DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

130

a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e SIMONE FREITAS SANTOS - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº172/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) ANA CAMILA DA SILVA COSTA , RG n° 20078280758, CPF n.° 061.405.713-24, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 11/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº172/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e ANA CAMILA DA SILVA COSTA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº174/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) JADE AFONSO ROMERO e o (a) MARIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTO TEIXEIRA , RG n° 2005031021486, CPF n° 036.913.643-81, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 19/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº174/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Maria de Nazaré do Nascimento Teixeira - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº178/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) DIELLY RABELO PEREIRA , RG 2007208370-5, CPF n.° 047.108.043-89, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 11/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº178/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e DIELLY RABELO PEREIRA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2025 IG Nº1413842

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , inscrito no CNPJ sob o nº07.325.673/0001-60, com sede na Rua Fernando Farias de Melo, nº752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº14.133/21, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.017530/2025-15. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº001/2025 , o qual tem como objeto aprestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº001/2025 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, cesta básica, dentre outros, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026 (Enfermeiro) – CE001029/2025, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguir: - Valor Mensal (Atual): R$ 329.121,93 (trezentos e vinte e nove mil, cento e vinte e um reais e noventa e três centavos); - Valor Mensal (Repactuado): R$ 330.359,16 (trezentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos); - Diferença Mensal: R$ 1.237,23 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da dotação abaixo discriminada: 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 20 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e Maria Carmina Oliveira de Araújo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

13º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2020 IG Nº1413911

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO MARIA DA HORA , inscrito no CNPJ n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Avenida Cel. Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, CEP nº60.521-063, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº101/2000, da Lei Federal nº13.019/2014, Lei Estadual nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020), da Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº01/2020, através do Processo nº47001.019817/2025-71. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para