÂO: oferta divergente entre capa e declaração para lote 9 - embrapa 51, sendo considerada a maior oferta) ao fornecimento de até 2.000 mudas do lote 2 - Sabia, 1.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 4.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 12.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 22.000 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais); 7 - F RONALDO INACIO DA SILVA, CNPJ n°: 55.513.227/0001-22, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 6.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 71.434 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 276.352,00 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais); 8 - FLORA TROPICAL DO NORDESTE LTDA, CNPJ n°: 30.899.910/0001-19, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 20.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 2.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 5.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.500 mudas do lote 10 - Acerola e 4.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 69.384 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 264.902,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e dois reais); 9 - FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO - ME, CNPJ n°: 16.900.444/0001-13, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 900 mudas do lote 3 - BRS 189, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 18.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 3.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola e 1.500 mudas do lote 14 - Umbu Caja - 51.459 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 198.327,00 (cento e noventa e oito mil, trezentos e vinte e sete reais); 10 - FRANCISCA EUZILENE FERREIRA - ME, CNPJ n°: 25.265.165/0001-16, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 8.000 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 2.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 17.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 4.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 2.000 mudas do lote 10 - Acerola e 3.000 mudas do lote 13 - Manga - 56.200 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 223.800,00 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos reais); 11 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - ME, CNPJ n°: 23.819.233/000116, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 1.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 6.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 1.200 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote 6 - BRS 275, 1.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 41.084 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 154.952,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois reais); 12 - FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO - ME, CNPJ n°: 21.629.893/0001-09, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 4.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 26.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 35.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 7.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 89.434 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 348.352,00 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais); 13 - ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS - LTDA, CNPJ n°: 07.950.247/0001-18, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 2.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.000 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.000 mudas do lote