DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

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CIVIL – OSC Nº DO PROCESSO PONTUAÇÃO RESULTADO. LOTE ÚNICO IDESC - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA 47001.015380/ 2025-05 11,96 1º CLASSIFICADA IAC - INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ 47001.015408/ 2025-04 11,86 2º CLASSIFICADA IMH - INSTITUTO MARIA DA HORA 47001.015404/ 2025-18 11,6 3º CLASSIFICADA IAPS - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL 47001.015339/ 2025-21 - ELIMINADO FETRIECE - FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ 47001.015375/ 2025-94 - DESCLASSIFICADO ELOBR - INSTITUTO ELO BRASIL 47001.015409/ 2025-41 - DESCLASSIFICADO INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE 47001.015276/ 2025-11 - DESCLASSIFICADO Fortaleza/Ce, 19 de setembro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/Ce, 22 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº168/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) RAQUEL FERREIRA COUTINHO CÂMARA , RG 20079377089, CPF n.° 062.188.093-07, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 11/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº168/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e RAQUEL FERREIRA COUTINHO CÂMARA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº170/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) ALINE BASTOS BRAGA , CPF n.° 028.269.033-65, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 11/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº170/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce, DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e ALINE BASTOS BRAGA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº176/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) CYNTIA MARIZZE BRITO DE SOUSA , RG 318869297, CPF n.° 901.180.733-20, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 11/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº176/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce; DATA E ASSINATURA: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e CYNTIA MARIZZE BRITO DE SOUSA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº177/2024

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário(a) Jade Afonso Romero e o (a) BRUNNA SAMARA MAIA LIMA , RG 2001005154269, CPF n.° 600.840.213-81, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 11/2024 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº177/2024 – SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 31/12/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social e BRUNNA SAMARA MAIA LIMA - Bolsista. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 23 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE DOAÇÃO Nº11/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob Nº08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada por sua Secretária da Proteção Social, a Sra. Jade Afonso Romero, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , com sede na Rua Major Celestino, nº1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza/CE, CEP: 60.361-030, inscrito no CNPJ sob o nº23.554.074/0001-75, doravante denominado DONATÁRIO, representado por sua Presidente, a Sra. Francisca Camila Barros da Costa e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº08.691.976/0001-60, representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, celebram este Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que reciprocamente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a doação , por parte da DOADORA ao DONATÁRIO dos bens integrantes do patrimônio da mesma , conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011, bem como na Lei nº13.412, de 18 de dezembro de 2003, pela qual a entidade é reconhecida de utilidade pública, e na Doação autorizada pelo Decreto nº36.875, de 02 de outubro de 2025, estando vinculada ao processo administrativo nº47001.003658/2025-93. Os bens objeto desta DOAÇÃO destinar-se-ão ao atendimento das atividades que lhes são pertinentes, com cláusula de reversão. No caso de veículo este deverá ser transferido para a donatária no prazo de 30 dias, computados a partir da