DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO NUP 24001.085916/2025-46

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 94,93:- (NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) referente ao mês de OUTUBRO/2025, junto a empresa: SAAE DE CAMOCIM inscrito no CNPJ nº 07.095193/0001-50, cujo objeto é fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da COADS DE CAMOCIM.

Mônica Souza Lima

SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE

CORRIGENDA DO 1º TERMO ADITIVO Nº565/2025 AO CONTRATO Nº1441/2024 PUBLICADO NO D.O.E DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 NUP 24001.050448/2025-99 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). Objeto: serviços de em horas/ano, nas áreas de Técnico de Laboratório. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento o inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. Onde se lê: “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 10 de outubro de 2025 (...)”. Leia-se: “(…) O presente instrumento será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 23 de outubro de 2025 (...)”. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 09/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CRUZ , inscrito no CNPJ: 07.663.917/0001-15, com sede administrativa situada na Praça Três Poderes, s/n, Bairro Aningas, Cruz/CE, e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº3161, bairro: Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre o Município de Cruz e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo de cooperação tem como fundamentação legal na Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025 SIGNATÁRIOS: José Waldery Muniz- Prefeito de Cruz e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 23 de outubro de 2025.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 10/2025

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS , inscrito no CNPJ: 07.680.846/0001-69, com sede administrativa situada ao Parque da Cidade José Costa Matos, 01 - Centro, Ipueiras/CE, e ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, doravante designada ESP/CE, inscrita no CNPJ sob o nº73.695.868/0001-27,situada na Av. Antônio Justa, nº3161, bairro: Meireles, Fortaleza/CE. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre o Município de Ipueiras e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Área Profissional de Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo de cooperação tem como fundamentação legal na Lei Federal nº8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº14.133, de 1° de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº1.077, de 12 de novembro de 2009, alterada pela Portaria Interministerial nº15, de 22 de dezembro de 2014 e demais legislações aplicáveis. VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025 SIGNATÁRIOS: Francisco Souto de Vasconcelos Júnior- Prefeito de Ipueiras e Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti – Superintendente da ESP/CE. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 22 de outubro de 2025.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº600-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocamento dos servidores desta CIOPS/SSPDS, à cidade de Aracati, com a finalidade de Inspecionar prédio para possível instalação do Núcleo da CIOPS de Aracati-CE, no período de 28 a 29.10.2025. , conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº690/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600-D/2025-GS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº601-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidora da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de compor escala de serviço na base CIOPAER Juazeiro do Norte-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº694/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de outubro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.