DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº318/2025 NO PROCESSO NUP Nº8012.014679/2024-72

CREDOR: PATRÍCIA DE SOUSA LIMA; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº08/2024 e em conformidade com o Parecer nº2679/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de PATRÍCIA DE SOUSA LIMA , referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 3.066,18 (três mil sessenta e seis reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº06/2025 AO CONTRATO Nº073/2023

I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Engenheiro Luciano Cavalcante – Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (meses) meses, contados de 02 de dezembro de 2025 a 01 de dezembro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$16.626.634,44 (dezesseis milhões, seiscentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 20 de setembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Marinalva Lima Pereira pela empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº15/2025/SEIR

Acordo de cooperação técnica Nº15/2025/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , representado pelo Prefeito JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA. OBJETO: a cooperação e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem racismo, conforme a na Lei Estadual Nº17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei Estadual Nº17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA – Município de Jaguaruana. Assinado em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Thamira Reis Santana Neves ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE CONTRATO Nº24/2025 – SEMA/HPE

PROCESSO Nº57001.001647/2025-22 - (IG 1406913)

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº57001.001647/2025-22, a Ata de Registro de Preços nº114/2025, oriundo do Pregão nº57/2025, sob Responsabilidade da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº14.133/2021, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de 01 (um) AUTOMÓVEL, TIPO PICK-UP, 4X4 REDUZIDA, CABINE DUPLA, CAPACIDADE 5 PASSAGEIROS, POTENCIA MÍNIMA 160 CV, 4 PORTAS, COMBUSTÍVEL DIESEL , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Contratante, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura na forma do art. 105, da Lei Federal nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 231.990,00 (duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa reais), pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.122.421.10237.03.449052.1.5009100000.0. FORO: Comarca de Fortaleza – Ceará. DATA DAS ASSINATURAS: 17 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Karyna Leal Ramos - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA (Respondendo) e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 17 de outubro de 2025.

Kamila Carvalho Calado

ASSESSORA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/2025

CONTRATANTE: SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº49.958.941/0001-21. CONTRATADA: CNL3 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº40.057.319/0001-78. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição regular de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros , em regime de comodato e com fornecimento contínuo para as unidades das Casas das Mulheres Cearenses situadas nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada a sua prorrogação, tendo em vista se tratar de contratação emergencial, na forma do art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2025) 62100001.14.422.167.21053.01.339030.1.500.9100000.0 (dotação 73513); (2025) 62100001.14.422.167.21053.09.339030.1. 500.9100000.0 (dotação 73207); (2025) 62100001.14.422.167.21053.11.339030.1.500.9100000.0 (dotação 72896). DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada pelo(a) Gestor(a) do Contrato Grayce Cavalcante de Sousa, CPF nº 067.881.713-86, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). A execução contratual será fiscalizada pelo(a) Fiscal(a) do Contrato Luan Ferreira da Silva, CPF nº 603.851.433-38, representante especialmente designado(a) para este fim, ou pelo(a) respectivo(a) substituto(a). DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Maria Esther Frota Cristino, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SECRETARIA DAS MULHERES DO ESTADO DO CEARÁ, e Nazareno Almeida Gomes, CNL3 Comercio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº494/2025 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 21032.002087/2025-19–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora ISLAYNE DE FÁTIMA COSTA RAMOS , Enfermeiro, matrícula nº495586-1-9, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº252/2023, datada de 01/06/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/06/2023, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal da Saúde, da Prefeitura de Canindé, com ressarcimento para a origem, a partir de 02/01/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS