DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência dos serviços do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ERERÊ – CE, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e vinte) dias, a partir de 12 de outubro de 2025 até 10 de março de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 09 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - Contratante, ÍTALO MARCOS FAÇANHA MAIA - Construmaia Engenharia e Projetos Ltda - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº282/2023/NUP 22001.112815/2025-20 IG: 1409864 SACC: 1296212

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 282/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , com sede na Av: Jaime Assis Henrique, n.º 134 Centro, CEP: 62.540-000, Amontada/CE, inscrita no CNPJ n.º 01.044.414/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, brasileiro, portador do CPF sob nº 086.624.708-40,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 282/2023, publicado no D.O.E de 30/10/2023, regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, EEEP Professor Walquer Cavalcante Maia (Russas), redenominada para EEEP Jeová Costa Lima (Russas), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – GRUPO 2, Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 51.840,00 (cinquenta e um mil oitocentos e quarenta reais), passando de R$ 798.120,00 (setecentos e noventa e oito mil cento e vinte reais) para R$ 849.960,00 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais), conforme Despacho – SEDUC/COALE, datado em 01/10//2025, às fls. 45/47. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 849.960,00 (oitocentos e quarenta e nove mil novecentos e sessenta reais), conforme Despacho – SEDUC/COALE, datado em 01/10//2025, às fls. 45/47. e IG nº 1409864, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2025 até 23 de outubro de 2026, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo a CONTRATADA notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-COALE/COESC, datado de 01/10/2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 14 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação FRANCISCO AGENOR GOMES Contratada TESTEMUNHAS: 1 LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº308/2023/NUP 22001.073676/2025-10 IG: 1412382 SACC: 1300675

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PORTHOS CSK & SALES ENGENHARIA , estabelecida na Rua 2 número 22, Conjunto Residencial, Passaré CEP 60.744-290 FORTALEZA -CE, inscrita no CNPJ sob o nº 52.589.943/0001-03 , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Senhores: EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, Responsável Técnico/Procurador, portador da Cédula de Identidade nº 581378908 e inscrito no do CPF/MF sob o Nº 024.442.643-04, JOSE LINDOMAR SALES DE MACEDO, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, portador da Cédula de Identidade 6347957 SSP-PE e do CPF n° 516.619.341-53, KESLEY SOUSA MOTA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade 20076878761, SSP-CE e do CPF n° 071.597.823-30, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 308/2023, publicado no D.O.E de 07/12/2023, regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato , ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DA EEM TIPO II PROFESSOR PAULO ELPÍDIO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230028/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente aditivo teve um acréscimo de serviço no valor R$ 332.938,66 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), representando 3,90% (três vírgula noventa por cento) do valor global do contrato e uma supressão no valor de R$ 53.350,35 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), representando 0,62% (zero vírgula sessenta e dois por cento), resultando assim, em uma repercussão financeira positiva de R$ 279.588,31 (duzentos e setenta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos) que corresponde a 3,27% (três vírgula vinte e sete por cento) do valor global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 171/217, Ofício nº 004809/2024/SOP/DIFOR, anexo às fls. 218/219, bem como no Despacho da COINF/SEDUC às fls. 221/222 partes integrantes deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante EMANUEL FERNANDES ALEXANDRE Representante Legal da Empresa Porthos & Lima Engenharia e Construção Ltda. Contratado JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO Proprietário da Sales Engenharia Ltda KESLEY SOUSA MOTA Sócio da Empresa CSK Ltda JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da Superintendência de Obras Públicas – SOP Interveniente TESTEMUNHAS: GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº511/2024 - NUP 22001.123962/2025-25/IG: 1407412 - SACC: 1352949

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 511/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA, Secretária da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20085421795 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 214.994.893-15, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 01.044.414/0001-85, estabelecida na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 134 – Centro – CEP 62.540-000 – Amontada/Ceará, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO AGENOR GOMES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob nº 086.624.708-40 e RG nº 2018124966-3 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 511/2024, publicado no D.O.E. de 02/12/2024;