DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025 93

data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo (incluir número do processo administrativo específico) encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor (incluir o nome do setor, sala, horário e demais dados importantes), o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2025. EURENI SIQUEIRA FARIAS MARTINS - Assinatura do Gestor SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA NUP N°22001.125129/2025-19

A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEDUC/Coordenadoria de Infraestrutura – COINF, com sede e foro em endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, Fortaleza, Ceará - Brasil | CEP: 60.822-325 inscrita no CNPJ sob o n°07.954.514/0001-25, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa FM CUNHA OUTSOURCING, TRADUÇÃO E SOFTWARE LTDA , inscrita no CNPJ sob n°:55.913.458/0001-23, com sede no endereço Avenida Paulista, n.º 1106, sala 01, 16° andar, Bela Vista São Paulo – SP – CEP: 01.310.914, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Objeto não entregue – Cliente recusou-se a receber - Objeto será devolvido ao remetente”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula Quinta – Do Fornecimento do Contrato n° 129/2025 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240077-SEDUC/COINF , que possui como objeto a aquisição de 23 (vinte e três) licenças de uso de software proprietário para instalação em computador padrão desktop, versão LT por 36 (trinta e seis) meses, tendo em vista que a contratada interrompeu o fornecimento do objeto sem justificativa. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula Décima Terceira - Infrações e Sanções Administrativas do Contrato Administrativo nº 129/2025, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal, sem prejuízo da extinção contrato nº 129/2025, de acordo com a cláusula décima primeira, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo NUP: 22001.125129/2025-19 encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor de Gestão de Engenharia, o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Zeudênia Bezerra Quintiliano- Gestora de Contrato - COINF SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº335/2025 NUP 22001.141275/2025-91

Fortaleza, 26 de Setembro de 2025 Contrato Nº:01892023 Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE Empresa: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP n.º 05412023SEDUC01, contrato n.°01892023, firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa PORTHOS &LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.141275/202591, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da obra, devido ao processo de aditivo de prazo NUP 22001.107102/2025-44 que aguardava publicação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 06. “ Considerando a ordem de paralisação n° 309/2025, esta DIFOR concorda com o reinício do prazo de execução da obra em tela a partir de 26/09/2025 “ Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional DATA DA ASSINATURA:30/09/2025 PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI DATA DA ASSINATURA:30/09/2025 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº154/2025 OBRA

NUP 22001.062733/2025-27

Contr. N.º: 06082025SEDUC Contr. Cliente: 0962025 Cód. da Obra: 06082025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA CNPJ: 23.585.979/0001-02 Endereço: Rua Cezidio de Albuquerque, 240, 240 - Cidade dos Funcionários, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANO, TIPO II, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE IGUATU - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses corridos, conforme cláusula contratual Valor global da Obra: R$ 11.125.925,57 (onze milhões e cento e vinte e cinco mil e novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada ELIANA NUNES ESTRELA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações Recebi em, 14/04/2025 FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº265/2025 OBRA NUP 22001.150402/2025-43 Contr. N.º: 06392025SEDUC Contr. Cliente: 01802025 Cód. da Obra: 06392025SEDUC01 Contratante SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: CONSÓRCIO REALIZE - TECTA EDIFICAÇÕES CNPJ:60.242.240/0001-24 Endereço: AV. DEPUTADO PAULINO ROCHA, 2067 - PASSARÉ, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSÓRCIO REALIZE - TECTA EDIFICAÇÕES, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 10.469.717,79 (dez milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos) Valor global da Obra: R$ 10.469.717,79 (dez milhões e quatrocentos e sessenta e nove mil e setecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos) ELIANA NUNES ESTRELA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações Recebi em, 24/07/2025 CONSÓRCIO REALIZE - TECTA EDIFICAÇÕES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR

ORDEM DE SERVIÇO Nº302/2025 OBRA NUP 22001.150381/2025-66

Contr. N.º: 06422025SEDUC Contr. Cliente: 02502025 Cód. da Obra: 06422025SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada CONSTRUTORA AMP ENGENHARIA LTDA . CNPJ: 73.203.739/0001-74 Endereço: R. CARIRIAÇU, 504, null - JACARECANGA, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSTRUTORA AMP ENGENHARIA LTDA., a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA , NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE – CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 12 ( doze ) Meses, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 10.106.501,07 (dez milhões e cento e seis mil e quinhentos e um reais e sete centavos A presente Ordem de Serviço terá como data de recebimento o dia correspondente a assinatura digital por parte da contratada FRANCISCA DE ASSIS VIANA MOREIRA Contratante GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações Recebi em,04 de Agosto de 2025 CONSTRUTORA AMP ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA ASJUR