DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA – AVISO DE EXTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” N° 1023.01/2025 -AD. O Município de Itapiúna, através da Secretaria de Educação e Secretaria de Obras, Infraestrutura e Controle Urbano, Secretarias de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Secretaria do Trabalho e Assistencia Social, Secretaria de Gabinete e Secretaria de Cultura, torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250805/01-PE , advinda do Pregão Eletrônico 20250805/01-PE , realizado pela SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPÚ/CE, que realizou Processo Administrativo para a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE e de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços, sagraram-se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços a EMPRESA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ Nº 13.858.769/0001- 97, no valor de R$ 13.196.546,57 ; fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços. Eu, JACO FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SEC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO, MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES - ORDENADORA DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CLARA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE, TAISLANE COSTA CAMPOS - ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JOSE ROMULO ASSUNÇÃO BARROCAS - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RATIFICO no dia 24/10/2025 o ato de Adesão do PROCESSO ADMINISTRATIVO “CARONA” de N° 1023.01/2025 -AD , cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO DA FROTA DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA/CE AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA/CE , no valor total de R$ 4.486.400,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos reais) , Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará. ITAPIÚNA – CE, em 24 de outubro de 2025. CLARA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA - SECRETÁRIA DE SAÚDE, MADALENA MARIA SILVEIRA LOPES - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, TAISLANE COSTA CAMPOS - SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JOSE ROMULO ASSUNÇÃO BARROCAS - SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, JACO FERNANDES DA SILVA - SECRETÁRIO DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO, MARINALDA LIMA DE SOUSA - SECRETÁRIA DO GABINETE DO PREFEITO, GILVAN DE OLIVEIRA LOPES - SECRETÁRIO DE CULTURA.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso do Resultado do Julgamento Chamada Pública 04/2025. (Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e de Custeio). Aos 24 de outubro de 2025, às 10 horas, reuniu-se a Comissão de Seleção e Qualificação, nomeada por meio do Decreto Nº 17/2025, de 11 de agosto de 2025, através do Prefeito Municipal de Tejuçuoca, na sala de reunião, composta pelos Seguintes membros: Milena Cruz Andrade - Presidente, Rithelly Oliveira Vasconcelos - Secretário (a) e Antônia Gabrielle Sousa Brandão - Membro, para a sessão de julgamento dos Planos de Trabalhos, proposta técnica e de custeio das organizações habilitadas apresentados para a Chamada Pública, tombada sob o nº 04/2025, cujo o objeto é Chamamento Público para seleção Pública de instituição de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área de saúde, no Município de Tejuçuoca-CE, para Celebração de Contrato de gestão, visando a gestão e execução de ações e serviços de saúde no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), do Município de Tejuçuoca/CE, à luz da Lei Municipal Nº 21/2021, de 01 de fevereiro de 2021. Após a análise e apreciação realizada em todos os envelopes referente a Documentação de Habilitação, Proposta Técnica e de Custeio, a Comissão de Seleção e Qualificação, conforme Relatório de Análises e Mapa de Pontuações, declara classificada a seguintes entidade, por atenderem a todas as exigências do edital com as respectivas pontuações: Instituto Inovacao Saude e Assistencia Social, CNPJ: 05.595.434/0001-03, Classificada com 61,30 Pontos e devidamente Habilitados. Diante disso será publicada a decisão da Comissão de Seleção e Qualificação, em jornal de grande circulação, Diário Oficial do Estado - DOE, Diário Oficial da União - DOU, site do Município e Afixada no Quadro de Avisos (flanelógrafo) da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/CE, ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a decisão do referido julgamento no dia útil seguinte ao que se der a mencionada publicação. Após analisar, constatou-se regularidade da mesma, estando a empresa classificada. Sendo assim a Presidente da Comissão de Seleção e Qualificação declara a empresa Instituto Inovacao Saude e Assistencia Social, CNPJ: 05.595.434/0001-03, Classificada, conforme apresentação dos documentação pertinente às Instituições qualificadas como Organização Social de Saúde, com o valor global mensal de R$ 69.088,80 (sessenta e nove mil e oitenta e oito reais e oitenta centavos), valor global total para o período de 12 (doze) meses no valor global de R$ 829.065,59 (oitocentos e vinte e nove mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). A Organização atende às determinações discriminadas no projeto base, anexo do Edital Nº 04/2025, prevendo em seu plano cada uma das necessidades explanadas, além disso, a Instituição apresenta proposta financeira pelo princípio do melhor interesse público, e ainda da economicidade e eficiência arrazoam a presente decisão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a sessão, sendo está a decisão da Comissão de Seleção e Qualificação, do que para constar assina a presente Ata. Tejuçuoca/CE, 24 de outubro de 2025 - Milena Cruz Andrade - Presidente; Rithelly Oliveira Vasconcelos - Secretário (a); Antônia Gabrielle Sousa Brandão – Membro.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INEX 2410.001/2025-SESA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº INEX 2410.001/2025-SESA, DECLARA A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM FULCRO NO ART. 31, CAPUT, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA – APAF . O OBJETO DA PARCERIA CONSISTE NO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA APOIO À EXECUÇÃO DO PROJETO DE FOMENTO À SUSTENTABILIDADE DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA , VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS , EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, BEM-ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL. AS AÇÕES PROPOSTAS TÊM COMO OBJETIVO O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS, A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E A PROMOÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DESCRITO NO PLANO DE TRABALHO DA ENTIDADE. O VALOR TOTAL DA PARCERIA É DE R$ 41.440,00 (QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) . NOS TERMOS DO ART. 32, §1º, DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ESTA INEXIGIBILIDADE SERÁ PUBLICADA PARA FINS DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. NOS TERMOS DO §2º DO REFERIDO ARTIGO, ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CORRIDOS , CONTADOS DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, PARA QUE QUAISQUER INTERESSADOS POSSAM IMPUGNAR ESTA JUSTIFICATIVA, APRESENTANDO PROPOSTA DE PARCERIA QUE ATENDA AO OBJETO E FINALIDADES AQUI DESCRITOS. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ESTIPULADO, SERÁ FORMALIZADA A PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE FRECHEIRINHA – APAF , CONFORME DISCIPLINADO NO INSTRUMENTO JURÍDICO PRÓPRIO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº. 2025.10.24.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 00003.20251020/0001-06. O Município de GUARAMIRANGA/CE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas interessadas em participar ,cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE . RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS : A partir do dia 28 DE OUTUBRO DE 2025 . O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www. guaramiranga.ce.gov.br/licitacao.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. GUARAMIRANGA-CE, 24 DE OUTUBRO DE 2025 - FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – AGENTE DE CONTRATAÇÃO .