DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº883/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001682/2025-18, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR A DISPENSA DE PONTO a servidora MARISTELA INÊS OSAWA VASCONCELOS , ocupante do Cargo de Professor Associado, referência O, lotada na Coordenação do Curso de Enfermagem, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 000507-1-7, afastar-se de suas atividades profissionais no período de 20 de outubro a 04 de dezembro de 2025 para participar de atividades acadêmico-científicas, na Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Porto, em Portugal, sem ônus para o erário do Estado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral, 20 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº885/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001509/2025-10, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto do servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300019-8-2, desta Fundação, e a viajar à cidade de Brasilia-DF, no período de 26 de novembro a 04 de dezembro de 2025, a fim de participar do 2º Encontro Nacional do Fórum de Coordenadores(as) de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (ABRASCO 2025), concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 4.742,74 (quatro mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), no valor total de R$ 5.114,72 (cinco mil, cento e quatorze reais e setenta e dois centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor de R$ 2.861,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e treze centavos), perfazendo um total de R$ 7.975,85 (sete mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 3º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 21 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 039/2025 IG- 1401289000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA MULTSETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos Serviços de dedetização geral nas áreas internas e externas dos campi da UVA em São Benedito e Sobral, incluindo o controle de ratos, escorpiões, baratas, formigas, cupins e outros insetos, em especial o mosquito Aedes aegypti. Além da limpeza e desinfecção dos reservatórios de água do Restaurante Universitário (R.U.) e da Residência Universitária (ReU), (Item 3), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20250005-UVA/PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.. VALOR GLOBAL: R$ 7.900 Sete mil e novecentos reais pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 – Tesouro Estadual;. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 16 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Cleison Santos da Silva Representante Legal da empresa MULTSETE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2025 IG- 1399890000

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 72.162,96; PROCESSO Nº: 31022.0000952 / 2025 - 65 OBJETO: Serviço de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto , para as matrículas n° 29088-3, 39007-3, 39026-9 e 39865-7 (residência universitária da UVA). JUSTIFICATIVA: A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) contratou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) para o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto em suas instalações, especialmente na Residência Universitária, abrangendo quatro matrículas já cadastradas. A contratação é justificada pela exclusividade legal do SAAE, único autorizado a prestar esses serviços no município, conforme a Lei nº 88/1961 e regulamentações da ARIS-CE. O contrato nº 31/2023, iniciado em agosto de 2023, teve o saldo comprometido após um reajuste tarifário de 62,96% e a inclusão da Taxa de Resíduos Sólidos. Além disso, há variações significativas no consumo mensal, impactando o orçamento. Com base nos consumos médios de 2024 e nas tarifas públicas (categoria P1), estimou-se um custo mensal de R$ 6.013,58 e um valor total anual de R$ 72.162,96, já considerando margem para variações. A contratação direta é legal, necessária e atende aos princípios da transparência e adequação orçamentária, conforme normas da Resolução ARIS-CE nº 31/2023. VALOR GLOBAL: R$ 72.162,96 ( Setenta e dois mil cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2556) 31200002.12.364.241. 20613.11.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL (SAAE) DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°004/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.003094/2024-49, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pelas Leis nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, disciplinada pela Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, através da PROMOÇÃO , em vaga Originária da Lei Complementar n°319/2023, de 19 de dezembro de 2023, e o Decreto n°36.791/2025, de 20 de agosto de 2025, a Docente ROSANE SANTOS GUEUDEVILLE , ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, matrícula 300689.3.9, folha 6758, lotada no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação - CE desta Fundação, da referência D da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com eficácia a partir de 02 DE DEZEMBRO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 26 de setembro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA N°385/2025 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.002795/2024-61, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do Docente DJAMIRO FERREIRA ACIPRESTE SOBRINHO , ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência I, matrícula 300688.7.4, lotado no Departamento de Direito, do percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, com eficácia a partir de 08 DE NOVEMBRO DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 14 de outubro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE