DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 13

partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000196/2024-50, no Pregão Eletrônico nº 20250088 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 275_2025, COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA (CNPJ: 26.088.958/0001-70) – ITEM 37 – Com o valor unitário de R$ 18,27 a quantidade de 3.000 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 276_2025, TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 06.028.189/0001-07) – ITEM 38 – Com o valor unitário de R$ 18,37 a quantidade de 1000 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, José Edberto de Souza, Representante Legal da Empresa COMERCIAL MULTIVENDAS.COM LTDA e Francisco de Assis Cavalcante Júnior, Representante da Empresa TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO Nº0142/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: CIVEL ENGENHARIA LTDA ; OBJETO: Serviço de Expansão nos Sistemas de Água da Unidade de Negócio Metropolitana Norte – UNMTN ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20250002 - CAGECE e seus anexos, Lei Federal nº 13.303/2016 Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0634.000121/202482-Cagece- contrato 0142/2025 - Proju-Cagece; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses; VALOR GLOBAL: R$ 21.490.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos e noventa mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Cláudia Elizângela T. Caixeta Freire, Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Carlos Cristiano Leal Cruz Filho, Representante da Contratada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0007/2025-PROJU-CAGECE

Extrato do Termo de Credenciamento nº 0007/2025 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa INOVAGEO GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA ; OBJETO: Prestação dos serviços de estudos geotécnicos/ geológicos para caracterização, classificação e definição de categoria do solo e subleito rochoso em diversos municípios do estado do ceará e região metropolitana de fortaleza que compõem as obras de implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 02/2023, a Lei nº 13.303/16, em especial seu o art. 30, e o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processos nºs 1006.000416/2023-55 e 1006.000486/2025-00-Cagece; RECURSOS: Próprios da Cagece Fonte 70; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de credenciamento iniciará na data da última assinatura eletrônica e findará agregado a do Edital que o originara, que será em 05 anos de sua publicação.; DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025; Signatários: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Alexsandro dos Santos Garces, Representante da Credenciada.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº136/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GEAN CARLOS DA LUZ NASCIMENTO , que exerce o cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 300004-6-3, a viajar ao município de Iguatu-CE, no dia 22 de outubro de 2025, para realizar levantamento patrimonial no Centro Vocacional Tecnológico – CVT daquele município, concedendo-lhe meia (1/2) diária no valor R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria nº143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Adeline de Araújo Lobão da Silva SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº81/2024 I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: NBEX SOLUÇÕES EM BIOTECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I. S.) ; III – OBJETO: Prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/02/2026; IV –VIGÊNCIA: até 27/02/2026, nos moldes do processo administrativo NUP 31052.003556/2025-32; V – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Helen Paula Silva da Costa, Natalia do Vale Canabrava e Eduarda Nattaly Ferreira Nobre Santos, Representantes legais da Beneficiária. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº849/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta no processo nº 31022.001947/2024-99, e de acordo com o art. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL a servidora CAMILA RAQUEL CÂMARA LIMA , ocupante do cargo de Professor, Classe Auxiliar, referência “A”, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula n° 300025-8-X, portador do título de Mestrado em Modelagem e Métodos Quantitativos, de 40% (quarenta por cento) o equivalente a 60 % (sessenta por cento) sobre seu vencimento base, com vigência a partir de 18 de outubro de 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, aos 08 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº881/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001686/2025-98, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora RAFAELA SOUSA GUIMARÃES , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300024-9-0, desta Fundação, e a viajar à cidade de Salvador-BA, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, a fim de participar e apresentar trabalho no XIV Encontro Internacional da Rede Estrado, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.757,60 (hum mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 2.129,58 (dois mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 20 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE