DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições de contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo, independente de transcrição; XII – DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 182/2025 NUP: 43022.010289/2025-96

IG: 1411440000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP; CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA , com endereço na Calçada das Camélias, 53, 1º andar, Condomínio Centro Comercial Alphaville, município de Barueri/ SP, CEP: 06453-056, Telefone: (19) 3114.2700 – e-mail: [email protected], devidamente inscrita no CNPJ/MF 12.039.966/0001-11, Inscrição Estadual nº 152.123.140.110, Inscrição Municipal nº 4.BK156-4, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. PATRICIA APARECIDA DE LIMA, brasileira, procuradora, conforme atos constitutivos da empresa/procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo NUP Nº 43022.010289/2025-96; OBJETO: contratação de serviços de gerenciamento, administração e controle de manutenção em geral , englobando serviços mecânicos de toda a ordem com fornecimento e reposição de peças e acessórios para veículos, embarcações, máquinas e equipamentos, através de sistema informatizado e integrado, com tecnologia de cartão eletrônico, e ampla rede de estabelecimentos credenciados; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90004/2024, sob o Sistema de Registro de Preços, Ata de Registro de Preços n° 017/2024 da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC/RR, prorrogada através do 1º Termo Aditivo, vigente até 18/04/2026; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste contrato, nos termos do artigo 106 da Lei n° 14.133, de 2021, prorrogável por até 10 anos, conforme artigo 107 da mesma Lei; O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento, validade/garantia e/ou assistência técnica do objeto constam no Termo de Referência (anexo I do Edital), anexo a este Contrato; VALOR GLOBAL: R$ 443.340,00 (quatrocentos e quarenta e três mil, trezentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 43200007.26.782.261.11621 – Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária; Elemento de Despesa: 449030 – Material de Consumo e 449039 – Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 704 – Royalties; DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PATRICIA APARECIDA DE LIMA(LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 071/2025

PROCESSO Nº: 43022.005829 / 2024-39 DECLARAÇÃO INEXIGIBILIDADE OBJETO: AUTORIZAÇÃO, para implantação de ciclovia com iluminação na rodovia estadual da CE-393, no município de Milagres-CE. Trecho: 393ECE0010S0 Início: ENTR. BR-116 (MILAGRES) Final: PODIMIRIM Coordenada UTM - Início: 505.042m E / 9.191.741m S Final: 502.380m E / 9.192.909m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000,00 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio Area total utilizada: 7789,15 m². JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da AUTORIZAÇÃO, para implantação de ciclovia com iluminação na rodovia estadual da CE-393, no município de Milagres-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES , CNPJ n° 07.655.277/0001-00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) Em 28/10/2025. RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). Em 28/10/2025. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.009802/2025-04 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº112/2022

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 112/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, SÃO BENEDITO-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. SAUL LIMA MACIEL;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 29/04/2026;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/10/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA Superintendente Adjunto de Edificações da SOP E SAUL LIMA MACIEL Prefeito do Município de São Benedito-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.010082/2025-11 EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº040/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro o MUNICÍPIO DE MULUNGU – CE , qualificado no termo de convênio original. neste ato representado pelo prefeito municipal SR. LUCAS ARRUDA MARTINS;; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a Cláusula Sexta, parágrafo primeiro , para que passe a vigorar com a seguinte redação: ARÁGRAFO PRIMEIRO – CONCEDENTE transferirá os recursos previstos na Cláusula Quinta, em favor do CONVENENTE, em conta bancária específica: e vinculada ao presente Instrumento, onde serão movimentados, obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, referido na Cláusula Segunda, mediante comprovação de adimplência, regularidade e comprovação da contrapartida financeira; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23/10/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E LUCAS ARRUDA MARTINS Prefeito do município de Mulungu-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009782/2025-63

EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº055/2021

I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 055/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE