DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

216 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n.º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. ITEM – 03 Frigobar, Capacidade: aproximadamente 120 L, tensão alimentação: 220 V e/ou bivolt, características adicionais: prateleiras removíveis /gaveta /congelador /1 porta/ etiqueta “A”; Cor: branca; Certificação do INMETRO. QUANTIDADE: 50; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.122,08. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa PROSPERA COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.953.630/0001-35, REPRESENTADA por ALEXANDRE ASSUMPÇÃO MARTINS CARNEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025. Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°81/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N°89/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ELETRODOMÉSTICOS (FORNO MICRO-ONDAS, BEBEDOURO DE COLUNA, FRIGOBAR, VENTILADOR), e EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (FRAGMENTADORAS) , para a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ(ALECE), cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n.º 89/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n.º 04944/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico n.º 89/2025; II - Ato Normativo ALECE n.º 327/2023, de 31 de março de 2023. III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n.º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. ITEM – 06 Fragmentadora, Automática; Material: metal/plástico;Tensão Alimentação:220V ou Bivolt; Capacidade de fragmentação de aproximadamente 25 folhas (A4,75g/m) por vez, além de cartões, clipes e outros; Pentes Raspadores metálicos; Potência: Aproximadamente 900W; Nível de segurança P3 ou superior (DIN 66399); Cesto de resíduos aproximadamente 30L ou superior; Nível de ruído: aproximadamente 70dB; Sistema de proteção contra superaquecimento e sobrecarga; Fácil manuseio com funcionalidade de avanço e reverso para evitar atolamento de papel; Sensores de papel e cesto cheio.QUANTIDADE: 12; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.450,00. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa TRITURARE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.010.196/0001-20, REPRESENTADA por MATHEUS FRITZE MOREIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°82/2025

PREGÃO ELETRÔNICO N°120/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 300 (TREZENTOS) CERTIFICADOS DIGITAIS , TIPO A1, PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP BRASIL, COM A VALIDADE DE 01 (UM) ANO, COM INSTALAÇÃO INCLUSA, DESTINADO AO USO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, DIRETORES E COORDENADORES E DEMAIS SERVIDORES DOS SETORES ADMINISTRATIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ– ALECE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico n.º 120/2025 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo n.º 07010/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 01 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico nº 120/2025; II - Ato Normativo ALECE n. º 327/2023, de 31 de março de 2023. III - Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado no D.O.E (Diário Oficial do Estado), de 28/02/2023 e suas alterações. IV- Na Lei Federal n. º 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. ITEM – 01 Certificados Digitais, Tipo A1, para Pessoa Física, Padrão ICP Brasil, validade de 01 ano. QUANTIDADE: 300; UNIDADE: U; VALOR UNITÁRIO: R$ 33,00. RATIFICAÇÃO: Paulo Ferreira Rolim - Diretor Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa REPORT CERTIFICACAO DIGITAL LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.121.066/0001-72, REPRESENTADA por MARCIO ROMERO SANTOS MAGALHÃES. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°121/2025

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: MÁRCIO VENICIO ALCÂNTARA DE MORAES , brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .987.663-*, residente e domiciliado em Sobral/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do profissional do magistério Márcio Venicio Alcântara de Moraes para ministrar disciplina “Prontuário Médico e sua Importância no Faturamento”** , integrante do Curso de Faturamento Hospitalar, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº 153/2025, o Processo Administrativo nº 08447/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº 327/2023, os preceitos do direito público e as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado até 18 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 523,80 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Márcio Venicio Alcântara de Moraes. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°87/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, com a interveniência de seu CENTRO DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO MEDIAÇÃO DE CONFLITOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, situado na Av. Pontes Vieira, n° 2348, 3° ANDAR, SALA 305, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60135-237, representado pela sua coordenadora, JUSSARA ALVES QUEIROZ, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , doravante denominado IMH, inscrito no CNPJ n° 06.750.574/0001-63, com sede na Av. Cel Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, CEP: 60360-561, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu presidente, Sr. JOSÉ ALVES CORREIRA, resolvem, com base na legislação em vigor e especial fundamento no inciso XI do art. 21 da Resolução n° 751, de 14 de dezembro de 2022, celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. OBJETO; O presente Termo de Cooperação tem como objetivo promover o engajamento interinstitucional entre o Centro de Prevenção e Resolução de Conflitos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) e o Instituto Maria da Hora, visando ao desenvolvimento, fortalecimento e disseminação da cultura de paz, por meio do compartilhamento de experiências, metodologias e práticas que contribuam para a resolução pacífica de conflitos e a valorização do diálogo nas comunidades atendidas . FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação Técnica será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, por assentimento das partes, mediante Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA; 24/09/2025. SIGNATÁRIOS: Deputado ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA COELHO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo CENTRO DE PREVENÇÃO a Sra. JUSSARA ALVES QUEIROZ, e representando o INSTITUTO MARIA DA HORA o Sr. JOSÉ ALVES CORREIRA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL