DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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com o artigo 1º; item “I” do art. 2º; art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 16° do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Vicente Alfeu Teixeira Mendes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº649/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

32º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA

PROCESSOS Nº08856/2023 E 09550/2025

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº135/2023 da empresa CAUE FONTELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , inscrita no CNPJ sob o nº49.296.306/0001-26, sediada à Av. Pontes Vieira, nº2340, Dionísio Torres, CEP 60.135-238, Fortaleza/CE, neste ato representada por Caue Fernandes Fonteles, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos Senhores e Senhoras Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTORA: Raquel Rocha de Sousa – Diretora Administrativa e Financeira. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Caue Fernandes Fonteles, pela empresa CAUE FONTELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025. Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

105º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 08860/2025

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº01/2022, do profissional de educação MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Maurício José de Oliveira. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

121º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM)

PROCESSOS Nº00168/2022 E 09177/2025

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº01/2022, do profissional de educação ALBÉRIO LOURENÇO VIEIRA ROCHA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Albério Lourenço Vieira Rocha. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

123º TERMO DE CREDENCIAMENTO DE DOCENTES (PROGRAMA ALCANCE – ENEM) PROCESSOS Nº00168/2022 E 08587/2025

O DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO , por meio do Edital de Credenciamento nº01/2022, do profissional de educação FRANCISCO RICARDO RUFINO DA SILVA para prestação de eventuais serviços na área de educação em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Programa Alcance, vinculado à Mesa Diretora. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. SIGNATÁRIOS: Paulo Ferreira Rolim, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Francisco Ricardo Rufino da Silva. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR-GERAL

TERMO DE CANCELAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº18/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, 60170-900 Fortaleza/CE, neste instrumento denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Diretor Geral, Paulo Ferreira Rolim, e, de outro lado, a empresa Y NOGUEIRA PACHECO , inscrita no CNPJ sob o nº50.309.099/0001-86, situada à Rua General Sampaio, Nº 845, Loja 63, Bairro: Centro, Cidade: Fortaleza, Estado: CE, CEP: 60.020-030, neste ato representada por YURI NOGUEIRA PACHECO, brasileiro, inscrito no CPF sob o Nº. XXX.610.863-XX, portador do documento de identificação sob o nºXXX754007XX SSP/CE, adiante designada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Cancelamento à Ata de Registro de Preços nº18/2025, oriunda do Pregão Eletrônico - Edital de Licitação nº155/2024, nas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO O presente Termo de Cancelamento fundamenta-se no Processo Administrativo nº08948/2025, autuado em 03 de outubro de 2025, no Ato Normativo - ALECE nº327/2023, artigo 85 e artigo 25 do Decreto nº35.323/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº18/2025 , firmada em 20 de fevereiro de 2025. O cancelamento se opera nos termos da CLÁUSULA SÉTIMA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS do instrumento original, a fim de que não subsista qualquer ônus, financeiro ou obrigacional, para este Poder Legislativo decorrente da referida Ata. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA O presente cancelamento da Ata de Registro de Preços nº18/2025 é motivado pela solicitação da RESCINDIDA, que declarou a impossibilidade superveniente de manter as condições e cumprir as obrigações registradas, conforme consta no Processo Administrativo nº08948/2025, página 05. A CONTRATANTE, no exercício de seu interesse público, anui o cancelamento com o objetivo de desonerar o registro de preços e evitar futura inexecução contratual. Este ato se formaliza em total conformidade com a Lei Federal nº14.133/2021 e o Ato Normativo nº327/2023 da ALECE, ressaltando que não remanescem pendências de natureza material ou financeira entre as partes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL