DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

179

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.105948/2024-94

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$1.579,88(mil e quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), junto ao(a) requerente HALISSON ALVES RIBEIRO , matrícula nº30031407, exercente do cargo/função de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a), no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à pagamento retroativo de plantão, pertinente ao período de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA/COGED Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.105952/2024-52

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador/COGED e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$249,45(duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), junto ao(a) requerente SILVIA ADRYA MARTINS FRANCO MOTTA , matrícula nº30025121, exercente do cargo/função de Enfermeiro(a), pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado(a), no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, referente à pagamento retroativo de plantão, pertinente ao período de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Elliciane Oliveira da Costa Paixão COORDENADORA/COGED Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.013679/2025-11

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72 da Lei Estadual nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, bem como as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art.37 da Lei nº4.320/1964 e alínea hipótese “a” do §2º do art.22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a obrigação do pagamento da dívida no valor de R$ 67.197,60 (Sessenta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), junto ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAUCAIA , inscrito no CNPJ sob o nº11.777.761/0001-70, referente ao complemento dos meses de Novembro/2024 e Dezembro/2024, conforme Resoluções nº40/2024-CESAU/CE e nº72/2024-CESAU/CE, para assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados. Em Fortaleza, 21 de outubro de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP Nº 24001.013686/2025-13

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor R$ 194.160,00 (cento e noventa e quatro mil, cento e sessenta reais), junto ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMOEIRO DO NORTE , inscrita no CNPJ sob o n° 11.906.403/0001-10, cujo objeto é garantir acesso universal e integral à saúde, prestando serviços de média e baixa complexidade ao município de Limoeiro do Norte e região, referente aos meses de NOVEMBRO E DEZEMBRO/2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Mere Benedita do Nascimento

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE

Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: NUP 24001.083743/2025-21

A ORDENADORA DE DESPESAS DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 13.306,95 (Treze mil, trezentos e seis reais e noventa cinco centavos), junto a COOPERATIVA DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA – COOCIRURGE , inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, estabelecida a Av. Desembargador Moreira, nº 760, 8º Andar, Salas 803/804 e 805, Bairro: Meireles, Fortaleza-Ce, CEP: 60.170-055, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 128/2024, com vigência até 01/03/2025 que teve por objeto a prestação de serviços em horas/ano, sobreaviso e procedimentos de profissionais de saúde na categoria Médico Cirurgião Geral, durante o período: 21 de agosto a 20 de setembro de 2025, para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Christina Cordeiro Benevides de Magalhães DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER

Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº12/2025 - A ORDENADORA DE DESPESAS DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor MARIO MARINHO PINTO , que exerce a função de agente administrativo matrícula nº 035476-1-2, lotado neste Hospital de Messejana, a importância de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº , Fonte do Recursos - Fonte 659-(Recursos próprio) Elemento de Despesas Ano 2025 6252 – 24200214. 10.302.171.20578.03.339030.1.659.9200000.1.3.01 Material de Consumo aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia DIRETORA MÉDICA ORDENADORA DE DESPESAS