DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025

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6 - BRS 275, 3.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 30.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 5.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 5.000 mudas do lote 10 - Acerola e 5.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 79.009 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 302.527,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais); 14 - N E DA S CARVALHO, CNPJ n°: 49.930.588/0001-71, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 4.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 15.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.000 mudas do lote 7 - CCP 09, 20.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 6.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 e 500 mudas do lote 13 - Manga - 64.559 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 248.227,00 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e sete reais); 15 - ROBERIO MATEUS DE ARAUJO - ME, CNPJ n°: 22.267.632/0001-59, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 7.000 mudas do lote 3 - BRS 189, 35.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 2.850 mudas do lote 5 - BRS 265, 1.200 mudas do lote 6 - BRS 275, 4.500 mudas do lote 7 - CCP 09, 148.000 mudas do lote 8 - CCP 76 e 8.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51 - 215.934 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 854.352,00 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e dois reais); 16 - VIP MUDAS E SEMENTES LTDA, CNPJ n°: 62.139.335/0001-42, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.625 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 12.500 mudas do lote 15 - Gliricídea - 23.509 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 70.527,00 (setenta mil, quinhentos e vinte e sete reais); 17 - WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA - ME, CNPJ n°: 23.558.679/0001-34, HABILITADA e CREDENCIADA ao fornecimento de até 500 mudas do lote 1 - Aroeira, 9.384 mudas do lote 2 - Sabia, 3.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 25.000 mudas do lote 8 - CCP 76, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola e 10.000 mudas do lote 15 - Gliricídea - 48.884 mudas do total credenciado, perfazendo um total de R$ 176.152,00 (cento e setenta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais); Fortaleza, 10 de outubro de 2025. Neyara Araújo Lage Assessora Técnica - CODAF e Roberto Virgíno e Sousa Membro da Comissão 261/2025. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações; e a Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, as demais disposições legais aplicáveis e o mais que consta dos autos do processo, ADJUDICO e HOMOLOGO a presente seleção para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Encaminhe-se o presente processo à Assessoria Jurídica, para as devidas providências de publicação e elaboração de contratos. Fortaleza, 10 de outubro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO - Secretário do Desenvolvimento Agrário do estado do Ceará. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº130/2025 . - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, autarquia Especial Estadual, criada pela Lei nº 11.412, de 28 de Dezembro de 1987, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SUITE nº 21012.001770/2025-77, no qual foi solicitado o cancelamento dos títulos expedidos pelo IDACE, RESOLVE NOTIFICAR ,o(s) HERDEIRO(S) do detentor do Título de Domínio nº 51331/2013, o Sr. FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA , portador do CPF nº 031.848.373-43, referente ao imóveldenominado “Sítio Vila Jardim”, com área de 0,5025 hectares, sob o código do imóvel rural INCRA nº 9501739858218, Lote Nº 00388, localizado no município de Itapipoca. Isto posto, em observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, concede ao(s) HERDEIRO(S) do Sr. FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA, para querendo, no prazo improrrogável de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a postulação, que pugna pelo cancelamento do referido título. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, aos 17 de outubro de 2025.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.

EXTRATO DA 271ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Aos primeiros dias do mês de Outubro do ano de 2025, na sede da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch s/nº - Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210, realizou-se a 271ª Reunião do Conselho de Administração da CEASA/CE, tendo sido aprovada a seguinte matéria: I)RECONDUÇÃO DO SR. LUIZ CLAUDIO SAMPAIO DE OLIVEIRA COMO MEMBRO TITULAR NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA CEASA/CE, POR MAIS 02(DOIS) ANOS, COM INÍCIO EM 25/10/2025 E TÉRMINO EM 24/05/2027. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 20 de outubro de 2025. Maria Lucia Lacerda da Costa Araújo SECRETARIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2025

IG: 1414132 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2025, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ (ADAGRI), E DO OUTRO, A EMPRESA GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: Empresa GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.466/0001-57, representada pela Sócia, GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI, brasileira, divorciada, portadora do CPF sob nº 089.198.646-40, RG MG-14.472.896 SSPMG, residente e domiciliada em Rio Novo - MG; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Doutor Basílio Furtado, nº 181 - Centro, Rio Novo - MG, CEP 36.150-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto nos artigos 124, I, “b” e 125 ambos da Lei nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR/ADAGRI nº 369/2025 e em todas as informações contidas no Processo SUÍTE NUP 56022.001405/2025-28; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é o acréscimo de 24,84% (vinte e quatro vírgula oitenta e quatro por cento), correspondente a fardamentos para suprir a necessidade de vestuário dos 120 (cento e vinte) novos servidores, sobre o valor global do Contrato nº 026/2025 celebrado entre CONTRATANTE E CONTRATADA, na data de 08 de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entrará em vigor na data da assinatura da Presidência da Adagri e respeitará o prazo de vigência do contrato inicial; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI; GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME . Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 PARA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM PREFEITURAS PARA AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO – CEARÁ CREDI O Edital de Chamamento Público nº 01/2025 com vigência até o dia 31 de dezembro de 2028, tiveram como objetivo ampliar postos de atendimento nos municípios e contratar assistentes administrativos, a serem custeados pelas prefeituras municipais, para apoiar os agentes de crédito já contratados pela ADECE e responsáveis pelas operações de crédito. A Diretoria de Economia Popular e Solidária registrou o recebimento de Termos de Adesão assinados por 44 Prefeituras que aderiram aos dois chamamentos públicos acima citados. Assim, aqui apresentamos o resultado e o escopo da expansão do Programa de Microcrédito Produtivo para o interior do Ceará, com a lista de prefeituras aderentes abaixo: 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA 4. PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA 6. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA 7. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ 8. PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBERIBE 9. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM 10. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ 11. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE 12. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ 13. PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÊ 14. PREFEITURA MUNICIPAL DE