DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

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formação teórico técnico e prática de direção veicular pertencente ao Programa CNH Popular.; VALOR: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.03.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº20/2025

CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA LOPES LTDA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer Jurídico nº 0847/2025 – DIJUR/ DETRAN/CE, PROCESSO NUP Nº 08012.094952/2025-15; OBJETO: Dívida reconhecida em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SILVA LOPES LTDA, referente aos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n.º 194/2024, pertencente ao Programa CNH Popular, relativo ao complemento da fatura nº 02, uma vez que o saldo da nota de empenho estimada não supre o valor a ser desembolsado; VALOR: R$ 2.922,33 (dois mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200003.26.122.313.11151.07.339093.1.7531200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 15 de outubro de 2025; SIGNATÁRIO: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - ORDENADOR DE DESPESA DO DETRAN/CE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

*** *** * INTENÇÃO DE GASTO: 1405498000 EXTRATO DE CONTRATO**

Nº DO DOCUMENTO 176/2025

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE DESTA AUTARQUIA , LOCALIZADO NA SEDE MARAPONGA, CONFORME PLANEJAMENTO DESTE NÚCLEO TÉCNICO E DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO – NUSIT, EM CONJUNTO COM A GESTÃO DESTE DETRAN/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, tudo em conformidade com o NUP 08012.115662/2025-12 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contados a partir da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 295.910,22 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e dez reais e vinte e dois centavos), pagos em recursos do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.5011200070.1; 08200003.26.122.421.20137.15.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Waldemir Catanho de Sena Junior - Superintendente – DETRAN/CE CONTRATANTE; FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS - REPRESENTANTE DA EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE DOCUMENTO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20250011/ CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20250011/CEGÁS, processo NUP nº. 08052.000096/2025-79, cujo objeto é os serviços de engenharia para execução de desvios em carga, devidamente especificados no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificados no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, partes integrantes do edital, com realização por empreitada por preço unitário. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa VM ENGENHARIA LTDA , com o valor global de R$ 3.817.557,38 (três milhões oitocentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 17 de outubro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250013/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Pregoeira Dalila Márcia Mota Braga Gondim, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20250013/CEGÁS, processo nº NUP 08052.000112/2025-23, cujo objeto é a execução de serviços de inspeção de revestimentos de dutos de aço carbono, inspeção de integridade de dutos de aço carbono e inspeção geral do sistema de proteção catódica da rede de distribuição da CEGÁS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO , em favor da empresa FIRST FISCHER CONSTRUCOES LTDA , com o valor global de R$ 1.705.300,00 (um milhão setecentos e cinco mil e trezentos reais) com o período de vigência contratual de 18 (dezoito) meses e com prazo de execução de 12 (doze) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza - Ce., 16 de outubro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 04/2025 AO CONTRATO Nº77/2023

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de venda de passagens a ser executado em 20 (vinte) Estações da Linha Sul do Metrô de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME ; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Lisboa Carneiro, 216, Centro - Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados de 29 de dezembro de 2025 a 28 de dezembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.014.476,57 (cinco milhões, quatorze mil, quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 28 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 77/METROFOR/2023 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvado o direito da Contratada ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento de contrato; XII - DATA: 17 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo pela empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO