DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DO CONTRATO Nº021/2025 NUP: 46001.008705/2025-22– SACC 1399039– IG 1412061 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA ; OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) licenças de “Adobe Creative Cloud Versão Mais Recente For Teams All APPS ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 0023/2025 e da Ata de Registro de Preços nº 196/2025, executada pelo Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão – SPGG, Subsecretaria da Administração Central de Licitações – CELIC e Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato; VALOR: R$ 19.839,25 (dezenove mil oitocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20248.03.449040.1.500.9100000.0.2.01 (08981); DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025; GESTOR: Ismael Martins Macedo, matrícula: 300020-6-7; FISCAL: Wendell Militão Fernandes Mendes, matrícula: 3000227-X; SIGNATÁRIOS: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna e Paulo Eduardo Onuchic – Representante Legal da Contratada.

Francisco Viana dos Santos ORIENTADOR DA CECAI/CGACI

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº070/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JESSICA MARIA DA SILVA PEREIRA , ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, matrícula nº3000230X,, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar às cidades do Crato e Iguatu, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, a fim de realizar a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº075/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GABRIEL GREGORIO MATOS , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº30002040, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** às cidades de da região do Centro Sul e Cariri, no período de 12 a 17 de outubro de 2025, a fim de realizar a mobilização para a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 5,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 757,79 (setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. Saulo Moreira Braga DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº077/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DISRAELI DAVI REINALDO DE MOURA , ocupante do cargo de COORDENADOR JURÍDICO, matrícula nº30000676, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** às cidades de da região do Crato e Iguatu, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, a fim de realizar a mobilização para a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.

Saulo Moreira Braga DIRETOR

*** *** * PORTARIA Nº078/2025 - O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO JORGE LIMA PEREIRA , ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº3000257-1 2, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** às cidades do Crato e Iguatu, no período de 21 a 24 de outubro de 2025, a fim de realizar a mobilização para a Caravana Interfederativa “Ceará Um Só”, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária. Saulo Moreira Braga DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 097/2025/ISSEC

PROCESSO Nº46042.022486/2025-16 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Contratação de serviços médicos para tratamento com os medicamentos DARATUMUMABE, LENALIDOMIDA, DEXAMETASONA, conforme relatório médico, termo de referência e decisão judicial. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial nº301110198.2024.8.06.0001, que concedeu o pedido ao autor, Sr. OTAVIO ALCANTARA DE LIMA. VALOR GLOBAL: R$ 414.000,00 ( quatrocentos e catorze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01–Código reduzido: 12423 e 46200008.10.302.423.20 848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01–Código reduzido: 2778. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: ONCOLOGIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 21.618.130/0001-62. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo nº46042.022486/2025-16 aprovo a presente Dispensa de Licitação nº097/2025/ISSEC. Declarada pela Sra. Marlane Nóbrega de Oliveira – COORDENADORA JURÍDICA matrícula nº3000145-1/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº46042.022486/2025-16 e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Celyne Mary Vasconcelos Costa, ratifica a presente Dispensa de Licitação nº097/2025/ISSEC. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

PORTARIA Nº21/2025 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WÍTALO DE LIMA PAIVA , ocupante do emprego público de Analista de Políticas Públicas, matrícula nº 1676121-4, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília no período de 13 a 14 de outubro de 2025, com o objetivo de participar na qualidade de expositor, de Audiência Pública destinada a debater o tema “O ICMS educacional como condicionalidade do VAAR: avanços e desafios”, no contexto da avaliação da política pública sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A referida audiência será realizada na cidade de Brasília, em atendimento ao Plano de Trabalho referente ao Requerimento nº 8/2025 - CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, no dia 14 de outubro de 2025, conforme programação anexa, concedendo-lhe ao servidor o valor de 1 e 1/2 (uma diária e meia) , no montante de R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), com base no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescenta-se ajuda de custo correspondente a 50% de uma diária e meia, no valor de R$ 278,99 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), calculada sobre o valor de R$ 557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), inclui-se, ainda, valor de transporte, correspondente a 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), sendo o valor da diária de R$ 1.208,94 (hum mil duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), e concedido passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 6.902,17 (seis mil e novecentos e dois reais e dezessete centavos), perfazendo um valor total de despesa de R$ 8.111,11 (oito mil e cento e onze reais e onze centavos), de acordo com os arts. 1º, 2º e 4º do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IPECE. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Alfredo José Pessoa de Oliveira

DIRETOR GERAL

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