DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE FOMENTO Nº276/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1482047/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO DO ALGODÃO , inscrita no CNPJ sob o n°. 00.736.879/0001-34. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007088/2025-17 e no Parecer Jurídico nº 1181/2025. VALOR GLOBAL: R$ 372.712,04 (trezentos e setenta e dois mil e setecentos e doze reais e quatro centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 348.190,28 (trezentos e quarenta e oito mil e cento e noventa reais e vinte e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 24.521,76 (vinte e quatro mil e quinhentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO - ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.09.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSI NATURA: Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ANTÔNIO AIRTON DA SILVA, Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIACHO DO ALGODÃO.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº279/2025 PLANO DE TRABALHO Nº14608722025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CARRASCO , inscrita no CNPJ sob o nº 03.178.840/0001-37. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de um trator e implementos agrícolas para fortalecer a produção de grãos, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007209/2025-21 e no Parecer Jurídico nº 1197/2025. VALOR GLOBAL: R$ 644.269,50 (seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 596.491,02 (quinhentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e dois centavos Recursos da CONVENENTE: R$ 47.778,48 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) FRANCISCO AGOSTINHO NUNES Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO CARRASCO.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº280/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1497883/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÓRREGO , inscrita no CNPJ sob o nº 26686.891/0001-75. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo a aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a cadeia produtiva da apicultura , conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007234/2025-12 e no Parecer Jurídico nº 11198/2025. VALOR GLOBAL: R$ 657.606,25 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e seis reais e vinte e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 608.133,65 (seiscentos e oito mil, cento e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 49.472,60 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2110 0037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 28 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) HENRIQUE APARECIDO DIAS FERREIRA DA SILVA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO CÓRREGO. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°017/2025

PROCESSO NUP 21001.006906/2025-64. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a este Termo, não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 7.526,33 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), decorrente da repactuação do mês de dezembro de 2024 do Contrato Nº 092/2024 firmado com a empresa G9 Facilities LTDA, decorrente do 2º Termo Aditivo. JUSTIFICATIVA: conforme consta nas razões e demonstrativos do presente processo, à coordenadoria responsável solicitou o pagamento da repactuação do mês de dezembro de 2024 do Contrato Nº 092/2024 firmado entre a empresa G9 Facilities LTDA e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA no valor de R$ 7.526,33 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), conforme planilhas (p.003, 004 e 005) e demais informações contidas nos autos. CREDOR: G9 FACILITIES LTDA ., inscrito no CNPJ sob o nº. 11.404.230/0001-32. VALOR: R$7.526,33 (sete mil, quinhentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Mapp: 2109012022 – PF: 2100010022024C Dotação: 21100029.20.608.211.20 670.03.339092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 149 da Lei nº 14.133/2021; Processo Administrativo nº NUP 21001.006906/2025-64; e Parecer Jurídico nº. 1222/2025. Fortaleza – CE, 30 de outubro de 2025. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário.

Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASJUR