DOE 24/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº202 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2025 55

FORTIM 15. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA 16. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA 17. PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE 18. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 19. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 20. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA 21. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA 22. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA 23. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA 24. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE 25. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 26 .PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 27. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE 28. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO NORTE 29. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES 30. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA 31. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 32. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO 33. PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU 34. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE 35. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 36. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJUS 37. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI 38. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA 39. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU 40. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 41. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE 42. PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ 43. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ 44. PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Luís Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR-PRESIDENTE, RESPONDENDO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 25/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Contratação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva , mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240001/SOP, que contempla serviços comuns de engenharia destinados à conservação das instalações físicas e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, conforme condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente, e pela contratada, Maria Canildes Vieira Sales. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 21 de outubro de 2025.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO QUARTO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº0072024 PROCESSO NUP 63000.001063/2025-60

A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Rua da Assunção, 1100 - Fortaleza/CE, CEP 60.050-011 inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, RESOLVE lavrar o QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO 007/2024 , celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A . OBJETO: O presente instrumento tem como objeto REAJUSTAR o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses a contar da data do orçamento estimado, qual seja, 29/08/2023, em razão do previsto na Cláusula Sexta – Do Valor da Contratação e do Reajuste do Contrato n° 007/2024. DOS VALORES: O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de agosto/2024 a julho/2025, foi de 5,225220%. O valor total global reajustado é de R$494.001,41 (quatrocentos e noventa e quatro mil, um real e quarenta e um centavos). PRÉ – RESERVA: 1414146000. Data de assinatura: 17/10/2025. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 22 de outubro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº020/2024

NUP: 63000.000996/2025-30

A SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ com sede na Rua Assunção, nº 1100, José Bonifácio, CEP 60050-011, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o nº 50.066.112/0001-13, neste ato representada pela Secretária dos Direitos Humanos, Sra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, portadora do CPF nº 324.556.233-00, residente e domiciliada nesta Capital, e, de outro lado, a empresa ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA , com sede na Avenida Governador Argemiro de Figueiredo, 210, Sala 001 Caixa Postal 892, Jardim Oceania, João Pessoa, PB e 58.037-030, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob nº 40.017.836/0001-13, representada neste ato pela Sócia, a Sra. Heloiza Helena Fernando, empresária, brasileira, viúva, inscrita no CPF nº 353.873.786-04, RG nº 2349898 SSP MG, residente e domiciliado na cidade de João Pessoa – PB, na Av. Sen. Ruy Carneiro, 166, com fundamento no que dispõe o art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVEM: Rescindir amigavelmente o Contrato nº020/2024 , firmado entre a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará e a empresa Ecoar Climatização Ltda, que tem como objeto a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelho de ar condicionado, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, visando atender às necessidades da Secretaria Dos Direitos Humanos Do Estado Do Ceará – SEDIH/CE, por meio da Adesão à Ata De Registro De Preços nº 0088/2024 – SEAD/PB. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir do dia 13/10/2025, o CONTRATO ORIGINAL. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PORTARIA PROCON CEARÁ Nº010/2025.

AUTORIZA O DESLOCAMENTO E A CONCESSÃO DE PASSAGENS DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON CEARÁ.

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 5º, §2º, da Lei nº 18.358, de 15 de maio de 2023, no inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, no art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará) e no Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024. RESOLVE:

Art. 1º Autorizar os servidores LEONARDO MACIEL PEREIRA, Coordenador, simbologia DNS-2, matrícula nº 30000013 e FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES, Assessor Técnico, simbologia DAS-1, integrantes da estrutura organizacional do PROCON Ceará, a viajar à cidade JUAZEIRO DO NORTE (Ce) para realização de atividades fiscalizatórias na referida cidade e regiões vizinhas, nos dias 20 a 24 de outubro de de 2025, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias, a cada um, no valor unitário total de R$ 798,44 (setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), bem como a disponibilização de passagens terrestres, para o trecho FORTALEZA (Ce) / JUAZEIRO DO NORTE (Ce), com custo total de R$ 946,63 (novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), devendo as despesas da presente viagem correrem à conta da dotação orçamentária da Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor – PROCON Ceará.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON Ceará, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Diego Barreto Moreira

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.