DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025 97

Nº DO PROCESSO: 24001.082387/2025-29 EXTRATO 7º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº39/2022

I - ESPÉCIE: DOC:Nº 200/2025 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 39/2022, que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Farias Brito/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 11 de novembro de 2025 e findando em 10 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 20/10/2025 -Ícaro Tavares Borges e Francisco Austragezio Sales. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.082383/2025-41 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2023

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 201/2025 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2023, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE AIUABA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 033/2023, que tem como objetivo o repasse de recursos financeiros para custeio com a reforma do Hospital Municipal Nossa Senhora do Patrocínio, do Município de Auiaba/ CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 21 de novembro de 2025 e findando em 20 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.; V - DATA E ASSINANTES: 20/10/2025 Ícaro Tavares Borges e José Moraes Feitosa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.047181/2025-52 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE TARRAFAS – CE . OBJETO: repasse de recursos para aquisição de veículo para o Município de Tarrafas/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5563. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA -CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, VALOR GLOBAL: 264.000,00 VALOR: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), deste total, o Estado do Ceará deverá participar com a liberação de recursos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.01.444042.1.5009100000.0 2420 0254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10898.01.444042.2.5009100000.2 24200254.10.302.171.10899.01.444042.1.500 9100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10899.01.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Eronildes Francisco dos Santos.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.040564/2025-08 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 14.175.000,00; CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE ;. OBJETO: O presente convênio tem como objetivo o repasse de recursos para apoio ao hospital de alta e média complexidade no município de Tauá/CE - MAPP 5398. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/ CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: e R$ 14.175.000,00 VALOR: R$ 14.175.000,00 (quatorze milhões, cento e setenta e cinco mil reais), sendo R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.13.33 4041.1.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.13.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.13.334041.2.5009100000.2 24200254.10.301 .171.10878.13.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.13.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.13.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 17/10/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.060074/2025-10 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº60/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE ;. OBJETO: Repasse de Recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Irauçuba/CE - MAPP 5629. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 856.800,00 VALOR: R$ 856.800,00 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos reais), sendo R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.302.171.10885.06.334041.1. 5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.06.334041.2.5009100000.0 24200254.10.302.171.10885.06.334041.2.5009100000.2 24200254.10.301.171.10 878.06.334041.1.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.06.334041.2.5009100000.0 24200254.10.301.171.10878.06.334041.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e Patrícia Maria Santos Barreto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.071025/2025-11

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da lei nº 4.320 /1964, RECONHECER dívida no valor de R$ 311.154,39 (trezentos e onze mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente reequilíbrio econômico do Contrato N° 157/2024, por força da Convenção Coletiva (CE000851/2025), do SAMU 192 CE, no período de 01 de janeiro de 2025 a 22 de fevereiro de 2025. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho

SUPERINTENDENTE DO SAMU 192 CE