DOE 29/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº204 | FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2025

da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 206.209,44 (duzentos e seis mil, duzentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais até o último dia útil do mês subsequente ao do serviço prestado, em conformidade com o relatório específico validado previamente pela CONTRATANTE, mediante a emissão da Nota Fiscal e Documento de Arrecadação Estadual – DAE, em nome da CONTRATANTE, conforme dispõe o art. 34, da lei nº 15.838/2015 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.126.232.20787.03.339140.1.5009100000.0 – 1055013; 31100001.19.122.421.20181.03.3 39140.1.5009100000.0 – 1084228; 31100001.19.364.241.20731.02.339140.1.5009100000.0 – 1084181. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Adeline de Araújo Lobão da Silva, pela CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, pela CONTRATADA. Adeline de Araújo Lobão da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº138/2025 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-FUNCAP, no uso de suas atribuições legais e fundamentado na Lei nº 13.515/2004, alterada pela lei nº 17.726/2021, regulamentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA , conforme Processo NUP 31052.003586/2025-49, Ofício FUNCAP/PRESI nº 000392/2025/FUNCAP/PRESI, de 15 de outubro de 2025, os PESQUISADORES MAYARA DE BONA HACK, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho São Paulo/Fortaleza/São Paulo, no período de 06 a 07 de novembro de 2025, no valor de R$5.747,30 (cinco mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos) e EIRAN SIMIS, concedendo-lhe passagens aéreas obedecendo o trecho Recife/Fortaleza/Recife, no período de 06 a 08 de novembro de 2025, no valor de R$1.797,53 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) para na qualidade de Colaboradores Eventuais, participarem da 9ª edição da Feira do Conhecimento 2025, conforme consta no Ofício GAB SEC nº 101/2025, de 01 de agosto de 2025. Ressalta-se que os referidos Colaboradores Eventuais não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e não receberão qualquer tipo de remuneração para esse fim, de acordo com o art. 1º; inciso II do art. 2º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 23 de outubro de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº896/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº856/2025 , datada de 09/10/2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 193, página 24, de 13/10/2025, que autorizou a dispensa de ponto e diárias à servidora ALEXSANDRA MARIA SOUSA SILVA , a fim de viajar à cidade de São Benedito-CE, no dia 10 de outubro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 23 de outubro de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2024 IG: 1414677

I - ESPÉCIE: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2024 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Campus Betania, Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, 2567 – Joaquim Távora – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. No Contrato nº 038/2024; II. No Processo Administrativo nº 31022.001526/2025-49; III. No disposto nos arts. 54, 57, inciso II, e 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993, combinado com o art. 385 do Lei nº 10.406/2002 (Código Civil); VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: 1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº038/2024 , que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para atender as necessidades das áreas de Processamento de Dados e Informática, conforme definido no Termo Contratual originário Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 038/2024 por 12 (doze) meses, com início em 10 de novembro de 2025 e término em 09 de novembro de 2026, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, por se tratar de serviço de natureza contínua; IX - VALOR GLOBAL: valor global estimado para o novo período de vigência é de R$ 2.700.026,88 (dois milhões, setecentos mil, vinte e seis reais e oitenta e oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 10 de novembro de 2025 e término em 09 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 038/2024 que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Sobral,22 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marília Lopes Cruz Rolim Sócia-Administradora da ELLO Serviços de Mão de Obra Ltda Pela contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2024 IG: 1414760

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2024; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, nº 850, bairro Betânia, CEP 62040-370; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1019, salas nº 02 e 03, bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 60135- 170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo tem como fundamento: I – O Contrato nº 045/2024-UVA/PROGEP; II – O Processo Administrativo NUP 31022.000775/2025-17; III – O art. 135, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação dos valores contratados para a categoria “motorista”, em decorrência da aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho CE000510/2025, registrada em 11/04/2025, conforme formalização apresentada pela CONTRATADA em 22 de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 19.200,24.;; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente Termo Aditivo será a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não foram expressamente modificadas pelo presente instrumento; XII - DATA: Sobral, 22 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marilia Lopes Cruz Rolim Sócia Titular – Fortal Terceirização de Mão de Obra Ltda.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA N°131/2025-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo n° 31012.002677/2024-52, e com fundamento no art. 10 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008 e no art. 1 e ss. da Lei Estadual n° 15.571, de 07 de abril de 2014, conforme, ainda, a disciplina da Resolução nº 027/2024-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2024, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA em favor da servidora docente CAMILA FONSECA BEZERRA , matricula 300041.4.0, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência D, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotada no Colegiado do Curso de Enfermagem do Campus de Iguatu, vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, com eficácia financeira a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 21 de outubro de 2025.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE