DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 019/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.238,47; PROCESSO Nº10011.006360/2025-14 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento de disponibilidade de água bruta para o núcleo regional de perícia em Russas que compõe a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade do uso de água bruta para atividade pericial, bem como a prestação de serviços de gerenciamento de disponibilização de água bruta, pela COGERH – Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, mediante tarificação de uso dos recursos hídricos para o Núcleo Regional de Perícia em Russas/CE; VALOR GLOBAL: R$ 1.238,47 ( hum mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos ); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.14.339039.1 .5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. “Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;” CONTRATADA: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira – Perito Geral Adjunto da PEFOCE. Lívio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR

COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO-COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº53/2025 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.006098/2025-42 CURSO FORENSE EM ASSINATURA ELETRÔNICA - TURMA I/2025

Finalidade: O Curso tem objetivo de capacitar os SERVIDORES da Perícia Forense do Ceará e colaboradores na autenticidade, integridade e validade de documentos e certificações digitais no padrão ICP – Brasil, como também reconhecer indícios de adulteração ou manipulação digital por meio de ferramentas especializadas para análise forense. Desenvolvimento do Curso: 29/10/2025 a 31/10/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: AESP/CE e PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

1. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação de Perícia - CEFP e pela Diretoria de Ensino de Perícia - DEP, tudo em sintonia com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda - DPC PCCE DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº111/2025 – COPEI - NUP Nº10041.005674/2025-34 - CURSO DE OPERADOR DE EXTERNAL HOISTSYSTEM - TURMA 02/2025 - REPUBLICAÇÃO Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos teóricos e práticos indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para a melhor execução da operação do equipamento hoist system a bordo das aeronaves da CIOPAER , tendo como preceitos fundamentais a segurança operacional e prevenção de acidentes. Desenvolvimento do Curso: 27/10/2025 a 01/11/2025 Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER (SEDE) Componentes Curriculares e Carga Horária:

Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº112/2025 - NUP Nº10041.005676/2025-23 - CURSO DE OPERADOR DE EXTERNAL HOISTSYSTEM - TURMA 03/2025 - REPUBLICAÇÃO

Finalidade: Aprimoramento dos conhecimentos teóricos e práticos indispensáveis para a capacitação dos alunos, habilitando-os para a melhor execução da operação do equipamento hoist system a bordo das aeronaves da CIOPAER , tendo como preceitos fundamentais a segurança operacional e prevenção de acidentes. Desenvolvimento do Curso: 10/11/2025 a 15/11/2025. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: CIOPAER (SEDE) Componentes Curriculares e Carga Horária:

ORD. CURSO DE OPERADOR DE EXTERNAL HOISTSYSTEM - TURMA 03/2025 1 Fraseologia Operacional 2 Segurança Operacional/SGSO

H/A 02 02