DOE 22/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº200 | FORTALEZA, 22 DE OUTUBRO DE 2025

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ARCELORMITTAL PECEM S.A .

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Renovaçãoda Licença de Operação nº 188/2025 - DICOPpara o transportador de correia tubular de carvão mineral, do trecho compreendido desde o píer 01 do Porto do Pecém até a TT-04 e de uma derivação da TT-04 até o pátio de carvão da ArcelorMittal Pecem S.A. (trecho do governo),este trecho engloba o CSU, GSU, TC-01, TT-01, TC-02, TT-02, TC-03, TT-03, TC-04, TT-04 e aderivação até o pátio de carvão da ArcelorMittal Pecem S.A, com cerca de 9,0 Km de extensão,localizada município de São Gonçalo do Amarante/CE, na Rodovia CE155 s/n Km 11,5, Pecém,instalado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém –CIPP, com validade de 12/10/2030.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Francisco David dos Santos Júnior, Secretário Municipal de Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.2/2025-PMBS/SEDUB, cujo objetivo é a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (uma) Escola com 13 (treze) salas de aula no Município de Brejo Santo/CE, localizada no loteamento Vivendas do Barão, bairro Renê Lucena, sede do Município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da Proposta PAC Seleções Nº. (26298006685/2023) e Número Reservado (004311/2024) - Escola em Tempo Integral, conforme especificações constantes no Projeto Básico, convertido em Anexo do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato subsequente de controle administrativo, proferi o competente Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Francisco David dos Santos Júnior - Secretário Municipal de Educação Básica. Publique-se e Cumpra-se.

Estado do Ceará - Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental - Cores Cariri Oriental - Edital de Convocação - Assembleia Ordinária do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental - Cores Cariri Oriental - CNPJ: 34.967.671/0001-48, O Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental / Cores - Cariri Oriental, o Sr. Alboino Miranda Tavares Neto, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 11) Convoca, por meio do presente, todos os consorciados para a Assembleia Ordinária que acontecerá dia 28 de novembro de 2025, às 09:00 horas, de forma presencial na sede do Consórcio a Rua Joaquim Inácio de Lucena, 600, Edifício Monsenhor Dermival, sala 07, bairro São Francisco, Brejo Santo/CE. A Assembleia geral, com fundamento no art. 11 do Estatuto e Clausula 17 do Contrato do Consórcio terá a seguinte ordem do dia: • Apresentação/aprovação do Orçamento para o exercício de 2026; • Apresentação/aprovação do Plano de trabalho anual para o exercício de 2026; • Apresentação/aprovação da minuta de Contrato de Rateio para o exercício 2026 • Apresentação de proposta de alteração do Contrato de Consórcio para o conhecimento e análise dos entes consorciados para que seja dado seguimento a tramitação; • Apreciação de eventuais moções de censura. A Assembleia Geral Ordinária funcionará com a presença de 2/5 (dois quintos) dos entes consorciados e as deliberações exigirá que esteja presente mais de 50% (cinquenta por cento) dos representantes legais dos municípios integrantes do Consórcio ou quórum superior a depender da matéria. Brejo Santo/CE, 20 de outubro de 2025. Alboino Miranda Tavares Neto Presidente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.015/2025-PERP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 05 de novembro de 2025, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, Tipo Menor Preço por Lote, tombada sob o n° 03.015/2025-PERP, que versa acerca do Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Kit Escolar para os alunos matriculados, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Juventude-SEMEEJ do Município de Pacatuba/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove) horas, horário de Brasília, do dia 05 de novembro de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze) horas, horário de Brasília, do dia 05 de novembro de 2025. O edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula Vasconcelos Monte Cardoso - Pregoeira. Pacatuba, Ceará, em 21 de outubro de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Publicação - Termo de Diligência. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/ CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o Termo de Diligência referente ao Edital de Pré-Qualificação nº 2025.08.14.01-IMAC, cujo objeto é a Pré-qualificação, do tipo subjetiva e total, destinado à seleção de empresas interessadas na execução dos serviços de coleta manual e mecanizada, com transporte de resíduos sólidos em áreas públicas, oriundos das atividades de limpeza urbana (lixo diversificado), bem como disponibilização de equipe padrão para manutenção de áreas verdes, abrangendo a sede, os distritos e a zona rural do Município de Caucaia/CE. Em atendimento ao disposto no Art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021, as empresas abaixo relacionadas deverão apresentar os esclarecimentos e/ou complementação de informações, solicitados no referido Termo de Diligência, no prazo máximo de 01 (um) dia útil a contar da data desta publicação: 01. Braslimp Transportes Especializados LTDA, 02. Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, 03. Construtora Smart EIRELI - ME, 04. Ecolimp Gestao Ambiental e Locacao LTDA, 05. Mark Serviços LTDA, 06. PWR Soluções em Transportes e Construções LTDA, 07. R.A. Construtora LTDA - ME. E O conteúdo integral do Termo de Diligência encontra-se disponível para consulta nos seguintes portais oficiais: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php (Portal Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia) https:// municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas (Portal de Licitações do TCE/CE) https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_ proposta&pagina=1&modalidades=6&ufs=CE%7CBA%7CAL%7CAM%7CAP%7CGO%7CMG. (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Caucaia/CE, 21 de outubro de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL – PREGÃO Nº 062/2025-SEFIN – A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o termo de ADENDO ao Edital na Modalidade Pregão Eletrônico Nº PE062/2025-SEFIN, cujo OBJETO é Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de: a) Processamento dos pagamentos originados da folha de salários dos servidores ativos efetivos, contratados, comissionados, inativos, aposentados e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo do município, em caráter de exclusividade; b) Concessão de crédito consignado aos servidores, sem exclusividade; c) Pagamento a fornecedores em geral, em caráter preferencial; d) Gestão da chave Pix do CNPJ Nº 07.982.036/000167 (CNPJ principal), em caráter de exclusividade, conforme: especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e as demais partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição. Motivo: Sessão inicial fracassada. Nova Data de Recebimento das Propostas: A partir de 22 de Outubro de 2025 ; Nova Data da Fase de Lances: 10 de Novembro de 2025 às 08h30min . O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL e nos Sitios Eletrônicos: www.bll.org.br , https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://www.crateus.ce.gov.br/. Crateús-CE, 21 de Outubro de 2025. Patriciana Mesquita Braga – Ordenadora.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ – RETIFICAÇÃO DE AVISO DE PRIMEIRO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08.CP.SMI/2025 – O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados no aviso de Primeiro Aditivo, na Modalidade Concorrência Pública, tombada sob o Nº 08.CP.SMI/2025, tendo como OBJETO a Contratação de empresa para execução do projeto de sinalização e pavimentação asfáltica em CBUQ de ruas diversas do município de Cariré-CE, conforme projeto anexo ao Edital, a RETIFICAÇÃO do Aviso de Primeiro Aditivo publicado no dia 17/10/2025, ONDE LÊ-SE: DA SUPRESSÃO: O Valor do contrato, antes firmado pelo Valor de R$ 2.766.375,01 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Um Centavos), passa agora a ser de R$ 2.765.757,52 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). LEIA-SE: DA SUPRESSÃO: O Valor do contrato, antes firmado pelo Valor de R$ 2.766.375,01 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Seis Mil, Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Um Centavos), passa agora a ser de R$ 2.765.757,50 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos). Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133. Arnóbio de Azevedo Pereira – Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Cariré – CE.