DOE 23/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº201 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2025

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Ata da Reunião Extraordinária - Fortim SPE Villas Empreendimentos Imobiliários S.A . - CNPJ/MF N° 38.927.839/0001-42 - NIRE 23.300.045.416. Estabelecida no endereço na Rua General Sampaio, nº 835, Sala n. 326, Centro, CEP: 60.020-030, devidamente representada por seu Diretor JOÃO XIMENES FIÚZA, no dia 21/10/2025, às 09 horas, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, ficando dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: a) Proposta de Resgate da integralidade das Ações Preferenciais emitidas pela Companhia; b) Redução do Capital Social da Companhia em decorrência do resgate das referidas ações preferenciais; c) Aprovar a alteração dos artigos 4º e 5º do Estatuto Social da Companhia, em razão das deliberações constantes do item “a” e “b”; d) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da companhia. Deliberações: Os acionistas, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: (a) Com fundamento no artigo 173 da Lei 6.404/76, os acionistas aprovam a redução do capital social da Companhia em R$ 78.203.304,30 (setenta e oito milhões, duzentos e três mil, trezentos e quatro reais e trinta centavos), passando de R$ 86.063.659,03 (oitenta e seis milhões, sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e três centavos) para R$ 7.860.354,73 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos) , redução essa que se processará na forma dos Arts. 173 e 174 da Lei 6.404/76, mediante resgate das ações preferenciais emitidas pela Companhia, com a restituição aos acionistas do valor das suas referidas ações preferenciais, sendo certo que estes receberão no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses. Em consequência, foi aprovada a alteração do Artigo 4.º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4.º O Capital Social é de R$ 7.860.354,73 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos), dividido em 210.000 (duzentos e dez mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Aprovada a publicação desta. Nada mais, lavrada e lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Diretor - JOÃO XIMENES FIÚZA.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1707.01/25-CP. DO TIPO : MENOR PREÇO. Nº PROCESSO: 1707.01/25-CP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA HORIZONTAL DE 12 SALAS, DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SENADOR SÁ/CE. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 24/10/2025 NO SITE HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2025 ÀS 09H00 NO SITE HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/, NO SITE HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR) ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES. TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: [email protected]. SENADOR SÁ/CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES -AGENTE DE CONTRATAÇÃO

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1610.01/25-CP. DO TIPO : MENOR PREÇO. Nº PROCESSO: 1610.01/25-CP. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DO SISTEMA VIÁRIO RURAL EM DIVERSAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A PARTIR DE 24/10/2025 NO SITE HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2025 ÀS 09H00 NO SITE HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO HTTPS://SENADORSA.CE.GOV.BR/, NO SITE HTTPS://COMPRAS. M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP.GOV.BR) ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/. MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL: SENADOR.LICITACAO@ GMAIL.COM. SENADOR SÁ/CE, 23 DE OUTUBRO DE 2025. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES AGENTE DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2025101601PERP - A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025101601PERP, TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFESSOARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL- CRECHE E PRÉ ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DE LIVROS DE APOIO, PARA OS PROFESSORES E ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DOS ANOS INICIAIS E FINAIS E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARACE. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 08:00 HORAS DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2025, NO SITE COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE. CE.GOV.BR, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE. 22 DE OUTUBRO DE 2025 - DARILENE QUEIROS DE FIGUEIREDO - PREGOEIRO(A)

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.22.01 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ/CE, LOCALIZADA NA PRAÇA JOAQUIM FELIPE, Nº 15, BAIRRO CENTRO, CIDADE ARNEIROZ/CE, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.22.01 , CUJO OBJETO É A(O) EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES, CONFORME CONVÊNIO N° 934368/2022, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE. , CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025 , ÀS 09:00HS. A LICITAÇÃO SERÁ REALIZADA NO SÍTIO ELETRÔNICO: HTTPS:// COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. O REFERIDO EDITAL, COM BASE NA LEI 14.133/2021, ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS E PODERÁ SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DO SITE DO TCE HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/ E PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO. ARNEIROZ/CE, 22 DE OUTUBRO 2025. FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE/CE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.22.1. A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.10.22.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para recuperação de créditos, receitas e taxas tributárias financeiras e econômicas, compreendendo os últimos cinco exercícios financeiros, junto aos contribuintes presentes no cadastro econômico do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de Novembro de 2025, a partir das 08:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 24 de Outubro de 2025, às 08:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663. Várzea Alegre/CE, 22 de outubro de 2025. Maria Fernanda Bezerra - Agente de Contratação do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento Final - Pregão Eletrônico nº 2025.10.03.1. O Agente de Contratação do Município de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob n° 2025.10.03.1, sendo o seguinte: Empresa Vencedora - Assesi Brasil LTDA, vencedora junto aos itens 01 e 02, por apresentar os melhores preços. A empresa vencedora foi declarada habilitada, por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua David Granjeiro, n° 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 21 de outubro de 2025. Luis Edson Oliveira Sousa - Agente de Contratação do Município.