DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

130

do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/29358 PROCESSO NÚMERO: 46001.000224/2025-79

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Copos Descartáveis , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20250004/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: EB DISTRIBUIDORA – LTDA (CNPJ: 53.254.670/0001-09), com o valor unitário de R$ 3,12 para o item 02; BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA (CNPJ: 29.725.927/0001-70), com o valor unitário de R$ 3,11 para o item 01, R$ 2,04 para os itens 03 e 04 e R$ 3,68 para o item 05; C A ALIMENTOS LTDA (CNPJ: 41.323.123/0001-40), com o valor unitário de R$ 3,25 para o item 06; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Francisco Fabio Alves Ribeiro, Representante Legal da Empresa EB DISTRIBUIDORA – LTDA; Beatriz Maria Pereira de Sousa, Representante Legal da Empresa BMP DE SOUSA COMERCIAL LTDA; Carlos Andre Teotonio Viturino, Representante Legal da Empresa C A ALIMENTOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 20 de outubro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/29404 PROCESSO NUP: 46001.001178/2023-63 - OBJETO: Inserção do licitante vencedor do grupo 09 (UTILIDADES DOMÉSTICAS - AMPLA DISPUTA) , proveniente da Ata de Registro de Preços nº 2024/29404. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20230019/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Rita de Cássia Mesquita Lasmar, Representante Legal da Empresa B2G MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA . SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 13 de outubro de 2025.

Soraya Quixadá Bezerra ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250008 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP nº 46001.000713/2025-21; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250008 e as informações nas fls. 406, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Limpeza (Vassouras), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250008 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250008 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 20 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XVII nº 95, datado de 15 de outubro de 2025, página 43, que publicou a Resolução do CGPPP Nº15/2024, dispõe sobre a autorização à submissão a consulta e audiência públicas de Minuta de Edital e de Contrato da Parceria Público-Privada para universalização do Esgotamento Sanitário de 128 Municípios do interior do Estado do Ceará atendidos pela Cagece. ONDE SE LÊ : “Resolução do CGPPP nº 15/2024”, LEIA-SE : “Resolução do CGPPP nº 15/2025”. Permanecem inalteradas as demais disposições da referida Resolução. Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini COORDENADOR DO CGPPP

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº072/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar e participar do evento das Caravanas Ceará um Só, concedendo-lhes 3,5 (duas e meia) diárias, sem ajuda de custo e sem passagem aérea, de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ca Portaria nº143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Saulo Moreira Braga

DIRETOR