DOE 28/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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164 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº203 | FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA - COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA ESTADO DO CEARÁ. PROCESSO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA N.°: 001/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.°: 001/2025. A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, NO ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER , A TODOS QUE ESTE LEREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO, QUE NESTA COMISSÃO PROCESSANTE TRAMITA O PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO ( DENÚNCIA N.°: 001/2025 ), EM QUE É DENUNCIADA A SRª. BRUNA GOMES FROTA ARAÚJO , BRASILEIRA, VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE, INSCRITA NO CPF SOB O N.°: 899.485.643-91 , RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ALAMEDA MARANHÃO, 105, COLINA DA BOA VISTA , SOBRAL/CE , CEP: 62039-110 , PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA PREVISTA NOS INCISOS VII, VIII E X, DO ARTIGO 4º, DO DECRETO-LEI DE N°: 201, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967. E COMO ELA, EM QUE PESEM VÁRIAS TENTATIVAS, NÃO FOI LOCALIZADA NO SEU ENDEREÇO DOMICILIAR E PROFISSIONAL, ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA NOTIFICADA , ATRAVÉS DESTE, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS, QUERENDO, APRESENTE DEFESA PRÉVIA , POR ESCRITO, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E ARROLANDO TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 10 (DEZ), EM CONFORMIDADE COM O INCISO III, DO ARTIGO 5°, DO DECRETO-LEI 201/67, A SER DIRECIONADA À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO PROCESSANTE, ATRAVÉS DO ENDEREÇO ELETRÔNICO/E-MAIL: COMISSAOPROCESSANTECMF@ GMAIL.COM , ATÉ ÀS 23:59 DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO OU ATRAVÉS DO PROTOCOLO FÍSICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHA/ CE, COM ENDEREÇO NA AV. CRIANÇA DANTE VALÉRIO, 481 ALTOS, CENTRO, FORQUILHA, CEP: 62115-000, COM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00 ÀS 14:00 HORAS. TRATA-SE DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SÉRIE 3, ANO XVII, Nº 201, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025, PÁGINA 150. FORQUILHA/CE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2025. BÁRBARA SIQUEIRA MENDES - PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Errata - Pregão Eletrônico N.º 2025.10.06.1 - PE. Julgamento: Menor Preço Por Grupo de Itens. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar do Município de Horizonte/CE faço constar onde se lê: “Edital - 8.3.Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original, inclusive em formato eletrônico, contendo os dados para fins de validação, ou por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada, seja em cartório, seja por meio do permissivo da Lei n° 13.726, de 8 de outubro de 2018. Caso está documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.” Leia-se: “Edital: 8.3, Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original, inclusive em formato eletrônico, contendo os dados para fins de validação, ou por qualquer processo de reprografia, na forma estabelecida em Lei. Caso está documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade.” Onde se lê: “Anexo II, TR, item c.4.Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).” Leia-se: “Anexo II, TR, item c.4. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação (correspondente aos lotes vencidos).” Permanecem inalteradas as demais clausulas do Edital. - Katiaana da Silva Lourenço - Agente de Contração - Horizonte, 22 de outubro de 2025. A íntegra do aviso e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce. ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 23 de outubro de 2025. Katiaana da Silva Lourenço - Agente de Contratação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2025.09.11.01/2025-SRP. A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde (Órgão Gerenciador), Sr(a). Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2025.09.11.01-SRP, resultante do Pregão Eletrônico Nº2025.09.11.01-SRP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de ambulância destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Orós-CE, conforme Anexo I. Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 14.133/21, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Lei Complementar 147/2014, e as demais normas legais aplicáveis. Empresa: Société Comércio de Veiculos LTDA. Endereço: Rua Antonio Moisés Saadi, N° 470, Sala 06, Bairro Parque Industrial Lagoinha, CEP: 14.095-230, Ribeirão Preto-SP. CNPJ Nº: 29.987.662/0001-89. Representante: Alexandre Plentz Fraga. CPF N°: .182.120-*. Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Vigência da Ata de Registro de Preços: 01 (um) ano, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura da Ata de Registro de Preços: 03 de outubro de 2025. Assina Pelo Licitante: Alexandre Plentz Fraga. Assinam Pelas Unidades Administrativas: Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda (Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde). Orós-CE, 03 de outubro de 2025. Maria Candida Teixeira Peixoto Holanda, Ordenador de Despesas Secretaria de Saúde - Órgão Gerenciador.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Concorrência Nº. 029.2025 - SEGOV. A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 19 de dezembro de 2025 às 10h00min (dez horas), na sala da Central de Licitações, localizada na Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante/ CE, sessão para o recebimento das propostas técnicas e de preços e abertura das propostas técnicas referentes à Concorrência Nº. 029.2025 - SEGOV, cujo objeto é a Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de Agência de Propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse da Secretaria de Governo do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. A cópia do Edital e seus anexos encontra-se a disposição dos interessados no seguinte endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, São Gonçalo do Amarante/CE, sempre de segunda-feira à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min, ou ainda pelos sítios eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www. saogoncalodoamarante.ce.gov.br; www.gov.br/pncp/pt-br. São Gonçalo do Amarante/CE, 24 de outubro de 2025. Juliana Duarte Façanha. Presidente da Comissão de Contratação.

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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN - Extrato do Termo de Apostilamento (Repactuação) ao Contrato N.º 20240019-CPSMLN. Contratante: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Contratada: Athos Assessoria e Serviços Terceirizados EIRELI, CNPJ N.º 11.774.942/0001-43; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestações de serviços complementares e continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra dos serviços auxiliares de apoio em atividades (auxiliar de escritório, aux. serviços gerais, assistente administrativo, motorista e porteiro), cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, visando satisfazer às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte - CPSMLN; Procedimento Administrativo: Pregão Eletrônico n.º PE-0115102024-CPSMLN; Termo de Apostilamento (Repactuação): O valor mensal, após a repactuação, passa a ser de R$ 281.866,43 (duzentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 3.382.397,15 (três milhões e trezentos e oitenta e dois mil e trezentos e noventa e sete reais e quinze centavos); Vigência dos Efeitos Financeiros: a partir de 01/01/2025; Prazo de Execução: Da assinatura até 04/12/2025. Assina Pela Contratante: Francisca Jeane Gonçalves Lima. Assina Pela Contratada: Marcos Romeu Mouta França. Data da Assinatura: 23 de outubro de 2025.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA/CE -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.10.24.1 . A Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, em conformidade com Art. 28, inciso I e Art. 6º, inciso XLI , da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração pretende realizar a contratação de empresa para o fornecimento de alimentação suplementar, nutrição especial e fraldas para suprir a demanda dos pacientes que necessitam de dieta especifíca através da Secretaria de Saúde de Altaneira-CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 10 de novembro de 2025, a partir das 09:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 29 de outubro de 2025, às 09:00 horas. Através da plataforma eletrônica brconectado.com.br, no sítio eletrônico www. licitacaoaltaneira.com.br. Maiores informações na sede do Setor de Licitações, sito na Rua Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, CEP: 63.195-000, no horário de 08:00 as 14:00 horas ou ainda pelo E-mail: [email protected]. Altaneira/CE, em 24 de outubro de 2025. Pedro Eldo de Lima – Pregoeiro.