DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 219/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na Rua Barbosa de Freitas, nº 1741, Sala 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE” OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ENTREGA DE TABLETS”, no dia 07 de outubro de 2025, as 14:00 hrs, em PACATUBA – CE, com a participação da banda musical “REITE”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº30001.016452/2025-21. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 90 (noventa) dias, da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses, CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 220/2025

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: EMPRESA C V TOME SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.834.673/0001-42, com sede na rua José Queiroz Diógenes, nº 550, João Paulo II, CEP: 63.475-000, Jaguaribe – CE, neste ato representada pelo Sr. Charles Vicente Tomé, portador do CPF nº 009.042.233-37, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “CHIQUINHO DO VANERÃO”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL”, no dia 07 de outubro de 2025, às 08:30 hrs, no município de ITAPIÚNA/CE, com a participação da banda musical “CHIQUINHO DO VANEIRÃO”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Edital nº 001/2023 da 6ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 215, de 17 de novembro de 2023, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 30001.016452/2025-86. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010000 4.04.122.431.11715.07.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Charles Vicente Tomé, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO NUP: 30001.014746/2025-18 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE ARNEIROZ , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.748.297/0001-54, com sede na Praça Joaquim Felipe, Nº 15 - Bairro Centro, Arneiroz - CE, CEP: 63.670-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) Sr(a). Antônio Monteiro Pedrosa Filho, portador(a) do RG nº 477792502 e inscrito(a) no CPF sob o Nº 834.116.743-34, residente e domiciliado(a) na Rua Sítio Caiçara, nº 200. Arneiroz – CEP.: 63.670-000, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Festa de Emancipação Política do Município de Arneiroz”, a realizar-se nos dias 14/11/2025 e 15/11/2025, promovendo a cultural e turística do Município, com a celebração comemorativa, o evento reúne diversas expressões artísticas e atua como um verdadeiro mecanismo de fortalecimento e transformação cultural, preservando costumes, tradições e identidades locais. Ao longo dos anos, tornou-se uma das manifestações populares mais representativas de Arneiroz, reafirmando o orgulho e o pertencimento da população. além do seu valor simbólico e cultural, a festa atrai milhares de visitantes, impulsiona o turismo e gera significativa movimentação econômica, fortalecendo setores do comércio, dos serviços e da produção cultural local., tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 30001.014746/2025-18. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 51.086,66 (cinquenta e um mil, oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), cabendo ao concedente transferir o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de R$ 1.086,66 (mil e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11722.1 3.334041.14.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Antonio Monteiro Pedrosa Filho, Prefeito de Arneiroz - CE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO LPN Nº20250005/CASACIVIL/CCC

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 79/2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo NUP 30001.001133/2025-11; CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20250005/CASACIVIL/CCC, objetivando a contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG, no município de Juazeiro do Norte, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa para construção da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG, no município de Juazeiro do Norte, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Empresa: IGC EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., CNPJ: 05.263.842/0001-50. Dotação orçamentária: 30100014.06.181.196.12174.0 1.449051.1.754.3220059.1.4.01. Valor global: R$ 1.425.805,53 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº029/2025 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto do Decreto no 31.340, de 05 de novembro de 2013, Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, Decreto no 35.789, de 20 de dezembro de 2023, que altera e revoga dispositivos do Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, bem como altera o art. 38 do Decreto no 31.340, de 05 de novembro de 2013; RESOLVE: Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS MÓVEIS, INTANGÍVEIS E DE CONSUMO, referente ao exercício 2025, no