DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025

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3.1.6 O professor fará adesão através de preenchimento do formulário. O link contendo o formulário de adesão será disponibilizado no decorrer do seminário. A assinatura do documento deverá ser feita através de assinatura digital como, por exemplo, gov.br. 3.1.7 A adesão à proposta de ensino médio integrado à educação profissional praticada nas EEEP’s deverá ser feita, obrigatoriamente, ao final do seminário. A falta de adesão à proposta de ensino médio integrado à educação profissional praticada nas EEEP’s eliminará o professor do Processo Seletivo. 3.1.8 A relação de inscrições deferidas e o resultado final do processo seletivo serão divulgados no site da Seduc, através do endereço eletrônico (www.seduc. ce.gov.br), de acordo com o cronograma no Anexo I deste Edital. 4. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

4.1 O resultado final para composição do banco de recursos humanos de professores efetivos, para os componentes curriculares da Formação Geral Básica das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) do Estado do Ceará, será divulgado em edital específico para esse fim no site da Seduc, através do endereço eletrônico (www.seduc.ce.gov.br), de acordo com o cronograma no Anexo I deste edital. 5. DA EXCLUSÃO DO PROFESSOR NA SELEÇÃO

• 5.1 Será excluído da Seleção o professor que:

a) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

• b) desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção;

• c) descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;

• d) for eliminado em uma das fases da seleção;

e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

• f) não participar do seminário, conforme data e horário previamente definidos no cronograma divulgado no Anexo I deste Edital; g) não realizar a adesão à filosofia da EEEP no momento de sua participação no seminário. 6. DOS RECURSOS 6.1 Os recursos serão interpostos, exclusivamente de forma eletrônica, no ambiente “RECURSOS SELEÇÃO EEEP 2025”, através do endereço eletrônico (https://sic.seduc.ce.gov.br/), de acordo com o cronograma no Anexo I deste Edital. 6.2 Será admitido recurso contestando:

a) o indeferimento da solicitação de inscrição;

• b) o resultado preliminar da Seleção Simplificada. 7. DA VIGÊNCIA DA SELEÇÃO

7.1 A vigência do presente Processo de Seleção Simplificada será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de seu resultado final, podendo ser prorrogada por igual período. 8. DA LOTAÇÃO 8.1 A lotação nas EEEP’s, dos professores selecionados neste processo ocorrerá, anualmente, conforme o art. 44 da Lei 10.884 (Estatuto do Magistério), considerando a existência das carências definitivas de cada escola e a habilitação específica do professor, de acordo com o Anexo II deste Edital. 8.2 A lotação dos professores selecionados, ocorrerá, exclusivamente, através do SIGE ESCOLA, módulo REMOÇÃO, no endereço eletrônico http://sige. seduc.ce.gov.br/, conforme portaria de remoção publicada pela Secretaria de Educação do Estado. 8.3 A carga horária da lotação dos professores efetivos considerados aptos nesta seleção será distribuída entre o componente curricular de sua habilitação, acrescida de outros componentes e atividades indicados pelos gestores escolares, conforme previsto no projeto curricular implementado nas EEEP’s. 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• 9.1 A inscrição do professor efetivo implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

9.2 Não será aceita solicitação de inscrição extemporânea ou em desacordo com as normas deste Edital.

• 9.3 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas neste Edital implicará na eliminação do professor no processo seletivo.

• 9.4 Todos os horários previstos neste Edital são regidos pelo horário do Estado do Ceará.

9.5 Não haverá abertura de processo físico ou por meio do Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (Suite) na sede da Crede/Sefor ou Seduc para entrega dos documentos decorrentes das fases desta seleção. Todos os documentos deverão ser devidamente anexados no próprio Sistema de Inscrição e Certificação (Sic-Ced) na forma prescrita neste Edital, digitalizados frente e verso, na cor original do documento e no formato PDF.

9.6. Todas as informações sobre a seleção serão respondidas aos professores, exclusivamente, através do email [email protected]. br, devendo informar no assunto do e-mail: o objeto da solicitação, e no corpo do e-mail informar nome completo, CPF, matrícula funcional, disciplina de inscrição na seleção. A resposta será enviada ao e-mail do emissor. Não serão emitidas respostas às solicitações sem a devida identificação do postulante. 9.7 Os casos omissos e duvidosos referentes a este Processo de Seleção Simplificada serão resolvidos pela Comissão responsável pelo certame. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO I DO EDITAL DE Nº026/2025-GAB/SEDUC, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 CRONOGRAMA

ANEXO II DO EDITAL DE Nº026/2025-GAB/SEDUC, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 HABILITAÇÃO ESPECÍFICA POR DISCIPLINA