DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025 129

*** *** * PORTARIA Nº112/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 57022.009857/2025-11 do SUITE e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER ao servidor JOSÉ AURICÉLIO GOIS LIMA , matrícula nº 000563-1-6 que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, lotado na Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a indenização** de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria, Licenciamento e Perícia Ambiental, ministrado pelo Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói, pelo período de 28/04/2025 a 27/04/2026 em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos) totalizando R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais), à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 09 de outubro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº105/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, conforme o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora GRAYCE CAVALCANTE DE SOUSA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula de n.º 3000048-X, a importância de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), da ação orçamentária 20229, dividido em R$ 3.000,00 (três mil reais) para Material de Consumo, cuja classificação é 339030 – dotação 06485 e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, cuja classificação é 339039 – dotação 11275 e, ambas classificadas nas Notas de Empenhos 2025NE000924 e 2025NE000925, datadas de 16 de outubro de 2025. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº495/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21032002351202514–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO do servidor público ANTÔNIO TAVARES GRANJEIRO , Agrônomo, matrícula nº 082945-1-8, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará-SDA, autorizada pela portaria nº200/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/05/2023, cedido para prestar serviços na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará-EMATECE, com ônus para a origem, a partir de 31/08/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº559/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES : FLAVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA, ORIENTADOR DE CÉLULA – matrícula n° 60021511; ALDA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA, ARTICULADOR – matrícula n° 30000994; REGINA CLAUDIA FIDELIS DUTRA, COORDENADOR – matrícula n° 3000177X; CLAUDIA MARIA STUDART NORÕES ELLERY, COORDENADOR – matrícula n° 30002164 e CAIO HUGO CARVALHO VITOR, COORDENADOR – matrícula n° 30002547, pelos relevantes serviços prestados e o reconhecimento devido ao excelente e meritório trabalho realizado na articulação e execução das atividades relacionadas ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sendo fundamental registrar o empenho, a liderança e o elevado senso de profissionalismo que a equipe demonstrou. A competência e o acendrado espírito público com que exerceram suas funções na Seplag foram cruciais para o sucesso e a conclusão deste processo fundamental para o Estado. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº2169/2025–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.144102/2025-25, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ERICA FERNANDES DIAS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30192818, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária