DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

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SECRETARIA DA JUVENTUDE

PORTARIA SEJUV Nº00006/2025 - A SECRETÁRIA DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRETARIA DA JUVENTUDE, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Adelitta Monteiro Nunes

SECRETÁRIA DA JUVENTUDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEJUV Nº00006/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº121/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 57022.023590/2025-74 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA , a pedido, dos CANDIDATOS constantes no Anexo Único desta portaria, classificados no Concurso Público para provimento de cargos de nível superior desta Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, tendo sido publicado o resultado final por meio do Edital nº 07/2024–SEMACE, de 03 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de junho de 2024 e Edital nº 01/2025 de 09 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2025, que veiculou a 1ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso Público. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, aos 17 de outubro de 2025. João Gabriel Laprovitera Rocha

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº121/2025

Cargo: FISCAL AMBIENTAL – FA01

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°42/2022

NUP 57022.002446/2025-02

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2022 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, n° 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: Rua República do Líbano, n° 1545, bairro Varjota, Fortaleza, CE, CEP: 60175-222. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a repactuação do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação todos conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará. VIII - PREÇO E VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 passa de R$ 123.458,58 (cento e vinte e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) R$ 129.723,28 (Cento e vinte e nove mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos). Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 90.934,22 (noventa mil, novecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 1.572.437,18 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta sete reais e dezoito centavos). O valor total da remissão corresponderá até R$ 2.480,50 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e cinquenta centavos), aplicado sobre o valor de R$ 46.663,41 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos) referente à execução do contrato de Janeiro/2025 a Setembro de 2025, passando a ser pago à empresa a título de diferença de repactuação 2025 o valor de até R$ 44.183,01 (quarenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e um centavo). IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18725, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13556, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6249, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1394615000. X - VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos à 01/01/2025 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. – CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°01/2024 NUP 57022.003229/2025-21

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 01/2024 II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI . V – ENDEREÇO: Rua Luiz Gama, nº 280, bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza, CE, CEP: 60.810-740. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salários, vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde das categorias de empregados de asseio e conservação e em atividades administrativas todos conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEACEC e o Sindicato dos Trab em Empresas de Asseio e Conserv, Loc e Adm de Imov Com e de Limp Publ e Privada no Estado do Ceará e diante da existência de dotação orçamentária para custear as despesas com o reajuste da categoria profissional acima citada, aprovada após análise da planilha de custos pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG. VIII – PREÇO E VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 passa de R$ 226.605,62 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) para R$ 237.837,96 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais enoventa e seis centavos). Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 144.489,88 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), perfazendo um valor total atualizado de R$ 2.863.757,32 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), pelo período de janeiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026. IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18725. FUNCIONAL: 5720000 1.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13556, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.03.339037.1.7531 200070.1, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6249 e FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.11.339037.1.7531200070.1. X - VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025 em face da