DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

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Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - (FAEC) - Aviso Resumido da Eleição. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), situada na Avenida Eduardo Girão, n. 317, térreo, bairro Jardim América, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-442, convoca os seus Sindicatos filiados e faz saber que será realizada Eleição Sindical no dia 28 de novembro de 2025, na sede desta entidade, no horário de 08 (oito) horas às 14 (quatorze) horas, em primeira convocação. Não se obtendo quórum em primeira convocação, a eleição será realizada em segunda convocação, no mesmo horário e local, no dia 29 de novembro de 2025. Não se obtendo quórum na segunda convocação ou persistindo impedimento, as eleições, em terceira convocação, serão realizada no dia 30 de novembro de 2025, no mesmo horário e local, para composição da Diretoria Plena e do Conselho Fiscal, com seus respectivo suplentes, devendo o registro de chapa ser apresentado à Secretaria desta entidade, nos horários de 07h30min às 12h00min e de 13h00 às 16h30, no período de 05 (cinco) dias contados a partir do primeiro dia útil após a data da publicação deste aviso. O Edital de convocação da eleição, bem como a Portaria n° 02/2025, que dispõe sobre o Processo Eleitoral, encontram-se afixados nas dependências da sede desta entidade e enviados aos Sindicatos filiados via e-mail, regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto no Regulamento Eleitoral da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC). Fortaleza, CE, 29 de outubro de 2025. José Amílcar de Araújo Silveira, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC).

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico nº 10.006/2025-SMS: ATA Nº 202510210002 – Valor global: R$ 25.000,00 – CONTRATADA : T PINHEIRO PAIVA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Thiago Pinheiro Paiva; ATA Nº 202510210001 – Valor global: R$ 8.549,10 – CONTRATADA : DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jose Maria Costa Filho; ATA Nº 202510210003 – Valor global: R$ 259.998,36 – CONTRATADA : DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Daniela Gomes dos Santos; ATA Nº 202510210007 – Valor global: R$ 145.395,00 – CONTRATADA : AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Leandro Jose Vieira Soares; ATA Nº 202510210008 – Valor global: R$ 374.665,58 – CONTRATADA : SHOPPING MEDIC EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Silvio Delano Lima e Silva; ATA Nº 202510210010 – Valor global: R$ 567.268,51 – CONTRATADA: PRO COMMERCE LTDA, através de seu representante legal, a Sra. Hilana de Paula da Cunha Soares. OBJETO : registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes e equipamentos hospitalares destinados a atender as necessidades das Unidades de saúde do Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Secretário de Saúde, o Sr. Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura das Atas de Registro de Preço: 21 de outubro de 2025.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Termo de Adjudicação e Homologação - Chamada Publica Nº 04/2025. O (a) Secretário (a) de Saúde do Município de Tejuçuoca, Sr. (a) Roberta Azevedo Vidal, no uso de suas atribuições legais e, baseado nos valores, resolve Adjudicar e Homologar a Licitação na Modalidade Chamada Publica Nº 04/2025, do tipo Menor Preço global, tendo como objeto chamamento público para seleção pública de instituição de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na Área de Saúde, no Município de Tejuçuoca-CE, para celebração de contrato de gestão, visando a gestão e execução de ações e serviços de Saúde no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Município de Tejuçuoca/ CE, à Luz da Lei Municipal Nº 21/2021, de 01 de Fevereiro de 2021, a proponente Instituto Inovação Saúde e Assistência Social inscrita com CNPJ sob o n° 05.595.434/0001-03 com valor Global de R$ 69.088,80 (sessenta e nove mil e oitenta e oito reais e oitenta centavos), valor global total para o período de 12 (doze) meses no valor global de R$ 829.065,59 (oitocentos e vinte e nove mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Organização atende às determinações discriminadas no projeto base, anexo do edital nº 04/2025, prevendo em seu plano cada uma das necessidades explanadas para esta Administração Pública. Conforme documentação apresentada, sobre o amparo de Lei nº 9.637/1998, da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos, Lei nº 14.133/2021, bem como da Lei Municipal nº 01/2021, de 1° de fevereiro de 2021. Roberta Azevedo Vidal, Ordenadora de Despesa Da Secretaria De Saúde, Município De Tejuçuoca/CE, 28 de outubro de 2025.

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Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Secretário de Educação, torna público a Decisão Administrativa junto ao Processo Administrativo nº 001.11.07/2025 do Adiamento da sessão pública de Chamamento Público Nº 004/2025, cujo objeto: Seleção de pessoa(s) jurídica(s) de direito privado, sem fins lucrativos, para se qualificar(em) como Organização Social Educacional - OSE, junto ao Município, com finalidade específica de formulação de contrato de gestão para garantir suporte às ações e serviços de apoio escolar nas unidades educacionais do município. Parte final da decisão administrativa: “Diante do exposto, com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 9.637/1998, do Decreto Federal nº 9.190/2017, da Lei Municipal nº 2.027/2021 e especialmente do Decreto Municipal nº 15.10.001/2025, determino o adiamento da sessão do chamamento público nº 004/2025, para o dia 03/11/2025, as 9:30h, a ser realizada na Secretaria de Educação de Cascavel/CE, situada na Rua Noé Viana, n° 25, Módulo Esportivo em Cascavel/CE.”. Fundamentação legal: Lei Federal nº 9.637/98, Lei Municipal nº 2.027/2021, subsidiariamente pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 13.019/2014 e pelo Decreto Federal nº 9.190/2017 e de outras normas aplicáveis ao objeto do certame, especialmente os termos do Decreto Municipal nº 15.10.001/2025, que estabeleceu ponto facultativo no dia 27/10/2025, por conta da comemoração do dia do Servidor Público. A cópia da Decisão Administrativa poderá ser obtida, na integra, no site: (https:// www.cascavel.ce.gov.br). Informações pelo telefone (85) 3334-1098. José Ribamar Ferreira Júnior.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Secretário Executivo de Educação do Município de Cedro/CE, faz publicar o Extrato Resumido do Processo Administrativo de Carona Nº 1610.01/2025-01, cujo objeto é a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 02.01/2024 do Município de Boqueirão-PB, para contratação de empresa especializada em execução de projeto de eficiência energética através de fonte incentivada para Escolas da Rede Municipal de Ensino de Cedro/CE. Termo de Contrato Nº 2410.01/2025-01: Valor Global: R$ 1.215.011,29 (um milhão, duzentos e quinze mil, onze reais e vinte e nove centavos), Dotação Orçamentária nº 0301.12.361.0040.2.028 (Gerenciamento e manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%), Elemento de Despesa: 4490.52.00. Contratada: Nobrega & Assis Serviços de Engenharia LTDA localizada na Rua Francisco Paulino Da Silva, s/n, Quadra 75 Lote 05/08, Sala 02, Jardim Sorrilândia II, Sousa/PB CEP: 58.805-263, inscrita no CNPJ nº 24.995.315/0001-84, neste ato representado por Beethoven Nobrega de Assis, Sócio Administrador, residente e domiciliado na Rua Francisca Maria de Abrantes, 50, Estação, Sousa/PB CEP: 58.807305, CPF nº 085.XXX.XXX-40. A vigência do presente contrato será determinada: 12 (doze) meses, considerada da data de sua assinatura; podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. Cedro-CE, 27 de outubro de 2025. Talles Werbton Teixeira - Secretário Executivo de Educação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 017/2025 PERP. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento, gerenciamento e controle informatizado da frota, com uso de cartões magnéticos e/ou tecnologia similar, como meio de intermediação do pagamento para aquisição de combustíveis (gasolina, etanol diesel e diesel s10), em rede de estabelecimentos credenciados da contratada, visando atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Ocara-CE. Tipo de licitação: Maior Desconto por Lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento dos interessados que até às 9:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 14 de novembro de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico compras. m2atecnologia.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 8:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail [email protected]. Regiane Severiano da Silva - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Concorrência Nº 2025.10.28.1 - Com Base no Art. Nº. 28, Inciso II da Lei 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Assaré, em conformidade com o Art. 28, Inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados que pretende realizar a contratação de empresa especializada para execução de reforma da praça e urbanização no Centro Comercial de Assaré, com localização na Praça do Mercado, Centro do Município de Assaré/CE. Início de acolhimento das propostas: 30 de outubro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 13 de novembro de 2025 às 07:30 horas. Início da sessão e disputa de preços: 13 de novembro de 2025 às 08:00 horas - através do site www. comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare. com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 14:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 28 de outubro de 2025 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.